IMPLICAÇÕES DO ESFORÇO DE ARRECADAÇÃO NO DESEMPENHO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

Resumo

A estrutura de capital dos governos municipais é constantemente influenciada pelas transferências intergovernamentais que caracterizam o federalismo fiscal brasileiro. Essas transferências constituem parte do processo de descentralização fiscal e têm como principal objetivo reduzir as desigualdades socioeconômicas em um país caracterizado por grandes extensões territoriais, como no Brasil. Posto isso, este estudo teve como objetivo analisar as implicações do esforço fiscal municipal, mensurado a partir da representação da arrecadação própria na receita disponível dos governos municipais, sobre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. O universo de análise deste estudo compreende os municípios do estado de Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios e que apresenta expressivas disparidades regionais decorrentes da coexistência de regiões modernas e atrasadas. Os resultados apontaram que existe forte relação entre o esforço e o desenvolvimento, uma vez que municípios onde há maior arrecadação de recursos, também apresentaram um nível maior de desenvolvimento socioeconômico.