TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS MINEIROS QUE DECRETAM CALAMIDADE FINANCEIRA

Autores

  • Gislaine Aparecida Santana Sediyama Universidade Federal de Viçosa
  • Daniela Araújo dos Anjos Faculdade de Viçosa
  • Eliane Maria Felix Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol35n104.5045

Resumo

Objetivou-se analisar a evidenciação das informações contábeis, financeiras e orçamentárias dos municípios mineiros que decretaram calamidade financeira e verificar se estas informações permitiam que os cidadãos inferissem sobre a materialidade da calamidade decretada. Para tanto, confrontou-se as informações divulgadas nos portais eletrônicos dos municípios e as exigências legais impostas pela LRF, Lei de Acesso a Informação e Lei da Transparência. Constatou-se que os municípios não cumpriram todas as exigências legais em termos de evidenciação nos sites oficiais das prefeituras, mas que o cidadão poderia acessá-las em sistemas de informações disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Assim, conclui-se que o cidadão poderia inferir sobre a calamidade pública financeira em nove dos dezessete municípios analisados, se conhecessem os demais sistemas de informações contábeis.

 

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Biografia do Autor

Gislaine Aparecida Santana Sediyama, Universidade Federal de Viçosa

Professora do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa

Daniela Araújo dos Anjos, Faculdade de Viçosa

Professora da FDV. Mestre em Administração com área de Concentração em Administração Pública (2017) pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Bacharel em Ciências Contábeis pela mesma instituição (2014). Atuou como Bolsista de Iniciação Científica: NEPEC - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG. Foi pesquisadora do Núcleo de Estudos em Administração Pública, Governo e Sociedade - N+APGS. Possui experiência em pesquisas na área Contábil, Administração Pública e Administração de Empresas.

Eliane Maria Felix, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa (UFV)

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Publicado

24-05-2019