EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR: REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA
DOI:
https://doi.org/10.13037/rea-e.vol11.11092Palabras clave:
capital humano, lógica neoliberal de incentivos, permanência escolar, Programa Pé-de-MeiaResumen
A educação constitui um direito fundamental e um importante instrumento de desenvolvimento social, especialmente na ampliação de oportunidades para crianças e jovens. No ensino médio brasileiro, a evasão escolar permanece um desafio para a efetivação desse direito, contexto em que o Programa Pé-de-Meia foi instituído como estratégia de incentivo à permanência estudantil. Este estudo teve como objetivo analisar o discurso institucional do programa, considerando a relação entre a democratização da educação e a formação de capital humano para o mercado. Adotou-se abordagem qualitativa, mediante análise documental de materiais institucionais disponibilizados pelo Ministério da Educação, utilizando-se a análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram a coexistência de elementos associados à garantia do direito à educação e de pressupostos neoliberais e meritocráticos, revelando tensões entre inclusão educacional e preparação para o mercado. Conclui-se que o programa pode contribuir para reduzir a evasão escolar, embora sua dimensão emancipatória permaneça condicionada pela racionalidade de formação de capital humano.
Descargas
Referencias
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2016.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional brasileiro. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/bfd50a72-d0a3-47d3-88c8-f01b3ae77ced/content. Acesso em: 07 maio 2026.
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Tradução de Reynald Guarany. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. Os herdeiros: os estudantes e a cultura. Florianópolis: Editora da UFSC, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 mar. 2026.
BRASIL. Decreto n.º 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília: Presidência da República, (2020). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10332.htm#:~:text=D10332&text=Institui%20a%20Estrat%C3%A9gia%20de%20Governo,fundacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 07 abr. 2026.
BRASIL. Decreto n.º11.901, 26 de janeiro de 2024. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11901.htm. Acesso em: 19 mar. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Pé-de-Meia + Dignidade Menstrual? deu match!. Brasília, DF: MEC, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia. Acesso em: 08 abr. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Diretoria de Estatísticas Educacionais. Censo Escolar 2024: divulgação dos resultados. Brasília, DF: INEP, 2025. 60. Disponível em: https://s4.static.brasilescola.uol.com.br/be/2025/04/dados-censo-escolar-2024.pdf. Acesso em: 30 mar. 2026.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 30 mar 2026, as 17h21.
BRASIL. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 31 mar. 2026.
BRASIL. Lei n.º 14.934, de 25 de junho de 2024. Prorroga, até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei n.º 13.005/2014. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14934.htm. Acesso em: 31 mar. 2026.
BRASIL. Medida Provisória n.º1.198, 18 de julho de 2023. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Mpv/mpv1198.htm. Acesso em: 28 mar. 2026.
CABRAL, Antônio; SILVA, Claudia Luciene de Melo; SILVA, Lamara Fabia Lucena. Teoria do capital humano, educação, desenvolvimento econômico e suas implicações na formação de professores. Revista Principia: Divulgação Científica e Tecnológica do IFPB, João Pessoa, n. 32, p. 35-41, dez. 2016. Disponível em: https://periodicos.ifpb.edu.br/index.php/principia/article/view/1070/575. Acesso em: 08 abr. 2026.
CARDANO, Mario. Manual de pesquisa qualitativa. A contribuição da teoria da argumentação. Tradução: Elisabeth da Rosa Conill. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2017.
DUTRA, Patrick; FREITAS, Beatris Pizzoni de; SILVA, Alex Sander da. Entre uma educação libertadora e práticas neoliberais educativas: possibilidades a partir do Projeto de Vida. Educação & Formação, Fortaleza, v. 10, e14699, 2025. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/redufor/article/view/e14699. Acesso em: 15 maio 2026.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Saberes necessários à prática educativa. 25. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. 23. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.
FRITSCH, Rosangela et al. Percursos escolares de estudantes do ensino médio de escolas públicas do município de São Leopoldo, RS: desempenho escolar, perfil e características. Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 27, n. 104, p. 543-567, jul./set. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/wJ6wnrdWkGbrcjTmL5fMN6r/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 mar 2026.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas. 2002.
GUERRA, Avaetê de Lunetta e Rodrigues et al. Pesquisa qualitativa e seus fundamentos na investigação científica, Revista de Gestão e Secretariado – GeSec. São José dos Pinhais, Paraná, Brasil, v. 15, n. 7, p. 01-15, 2024. Disponível em: https://ojs.revistagesec.org.br/secretariado/article/view/4019/2531. Acesso em: 12 maio 2026.
LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
MONTEIRO, Waleska de Fátima. A metodologia neoclássica da teoria do capital humano: uma análise sobre Theodore Schultz e Gary Becker. Revista de Economia do Centro-Oeste, Goiânia, v. 2, n. 1, p. 40-56, 2016. Disponível em: https://revistas.ufg.br/reoeste/article/view/41412. Acesso em: 22 jun. 2026.
NASCIMENTO, Clarice Antunes do. O Programa “Pé-de-Meia” como tecnologia de governo: moralização, financeiração e a gestão da pobreza no ensino médio brasileiro. Revista DCS, v. 23, n. 88, p. 01-26, 2026. Disponível em: https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/4919/3841. Acesso em: 18 jun. 2026.
NISHIO, Ana Lisa et al. Estudo sobre o programa Pé-de-Meia no ensino médio: análise de uma política pública brasileira. Cadernos Cajuína, v. 11, n. 6, 2026. Disponível em: https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/4919/3841. Acesso em: 01 nov. 2026.
OLIVEIRA JUNIOR, Willians Alves Pinto de; SANTOS, João Gabriel Nascimento; BORGES, Paula Amanda Silva. O Programa Pé-de-Meia contra a evasão no ensino médio: o incentivo financeiro-educacional para a permanência escolar entre o impacto estimado e a sustentabilidade fiscal do modelo. ARACÊ, v. 8, n. 8, e13923, 2026. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/pt_BR/article/view/13923. Acesso em: 01 nov. 2026.
OLIVEIRA, Ana Amélia Martins de; HISTER, E.; SILVA, G. da. As contribuições da Política Pública Pé-de-Meia para a permanência do jovem no ensino médio. Observatório de la Economía Latinoamericana, v. 24, n. 1, e12891, 2026. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/12891. Acesso em: 01 nov. 2026.
PINTO, Francisco Régio de Oliveira. Avaliação do Programa Pé-de-Meia no ensino médio da EEMTI José Maria Campos de Oliveira, Fortaleza, Ceará, Brasil, ano 2025. DuxEducare: Revista de Educação, Ciências e Saúde, v. 1, 2025. Disponível em: https://www.duxeducare.com.br/wp-content/uploads/2025/09/AVALIACAO-DO-PROGRAMA-PE-DE-MEIA-NO-ENSINO-MEDIO-DA-EEMTI-JOSE-MARIA-CAMPOS-DE-OLIVEIRA-FORTALEZA-CEARA-BRASIL-ANO-2025.pdf. Acesso em: 01 nov. 2026.
RAMOS, Ana Carolina; GONÇALVES JUNIO, Oswaldo. Abandono e evasão escolar sob a ótica dos sujeitos envolvidos. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 50, e268037, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/KtBRcFWvWKBt63LSQCVzdwh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 31 mar. 2026.
SÁ JÚNIOR, Pedro Gonçalves de et al. Políticas de incentivo financeiro e permanência escolar: uma análise do Programa Pé-de-Meia no Brasil. Revista Ilustração, v. 7, n. 5, p. 101-127, 2026. Disponível em: https://journal.editorailustracao.com.br/index.php/ilustracao/article/view/639. Acesso em: 01 nov. 2026.
SALATA, André. Razões da evasão: abandono escolar entre jovens no Brasil. Interseções: Revista de Estudos Interdisciplinares, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2019. DOI: 10.12957/irei.2019.42305. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/intersecoes/article/view/42305. Acesso em: 30 mar. 2026.
SCHULTZ, Theodore W. O Valor Econômico da Educação. Tradução de P. S. Werneck. Revisão técnica de Calogeras A. Pajuaba. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1964.
SCHULTZ, Theodore W. O Capital Humano: Investimentos em Educação e Pesquisa. Tradução de Marco Aurélio de Moura Matos. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1973.
SUHR, Inge Renate Fröse. Teoria do conhecimento pedagógico. Curitiba: InterSaberes, 2012. (Série Fundamentos da Educação).
VIANA, Ana Luiza d`Ávila; SILVA, Hudson Pacífico da. Meritocracia neoliberal e capitalismo financeiro: implicações para a proteção social e saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 7, p. 2107-2117, jul. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/hMWpzWJRVVKC4h9TmMxJVtD/?lang=pt. Acesso em: 08 abr. 2026.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Anselmo Vasconcelos Cabral dos Santos, Thiago Luiz Sartori, Bruno Gomes Pereira

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ , permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Atribuição-NãoComercial-SemDerivações
CC BY-NC-ND







