ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
anos 2003 a 2019
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol40.E20248231Palavras-chave:
Arrecadação municipal de impostos, Competência tributária municipal, Receitas municipaisResumo
Este texto analisa a arrecadação de impostos de competência municipal no contexto fiscal no período de 2003 a 2019, traçando o panorama atual da receita proveniente desses impostos, segundo a região, o porte populacional, a categoria (se capital ou interior) e a participação de cada imposto nos agrupamentos considerados. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e a base de dados disponibilizada por Santos, Mota e Faria (2020), analisada por medidas de frequências absolutas e relativas e coeficientes de variação. Constatou-se que a arrecadação mais que dobrou no período, sendo os municípios mais populosos e com maior participação no PIB nacional, geralmente localizados na região Sudeste, os que arrecadam mais, e o Imposto Sobre Serviços (ISS) é o que mais contribui em todos os grupos, refletindo a natureza urbana da base tributária municipal, cada vez mais assentada, ao passar dos anos, no setor de serviços, cuja cobrança representa menores custos administrativo e político.
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