INFLUÊNCIA DE FATORES CONTINGENCIAIS NO NÍVEL DE GOVERNANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol41.e20259105Palavras-chave:
Teoria da Contingência, Governança Pública, ÍndicesResumo
Este estudo explora as características da Governança Pública Municipal, referente ao Índice de Governança Municipal (2021) elaborado pelo Conselho Federal de Administração. Foram coletadas informações dos 399 municípios do estado do Paraná, em um total de 18 variáveis explicativas (variáveis independentes) utilizadas na correlação e nos modelos de regressão linear múltipla. Para fins deste estudo foram considerados como fator contingencial externo o ambiente e como fatores contingenciais internos estrutura, porte, cultura, tecnologia e estratégia. Os resultados demonstram que o fator contingencial externo ambiente e os fatores contingenciais internos estrutura e porte influenciam o nível de governança pública municipal. A regressão linear múltipla demonstrou que as variáveis selecionadas explicam a governança pública municipal em 46,70%, e o estudo demonstrou que princípios importantes presentes na literatura sobre governança pública, como transparência, accountability e eficácia não foram estatisticamente significativos para o modelo de regressão linear múltipla.
Downloads
Referências
Andrews, M. (2008). The Good Governance Agenda: Beyond Indicators without Theory. Oxford Development Studies, 36(4), 379-407. https://doi.org/10.1080/13600810802455120
Andrews, M., Hay, R., & Myers, J. (2010). Can Governance Indicators Make Sense? Towards a New Approach to Sector-Specific Measures of Governance. Oxford Development Studies, 38(4), 391-410. https://doi.org/10.1080/13600818.2010.524696
Aquino, C. V. M. G., Silva, C. R. M. da, Vasconcelos, L. R. S., & Castelo, J. L. (2021). Governança Pública dos municípios brasileiros. Gestão & Regionalidade, 37(110), 203-220. https://doi.org/10.13037/gr.vol37n110.6542
Avellaneda, C. N., & Gomes, R. C. (2015). Is small beautiful? Testing the direct and nonlinear effects of size on municipal performance. Public Administration Review, 75(1), 137-149. https://doi.org/10.1111/puar.12307
Avellaneda, C. N., & Gomes, R. C. (2017). Mayoral quality and municipal performance in Brazilian local governments. Organizações & Sociedade, 24(83), 555-579. https://doi.org/10.1590/1984-9240831
Beuren, I. M., & Fiorentin, M. (2014). Influência de Fatores Contingenciais nos Atributos do Sistema de Contabilidade Gerencial: um estudo em empresas têxteis do Estado do Rio Grande do Sul. Revista de Ciências da Administração, 16(38). 196-212. http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2014v16n38p195
Beuren, I. M., & Söthe, A. (2009). A teoria da legitimidade e o custo político nas evidenciações contábeis dos governos estaduais da região sudeste do Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, 3(5), 98-120. https://doi.org/10.11606/rco.v3i5.34734
Borges, L.F. X., & Serrão, C. F. B. (2005). Aspectos de governança corporativa moderna no Brasil. Revista do BNDES, 12(24), 111-148. Recuperado de http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/9643
Brignall, S., & Modell, S. (2000). An institutional perspective on performance measurement and management in the 'new public sector'. Management Accounting Research, 11(3), 281-306. https://doi.org/10.1006/mare.2000.0136
Buta, B. O., & Teixeira, M. A. C. (2020). Governança pública em três dimensões: conceitual, mensural e democrática. Revista Organizações & Sociedade, 27(94), 370-395. https://doi.org/10.1590/1984-9270941
Cadez, S., & Guilding, C. (2008). An exploratory investigation of an integrated contingency model of strategic management accounting. Accounting, Organizations and Society, 33(7-8), 836-863. https://doi.org/10.1016/j.aos.2008.01.003
Castro, C. J., & Silva, G. V. (2017). Boas práticas de governança aplicadas ao setor público: Uma análise na prestação de contas de cinco universidades públicas federais. Revista Espacios, 38(17), 26-48. Recuperado de https://www.revistaespacios.com/a17v38n17/17381726.html
Cavalcante, M. C. N., & Luca, M. M. de M. (2013). Controladoria como instrumento de governança no setor público. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, 7(1), 73-90. https://doi.org/10.17524/repec.v7i1.138
Cavalcante, P. (2016). Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais. Revista de Administração Pública, 50(2), 307-330. https://doi.org/10.1590/0034-7612146623
Ceneviva, R., & Farah, M. F. S. (2012). Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública, 46(4), 993-1016. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000400005
Chan, S-G., & Karim, M. A. Z. (2012). Public spending efficiency and political and economic factors: evidence from selected East Asian countries. Economic Annals, 57(193), 7-23. http://dx.doi.org/10.2298/EKA1293007C
Chenhall, R. H. (2003). Management control systems design within its organizational context: findings from contingency-based research and directions for the future. Accounting, Organizations and Society, 28(2-3), 127-168. https://doi.org/10.1016/S0361-3682(01)00027-7
Conselho Federal de Administração (2021). Índice de Governança Municipal. Recuperado de https://igm.cfa.org.br/
Covaleski, M. A., Evans, J. H., Luft, J. L., & Shields, M. D. (2003). Budgeting research: three theoretical perspectives and criteria for selective integration. Journal of Management Accounting Research, 15(1), 3-49. https://doi.org/10.1016/S1751-3243(06)02006-2
Cruz, C. F., Ferreira, A. S., Silva, L. M. & Macedo, M. S. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 46(1), 153-176. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000100008
Cruz, C. F., Silva, L. M., & Santos, R. (2009). Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Contabilidade, Gestão e Governança, 12(3), 102-115. Recuperado de https://www.revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/86
Cucciniello, M., Porumbescu, G. A., Grimmelikhuijsen, S. (2017). 25 years of transparency research: evidence and future directions. Public Administration Review, 77(1), 32-44. https://doi.org/10.1111/puar.12685
Dias, T., & Cario, S. A. F. (2014). Governança Pública: ensaiando uma concepção. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 17(3), 89-108. Recuperado de https://www.revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/621
Donaldson, L. (2001). The contingency theory of organizations. Thousand Oaks, CA: Sage.
Fagundes, J. A., Petri, M., Lavarda, R. B., Rodrigues, M. R., Lavarda, C. E. F., & Soller, C. C. (2010). Estrutura organizacional e gestão sob a ótica da teoria da contingência. Gestão & Regionalidade, 26(78), 52-63. https://doi.org/10.13037/gr.vol26n78.792
Farah, M. F. S. (2001). Parcerias, novos arranjos institucionais e políticas públicas no nível local de governo. Revista de Administração Pública, 35(1), 119-144. Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6364
Farrington, C. (2010). Putting Good Governance into Practice II: Critiquing and Extending the Ibrahim Index of African Governance. Progress in Development Studies, 10, 81-86. http://dx.doi.org/10.1177/146499340901000106
Fávero, L. P. & Belfiore, P. (2021). Manual de análise de dados. 1. Ed. Reimpr. Rio de Janeiro, RJ: LTC.
Field, A. (2020). Descobrindo a estatística usando o SPSS. Tradução de Lorí Viali. 5. Ed. Porto Alegre, RS: Penso.
Fiirst, C., Baldissera, J. F., Martins, E. B., & Nascimento, S. A. A. (2018). A Influência dos Índices Socioeconômicos e Contábeis no nível de Transparência Eletrônica dos Estados Brasileiros sob a ótica da Teoria da Escolha Pública. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 272-281. https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5707
Fiirst, C., & Beuren, I. M. (2021). Influência de fatores contingenciais no desempenho socioeconômico de governos locais. Revista de Administração Pública, 55(6), 1355-1368. https://doi.org/10.1590/0034-76120200827
Fox, J. (2007). The uncertain relationship between transparency and accountability. Development in Practice, 17(4-5), 663-671. http://dx.doi.org/10.1080/09614520701469955
Freitas, M. M. de, Silva, L. C. da, Vicente, E. F. R., Rosa, F. S. da, & Santos, R. R. dos, (2022). A Evolução do Conceito de Governança Pública: o futuro tecnológico. Prosppectus - Perspectivas Qualitativas em Contabilidade e Organizações, 2(2), 33-62. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/prosp/article/view/63997
Fukuyama, F. (2013). What Is Governance? Governance, 26(3), 347-368. https://doi.org/10.1111/gove.12035
Gil, A. C., (2008). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo, SP: Atlas.
Gisselquist, R. M. (2014). Developing and evaluating governance indexes: 10 questions. Policy Studies, 35(5), 513-531. https://doi.org/10.1080/01442872.2014.946484
Graaf, G. de, & Asperen, H. van, (2018). The art of good governance: how images from the past provide inspiration for modern practice. International Review of Administrative Sciences, 84(2), 405-420. https://doi.org/10.1177/0020852316630392
Greenwood, R., & Hinings, C. R. (1976). Contingency theory and public bureaucracies. Policy & Politics, 5(2), 159-180. https://doi.org/10.1332/030557376782842986
Grindle, M. S. (2010). Good Governance: The Inflation of an Idea. Faculty Research Working Paper Series, RWP 10-023. Harvard Kennedy School. Recuperado de http://nrs.harvard.edu/urn-3:HUL.InstRepos:4448993
Hair, J. F. Jr, Black, W. C., Babin, B. J., Anderson, R. E., & Tatham, R. L. (2009). Análise Multivariada de Dados. 4. Ed. Porto Alegre, RS: Bookman.
Hallerberg, M., & Kayser, M. (2013). Measuring Governance. APSA-Comparative Politics Newsletter, 23(1), 1-2. Recuperado de https://www.comparativepoliticsnewsletter.org/wp-content/uploads/2021/04/2013_winter.pdf
Harttgen, K., & Klasen, S. (2012). A Houselhold-Based Human Development Index. World Development, 40(5), 878-899. https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2011.09.011
Höfling, E. M. (2001). Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, 21(55), 30-41. https://doi.org/10.1590/S0101-32622001000300003
Kormendi, R. C., & Meguire, P. G. (1985). Macroeconomic determinants of growth: cross-country evidence. Journal of Monetary Economics, 16(2), 141-163. https://doi.org/10.1016/0304-3932(85)90027-3
Lavalle, A. G., & Vera, E. I. (2011). A Trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova, 84, 353-364. https://doi.org/10.1590/S0102-64452011000300005
Macedo, J., & Corbari, E. C. (2009). Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças, 20(51), 44-60. https://doi.org/10.1590/S1519-70772009000300004
Martins, G. A. de, & Domingues, O. (2011). Estatística geral e aplicada. 4. Ed. Rev. e Ampl. São, Paulo, SP: Atlas.
Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 2(1), 109-134. https://doi.org/10.21118/apgs.v2i1.4015
Mello, G. R., & Slomski, V. (2010). Índice de governança eletrônica dos estados brasileiros (2009): No âmbito do Poder Executivo. Journal of Information Systems and Technology Management, 7(2), 375-408. https://doi.org/10.4301/S1807-17752010000200007
Mendes, W. A., Ferreira, M. A. M., Abrantes, L. A., & Faria, E. R. (2018). A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano. Revista de Administração Pública, 52(5), 918-934. https://doi.org/10.1590/0034-761220170004
Oliveira, A. G., & Pisa, B. J. (2015). IGovP: índice de avaliação de governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. https://doi.org/10.1590/0034-7612136179
Oliveira, A. S., & Callado, A. A. C. (2018). Fatores Contingenciais e o controle gerencial: uma avaliação em organizações não governamentais (ONGS) brasileiras. Advances in Scientific and Applied Accounting, 11(1), 92-109. http://dx.doi.org/10.14392/asaa.2018110105
Oliveira, F. B. D., Sant'Anna, A. D. S., & Vaz, S. L. (2010). Liderança no contexto da nova administração pública: uma análise sob a perspectiva de gestores públicos de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Revista de Administração Pública, 44(6), 1453-1475. https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000600009
Oman, C. P., & Arndt, C. (2010). Measuring Governance. OECD Development Center Policy Briefs, 39, OECD Publishing, Paris, France. Recuperado de https://www.oecd.org/dev/46123827.pdf
Otley, D. (1980). The contingency theory of management accounting: achievement and prognosis. Accounting, Organizations and Society, 5(4), 413-428. https://doi.org/10.1016/0361-3682(80)90040-9
Pace, E. S. U., Basso, L. F., & Silva, M. A. (2003). Indicadores de desempenho com direcionadores de valor. Revista de Administração Contemporânea, 7(1) 37-65. https://doi.org/10.1590/S1415-65552003000100003
Porporato, M. (2011). Management Control Systems' literature Development: Theoretical Approaches and Critiques within the Functionalist Paradigm. Revista Universo Contábil, 7(2), 146-173. http://dx.doi.org/10.4270/ruc.20117
Prajogo, D. I. (2016). The strategic fit between innovation strategies and business environment in delivering business performance. International Journal of Production Economics, 171(Part 2), 241-249. https://doi.org/10.1016/j.ijpe.2015.07.037
Rabito, D. H. F., Sanches, S. L. R., Carvalho, L. M. C., & Paiva, I. C. de S. (2022). Influence of contingency factors on the development of smart cities in Brazil. International Journal of Innovation - IJI, 10(4), 696-728. https://doi.org/10.5585/iji.v10i4.21914
Rhodes, R. (2007). Understanding governance: Ten years on. Organization Studies, 28(44), 652-667. https://doi.org/10.1177/0170840607076586
Ronconi, L. (2011). Governança pública: um desafio à democracia. Emancipação, 11(1), 21-34. https://doi.org/10.5212/Emancipacao.V.11i1.0002
Rose-Ackerman, S. (2017). What does "governance" mean? Governance: An International Journal of Policy, Administration, and Institutions, 30(1), 23-27. https://doi.org/10.1111/gove.12212
Santos, R. R. dos, & Rover, S. (2019). Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, 53(4), 732-752. https://doi.org/10.1590/0034-761220180084
Scarpin, J. E., & Slomski, V. (2007). Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do estado do Paraná: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental. Revista de Administração Pública, 41(5), 909-934. Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6612
Sell, F. F., Beuren, I. M., & Lavarda, C. E. F. (2020). Influência de fatores contingenciais no desempenho municipal: evidências inferenciais. Revista de Contabilidade e Organizações, 14, e164058. https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2020.164058
Shapiro, J. M. (2006). Smart cities: Quality of life, productivity, and the growth effects of human capital. Review of Economics and Statistics, 88(2), 324-335. https://doi.org/10.3386/w11615
Silva, A. R. P. e, Silva, M. C. da, Souza, F. J. V. de, & Silva, J. D. G. da, (2015). Gastos Públicos na Melhoria da Qualidade de Vida: Avaliação de Funções de Governo dos 40 Municípios Melhores Classificados no IDHM. Revista de Administração e Contabilidade da FAT, 7, 5-21. Recuperado de https://www.reacfat.com.br/index.php/reac/article/view/112
Silva, J. M. C., Kuwahara, M. Y., & Maciel, V. F. (2012). A eficiência dos gastos municipais na geração de bem-estar na região metropolitana de São Paulo. RDE - Revista de Desenvolvimento Econômico, 14(26), 86-98. http://dx.doi.org/10.21452/rde.v14i26.1761
Skinner, Q. (1999). Ambrogio Lorenzetti's Buon Governo Frescoes: Two Old Questions, Two New Answers. Journal of the Warburg and Courtauld Institutes, 62, 1-28. https://doi.org/10.2307/751381
Teisman, G. R., & Klijn, E. (2008). Complexity Theory and Public Management. Public Management Review, 10(3), 287-297. http://dx.doi.org/10.1080/14719030802002451
Van de Walle, S. (2005). Measuring bureaucratic quality in governance indicators. Reveu Française D'Aministration Publique, 115(3), 435-461. https://doi.org/10.3917/rfap.115.0435
Varela, P. S. (2008). Financiamento e Controladoria dos Municípios Paulistas no Setor Saúde: Uma Avaliação de Eficiência. (Tese de Doutorado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
Vieira, R. da S. (2009). O Tamanho do Setor Público no Contexto do Federalismo: um modelo aplicado aos municípios brasileiros. Textos para Discussão, 1415, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Recuperado de http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2599
Wadongo, B., & Abdel-Kader, M. (2014). Contingency theory, performance management and organisational effectiveness in the third sector: A theoretical framework. International Journal of Productivity and Performance Management, 63(6), 680-703. https://doi.org/10.1108/IJPPM-09-2013-0161
Woods, M. (2009). A contingency theory perspective on the risk management control system within Birmingham City Council. Management Accounting Research, 20(1), 69-81. https://doi.org/10.1016/j.mar.2008.10.003
Yong, G., & Wenhao, C. (2012). Developing a City Governance Index: Based on Surveys in Five Major Chinese Cities. Social Indicators Research, 109(2), 305-316. https://doi.org/10.1007/s11205-011-9904-8
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 1969 Danilo Rabito, Romildo de Oliveira Moraes (Autor)

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/
licenses/by-nc-nd/4.0/, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).














