IPI reduction and reflexes in publics finances of Minas Gerais municipalities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol37n111.6262

Keywords:

IPI, Desoneração, FPM.

Abstract

The IPI tax exemptions implemented by the Union to circumvent the negative effects of the
global financial crisis significantly influenced the composition of the Municipal Participation
Fund (FPM), the main source of financing of municipal public finances. Thus, this study
aimed to verify whether the revenues of the municipalities of Minas Gerais and their
socioeconomic indicators changed significantly after the federal government's IPI tax waiver
from 2008. The results show that the small municipalities were the ones that suffered the
most negative effects of the IPI reduction on the FPM. On the other hand, it was also found
that for more than 50% of the municipalities analyzed there was an increase in the levels of
tax collection and the amounts transferred under the FPM, due to the financial support
granted by the Union.

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Author Biographies

  • MICHELLE APARECIDA VIEIRA, , , Universidade Federal de UberlândiaFaculdade de Ciências Contábeis (FACIC)Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC/UFU)Uberlândia- Minas Gerais

    Doutoranda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia

  • DAVID ALVES OLIVEIRA, , , Universidade Federal de UberlândiaFaculdade de Ciências Contábeis (FACIC)Uberlândia- Minas Gerais

    Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia

  • LUCIMAR ANTÔNIO CABRAL DE ÁVILA, , , Universidade Federal de UberlândiaFaculdade de Ciências Contábeis (FACIC)Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC/UFU)Uberlândia- Minas Gerais

    Doutor em Administração de Empresas (2013) pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas. É professor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia.

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Published

2021-05-13

Issue

Vol. 37 No. 111 (2021)

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Copyright (c) 2021 MICHELLE APARECIDA VIEIRA, DAVID ALVES OLIVEIRA, LUCIMAR ANTÔNIO CABRAL DE ÁVILA (Autor)

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How to Cite

IPI reduction and reflexes in publics finances of Minas Gerais municipalities . (2021). Gestão & Regionalidade, 37(111). https://doi.org/10.13037/gr.vol37n111.6262