FORMAÇÃO CIDADÃ NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: O CONHECIMENTO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA DOCÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.13037/rea-e.vol6n12.8056Palavras-chave:
Cidadania e Educação; Direito à Educação; Educação Profissional; Formação.Resumo
Este artigo trata de uma discussão sobre o conhecimento dos direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Carta Magna, e sua relevância na docência em educação profissional. Fundamenta-se em conceitos teóricos de direito e educação. Este estudo tem como objetivos apresentar a relevância do conhecimento sobre os direitos e garantias fundamentais no âmbito da educação profissional e descrever os marcos legais e políticas educacionais, que formam e constituem o sujeito, no que se refere aos valores da ética e solidariedade na educação profissional. Para o desenvolvimento desta discussão, propõe-se uma pesquisa descritiva documental, de abordagem qualitativa, por meio de análise de conteúdo, de modo que foram selecionados três Incisos do Artigo 5º, da Constituição Federativa do Brasil, de 1988. A educação profissional no contexto da globalização e desenvolvimento científico e tecnológico tem um papel decisivo na formação dos indivíduos e na conscientização do seu papel social.
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