O ENEM NO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO: FUNÇÕES DO EXAME NO CENÁRIO DA POLÍTICA E GESTÃO EDUCACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.13037/rea-e.vol8.9240Keywords:
Enem, Política educacional, neoliberalismoAbstract
O artigo discute a utilidade dada aos exames de larga escala na política e gestão da educação nacional. Objetivou-se analisar as funções do Exame Nacional do Ensino Médio na política e gestão educacional brasileira em diferentes períodos do governo federal. Para tanto, realiza-se uma pesquisa documental com base nos editais, portarias e decretos que abordam a funcionalidade do exame no período de 1998 a 2022, fundamentada na epistemologia sociocrítica dos estudos sobre a avaliação educacional. Conclui-se que o Enem tem exercido diferentes papéis no cenário educacional, sobretudo, como mecanismo de seleção para o ensino superior, no contexto da meritocracia de políticas neoliberais, em que, na falta de oportunidades para todos, o exame seleciona os mais aptos para a continuidade dos estudos, validando a competitividade, a meritocracia e a responsabilização na gestão da política educacional.
Downloads
References
AFONSO, Almerindo Janela. Reforma do estado e políticas educacionais: entre a crise do Estado-Nação e a emergência da regulação supranacional. Educação & Sociedade. Campinas, v. 22, n. 75, p. 15-32, ago. 2001.
ALMEIDA, Vitor Sergio de. Políticas de avaliação externa no Ensino Médio: O Enem sob a perspectiva de discentes e docentes da escola pública. 2019. 307 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
ARAUJO, Ronaldo Marcos de Lima. A reforma do ensino médio do governo Temer, a educação básica mínima e o cerco ao futuro dos jovens pobres. HOLOS, Ano 34, V. 08. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/7065. Aceso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Decreto nº 9. 432, de 29 de junho de 2018. Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Brasília-DF, 2018. Brasília -DF, 2018a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9432.htm. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 10. 260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10260.htm. 2001. Acesso em: 28 02. 2022.
BRASIL. Lei nº 11. 096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm. 2006. Acesso em: 28 02. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília - DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 07 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília -DF, 2018b.
BRASIL. Ministério da Educação. Ciência sem fronteiras. O que é?. Portal CSF. 2011. Disponível em: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/o-programa. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Portaria nº 438, de 28 de maio de 1998. Institui o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. 1998. Disponível em: http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0178-0181_c.pdf. Acesso em: 09 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Portaria nº 110, de 04 de dezembro de 2002. Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2003 (ENEM/2003). Disponível em: https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-110-2002_183543.html. Acesso em: 09 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Portaria nº 7, de 19 de janeiro de 2006. Estabelece a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2006 – ENEM/2006. 2006. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=194616. Acesso em: 09 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 100, p. 56, 28 maio 2009. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=214657. Acesso em: 09 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Edital nº 01, de 18 de junho de 2010. Exame Nacional do Ensino Médio – Enem/2010. Brasília-DF, 2010. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/legislacao/2010/edital_enem2010_atualizado_081010.pdf. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Edital nº 13, de 07 de abril de 2017. Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2017. Diário Oficial da União: Seção 3, Brasília-DF, n. 69, p. 47, 10 abril. 2017. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/enem/edital/2017/edital_enem_2017.pdf. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Edital nº 16, de 20 de março de 2018. Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2018. Diário Oficial da União: Seção 3, Brasília -DF, n. 55, p. 53-58, 21 março. 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2015-pdf/29891-port-norm-13-fies-14-12-2015-pdf/file. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Informativo ENEM. ENEM prepara você para as provas da vida. 2005. Disponível em: https://download.inep.gov.br/download/enem/2005/revista_enem_05.pdf. Acesso em: 16 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Brasília -DF, 2001. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília -DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília -DF, 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 13.530, de 07 de dezembro de 2017. Brasília -DF, 2017b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021. Institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília -DF, n. 113, p. 70, 18 jun. 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-411-de-17-de-junho-de-2021-326511393. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020. Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília -DF, n. 85, p. 57, 6 maio. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-458-de-5-de-maio-de-2020-255378342. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 468, de 03 de abril de 2017. Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 65, p. 40, 04 abril. 2017c. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20144117/do1-2017-04-04-portaria-no-468-de-3-de-abril-de-2017-20144067. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 492, de 27 de maio de 2009. Altera a Portaria MEC nº 438 de 28 de maio de 1998. Brasília: MEC, 2002. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=217611. Acesso em: 09 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 671, de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 147, p. 14, agosto, 2013. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-671-de-31-de-julho-de-2013-30804379. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 807 de 18 de junho de 2010. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=227492. Acesso em: 14 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 391, de 7 de fevereiro de 2002. Brasília: MEC, 2002. Disponível em: file:///C:/Users/Aysllan/Downloads/Portarias%20ENEM/Portarian391de7defevereirode2002_RedaoENEM.pdf. Acesso em: 09 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2011. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília -DF, n. 11, p. 13-14, 17 jan. 2011. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7407-portaria-normativa-1-14-01-2011&category_slug=janeiro-2011-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências. Brasília -DF, 2010. Disponível em: file:///C:/Users/Aysllan/Downloads/port_normativa_n01_22012010_fies.pdf. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 13, de 11 de dezembro de 2015. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília -DF, n. 238, p. 12, 14 dez. 2015. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2015-pdf/29891-port-norm-13-fies-14-12-2015-pdf/file. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 25, de 21 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília -DF, n. 245, p. 44-46, 23 dez. 2016. Disponível em: file:///C:/Users/Aysllan/Downloads/FIES%202017%20portaria.pdf. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Universidade para Todos - PROUNI. Prouni e ENEM. Portal do governo brasileiro. 2022a. Disponível em: https://prouniportal.mec.gov.br/tire-suas-duvidas-pesquisa/prouni-e-enem. Acesso em: 28 fev. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Sistema de Seleção Unificada - SISU. Portal do governo brasileiro. 2022b. Disponível em: https://sisu.mec.gov.br/#/#onepage. Acesso em: 28 fev. 2022.
BROOKE, Nigel. Responsabilização educacional no Brasil. Revista Iberoamericana de Evaluación Educativa, vol. 1, n. 1, 2008.
CARDOSO, Fernando Henrique. Mãos à Obra, Brasil: proposta de governo. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2008.
CASTRO, Maria Helena Guimarães; TIEZZI, Sérgio. A reforma do ensino médio e a implantação do ENEM no Brasil. In: BROCK, Colin; SCHWARTZMAN, Simon (Org.). Os desafios da educação no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005. p. 115-147. Disponível em: http://www.schwartzman.org.br/simon/desafios/4ensinomedio.pdf. Acesso em: 09 fev. 2022.
CATELLI JUNIOR, Roberto. Políticas de certificação por meio de exames nacionais para a educação de jovens e adultos: um estudo comparado entre Brasil, Chile e México. 2016. 330 f. Tese (Doutorado em educação) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean; et al. (orgs). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Tradução de Ana Cristina Nasser. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008. p. 295-316.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES. Manual de candidatura graduação sanduiche. Brasília, 2015. Disponível em:http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=2786a5fd-93e2-4eff-a069-a2448fc5ed11&groupId=214072. Acesso em: 28 fev. 2022.
CORDEIRO, Adriana de Deus. Política pública de avaliação educacional: o ENEM e o ensino médio em escolas públicas de Vilhena – RO. 2017. 164 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto velho-RO, 2017.
CURY, Carlos Roberto Jamil. O Ensino Médio no Brasil: histórico e perspectivas. Educação em Revista, Belo Horizonte. n. 27, p. 73-84, 1998.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Rio de Janeiro: LTC, 2017.
GARCIA, Ricardo Alexandrino; RIOS-NETO, Eduardo Luiz Gonçalves; MIRANDA-RIBEIRO, Adriana de. Efeitos rendimento escolar, infraestrutura e prática docente na qualidade do ensino médio no Brasil. Revista brasileira de Estudos de População, v. 38, 1-32, e0152, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0152. Acesso em: 16 fev. 2022.
GRANJA, Cintia Denise; CARNEIRO, Ana Maria. O programa Ciência sem Fronteiras e a falha sistêmica no ciclo de políticas públicas. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.29, n.110, p. 183-205, jan./mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362020002801962. Acesso em: 14 fev. 2022.
HILARIO, Rosangela Aparecida. O ENEM como indutor de políticas públicas para melhoria da qualidade do ensino médio. Caderno de Pós-Graduação – Educação, São Paulo, v. 7, p. 95-107, 2008. Disponível em: file:///C:/Users/Aysllan/Downloads/1912-8354-1-PB%20(1).pdf. Acesso em: 14 fev. 2022.
JALOTO, Alexandre; PRIMI, Ricardo. Fatores socioeconômicos associados ao desempenho no Enem. Em aberto, Brasília, v. 34, n. 112, p. 125-141, set/dez. 2021. Disponível em: http://www.emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5002/4050. Acesso em: 16 fev. 2022.
LEAL, Amilton Flávio Coleta; SANTOS, Cristiane Pereira dos; MOTTA, Ana Luiza Artiaga Rodrigues da. A reformulação das portarias do ENEM: uma análise discursiva das diferentes versões. Revista do Departamento de Letras da FFP/UERJ (SOLETRAS), n. 30, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/soletras/article/view/18451. Acesso em: 09 fev. 2022.
MARTINS, Carla Alves Ribeiro. Política de educação profissional: a implementação do programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (PRONATEC) – (2011-2014). 2015. 219 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2015.
NASCIMENTO, Juvenilto Soares. et al. Reelaborações sucessivas do ENEM: função intrínseca, objetivos transitórios. In: VII CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONEDU), 2020, Campina Grande. Anais VII CONEDU. Campina Grande: Realize Editora, 2020. Acesso em: https://editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/69432. Acesso em: 28 fev. 2022.
NOGUEIRA, Claudi Marques Martins. et al. Promessas e limites: o SISU e sua implementação na universidade federal de minas gerais. Educação em Revista, Belo Horizonte, n. 33, n. 02, p. 61-90, e161036, abril-junho, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-4698161036. Acesso em: 09 fev. 2022.
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). Programa de governo. Uma escola do tamanho do Brasil. São Paulo, ago. 2002. Disponível em: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/16-umaescoladotamanhodobrasil.pdf. Acesso em: 16 fev. 2022.
PEREIRA, Mary José Almeida; CAMARGO, Arlete Maria Monte de. O neoliberalismo e a privatização da educação: formação de professores e as relações entre as parcerias público-privadas. Interação, Goiânia, v. 46, n. 2, p. 300-316. 2020. Disponível em: file:///C:/Users/Aysllan/Downloads/61147-Texto%20do%20artigo-295967-1-10-20201003.pdf. Acesso em: 09 fev. 2022.
ROCHA, Paula Del Ponte; FERREIRA, Maria. A publicidade oficial do Enem representada nas mídias: um olhar para o exame como dispositivo educacional. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 32, e20190114, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-6248-2019-0114. Acesso em: 16 fev. 2022.
SILVA, Rafaela Campos Duarte; MELO, Savana Diniz Gomes. ENEM: propulsão ao mercado educacional brasileiro no século XXI. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 1385-1404, out./dez. 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-623684906. Acesso em: 16 fev. 2022.
SILVA, Simone Gonçalves da.; HYPOLITO, Álvaro Moreira. Os efeitos da certificação pelo ENEM no ensino e nos processos de ensinar e de aprender na Educação de Jovens e Adultos. Educação Unisinos, vol. 21, núm. 2, pp. 186-194, 2017. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/4496/449652565008/html/. Acesso em: 09 fev. 2022.
TRAVITZKI, Rodrigo. Enem: limites e possibilidades do Exame Nacional do Ensino Médio enquanto indicador de qualidade escolar. 2013. 320 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Aysllan de Sousa Sobrinho, Cacilda Rodrigues Cavalcanti
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ , permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Atribuição-NãoComercial-SemDerivações
CC BY-NC-ND