CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ACCOUNTABILITY E DA TEORIA DA AGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO

Resumo

O objetivo deste artigo foi avaliar se elementos da Teoria da Agência e da Accountability estão presentes nos Protocolos de Intenções dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais. Para a execução da proposta, foi realizada uma Análise de Conteúdo temática e categorial dos Protocolos de Intenções de tais entidades, a partir de categorias de análise criadas (relação de agência, informação transparente, participação, controle e sanção). Os resultados mostraram que nos documentos analisados foram encontrados elementos da Teoria da Agência e da Accountability (Accountability Vertical, Horizontal, Societal e Democrática). Ressaltou-se, no entanto, algumas definições ainda incipientes nos documentos analisados (accountability política e enforcement), que poderiam minimizar/mitigar possíveis conflitos de interesses entre os entes consorciados. O estudo contribuiu ao avançar com relação à literatura existente e também com os gestores públicos, principalmente por apresentar a importância da atuação accountable no âmbito público, em especial no caso dos consórcios públicos.