CONSELHEIROS DO FUNDEB: CONHECIMENTO DA FUNÇÃO E DESAFIOS NO CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Fernanda Maria da Silva Costa Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Fernanda Filgueiras Sauerbronn Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Rosenery Loureiro Lourenço Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol34n101.4109

Resumo

A pesquisa identificou o nível de conhecimento sobre a função e as principais dificuldades para desempenhá-la, na perspec­tiva de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os resultados mostram que os conselheiros não estão ligados a partidos políticos, são majoritariamente vinculados ao poder público, não se reúnem com a sociedade civil, nem inspecionam a realização de serviços e a utilização de bens adquiridos com recursos do Fundeb. Tais achados sinalizam para o fato de que esses conselhos são uma extensão do modelo estadocêntrico. Os conselheiros possuem bom conhecimento sobre o funcionamento do Fundeb e do Cacs, e conhecimento mediano sobre contabilidade, auditoria, contas públicas e contas do Fundeb. Compõem o rol de dificuldades para exercer a função: capacitação dos conselheiros; tempo para analisar documentos e emitir pareceres; precária infraes­trutura; ausência de conselheiros em reuniões; acesso restrito às informações.

Palavras-chave: Controle social; educação pública; instrumentos democráticos; conselhos municipais; FUNDEB.

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Biografia do Autor

Fernanda Maria da Silva Costa, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Fernanda Filgueiras Sauerbronn, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Rosenery Loureiro Lourenço, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Ponta Porã (MS), Brasil.

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Publicado

30-05-2018