A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE

Resumo

Este estudo objetivou indicar se os municípios paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com baixos índices de riqueza e níveis sociais altos ou moderados podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. A premissa foi a existência de influência da distribuição do FPM no desempenho dos grupos de municípios ao servir como dispositivo de redistribuição de renda, compensando a menor capacidade tributária dos municípios desfavorecidos em riqueza. A avaliação das receitas públicas foi realizada por meio da técnica de análise discriminante. Os resultados sugerem que os critérios de distribuição do FPM contribuem para a eqüidade das receitas disponíveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas políticas públicas. Porém, ou a contribuição é parcial ou existem problemas de gestão na alocação dos recursos. Palavras-chave: análise discriminante, receitas públicas, Índice Paulista de Responsabilidade Social, longevidade, escolaridade.