ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.13037/rea-e.vol4n8.6418

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar os marcos legais da política de gestão democrática nas escolas públicas estaduais baianas, buscando evidenciar os possíveis avanços e lacunas na legislação vigente e as contradições dessa política com os princípios da Nova Gestão Pública (NGP). Este artigo conclui que é imprescindível o estabelecimento legal de ações permanentes de fortalecimento das instâncias que norteiam e asseguram a política de gestão democrática nas escolas públicas e que  a educação baiana conta com marcos legais considerados avançados para democratização das unidades escolares, mas, contraditoriamente, os princípios e práticas adotadas a partir do referencial político e epistemológico da NGP, acabam por comprometer iniciativas que busquem dar materialidade ao que está subscrito no marco legal.

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Author Biographies

Edna Santos de Jesus, Universidade Federal da Bahia/Faculdade de Educação

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Educação, na Linha de Políticas e Gestão da Educação – UFBA

Mary Adriana dos Santos Evangelista, Universidade Federal da Bahia/Faculdade de Educação

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Educação, na Linha de Políticas e Gestão da Educação – UFBA

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Published

2020-03-23

Issue

Vol. 4 No. 8 (2019)

Section

DOSSIÊ POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Copyright (c) 2020 Edna Santos de Jesus, Mary Adriana dos Santos Evangelista, Rodrigo da Silva Pereira

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