Environmental impact assessment of environmental sanitation in Brazil: reflections for the future of environmental licensing in the context of sanitation privatization
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237562Keywords:
Environmental licensing, Water, Basic sanitation, Water supply, Environmental impact assessmentAbstract
A bill, recently approved by the federal congress and sent to the Senate, could modify the environmental sanitation licensing. The objective of this work is to explore the evolution of environmental impact assessment legislation for environmental sanitation systems to provide technical support for the new environmental licensing framework in the context of sanitation privatization. This bibliographical and documentary study analyzes norms and resolutions representative of the legal framework applicable to environmental and water issues. The results indicate that Brazil has a broad legal scope in environmental and water resources matters, fundamental to guaranteeing guidelines for licensing potentially degrading projects, such as sanitary sewage and water supply systems. Although a scenario of an increase in these projects is foreseen due to the new legal framework for basic sanitation, the new licensing framework is a negative surprise when it excludes them from the list of initiatives submitted to environmental impact assessment.
Downloads
References
ANTUNES, P. D. B. Direito Ambiental. 21. ed. São Paulo: Atlas, v. I, 2020.
ARAÚJO, S.; FELDMANN, F. A mãe de todas as boiadas. O Globo, 11 Maio 2021. Disponivel em: <https://blogs.oglobo.globo.com/opiniao/post/mae-de-todas-boiadas.html>.
BITTENCOURT, V.; PEREIRA, D. E. S. A Evolução Legislativa Brasileira Frente à Problemática da Água. Revista Brasileira de Direito, v. 10, n. 1, p. 95-105, 2014. Disponivel em: <https://doi.org/10.5335/rjd.v27i1.4564>.
BRAGAGNOLO, C. E. A. Streamlining or sidestepping? Political pressure to revise environmental licensing and EIA in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, v. 65, p. 86-90, 2017. Disponivel em: <http://dx.doi.org/10.1016/j.eiar.2017.04.010>.
BRASIL. Lei nº 6938, de 31 de Ago. de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, Brasília, Ago 1981. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. Acesso em: 2 julho 2020.
BRASIL. Projeto de Lei 3729 de 8 de junho de 2004. Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências., Brasília, 2004. Disponivel em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161>. Acesso em: 27 setembro 2019.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007., Brasília, 2007. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 20 junho 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Brasília, 2020. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 2 julho 2020.
BRITES, A. P. Z. Enquadramento dos Corpos de Água Através de Metas Progressivas: Probabilidade de Ocorrência e Custos de Despoluição Hídrica. Tese (Doutorado em Engenharia) - USP, São Paulo, 2010. Disponivel em: <https://doi.org/10.11606/T.3.2011.tde-19012011-100828>.
DE SOUZA ABESSA, D. M.; AMBROZEVICIUS, A. P. Government initiative and policies on water conservation and wastewater treatment in Brazil, p. 215-231, 2020. Disponivel em: <https://doi.org/10.1016/B978-0-12-818339-7.00010-2>.
FONSECA, A. et al. Nota Técnica - Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental: análise crítica e propositiva do projeto de lei à luz das boas práticas internacionais e da literatura científica, 2019. Disponivel em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/documentos/manifestacoes-recebidas/2019.08.02%20-%20ABAI%20-%20Nota%20Tecnica%20II.pdf>. Acesso em: 8 julho 2020.
FONSECA, A.; RODRIGUES, S. E. The attractive concept of simplicity in environmental impact assessment: Perceptions of outcomes in southeastern Brazil. Environmental Impact Assessment Review, v. 67, p. 101-107, Novembro 2017. Disponivel em: <https://doi.org/10.1016/j.eiar.2017.09.001>.
FONSECA, A.; SÁNCHEZ, L. E.; RIBEIRO, J. C. J. Reforming EIA systems: A critical review of proposals in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, v. 62, p. 90-97, 2017. Disponivel em: <https://doi.org/10.1016/j.eiar.2016.10.002>.
FONSECA, I. F. D.; BURSZTYN, M.; MOURA, A. M. M. D. Conhecimentos técnicos, políticas públicas e participação: o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 42, p. 183-198, 2012. Disponivel em: <https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000200013>.
GASPAR, C.; SANTOS, S. M. D.; SOUZA, M. M. P. D. Boas práticas em estudos ambientais para processos simplificados de avaliação de impacto ambiental. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 53, p. 227-249, 2020. Disponivel em: <http://dx.doi.org/10.5380/dma.v53i0.62244>.
GRANGEIRO, E. L. D. A. Integração de políticas públicas no Brasil: o caso dos setores de recursos hídricos, urbano e saneamento. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 22, n. 48, p. 417-434, 2020. Disponivel em: <https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4804>.
HANNA, P. et al. Improving the effectiveness of impact assessment pertaining to Indigenous peoples in the Brazilian environmental licensing procedure. Environmental Impact Assessment Review, v. 46, p. 58-67, 2014.
IAIA, I. A. F. I. A. Principles of Environmental Impact Assessment Best Practices, Fargo, 1999. Disponivel em: <https://www.iaia.org/best-practice.php>. Acesso em: 12 julho 2020.
KAYSER, G. L. . A. U. . D. F. . B. J. . B. M. E. Drinking water quality governance: A comparative case study of Brazil, Ecuador, and Malawi. Environmental science & policy, v. 48, p. 186-195, 2015. Disponivel em: <https://doi.org/10.1016/j.envsci.2014.12.019>.
KIRCHHOFF, D. et al. Limitations and drawbacks of using Preliminary Environmental Reports (PERs) as an input to Environmental Licensing in São Paulo State: a case study on natural gas pipeline routing. Environmental Impact Assessement Review, v. 27, n. 4, p. 301-318, 2007. Disponivel em: <https://doi.org/10.1016/j.eiar.2006.11.003>.
MELLO, M. F. D. Privatização do setor de saneamento no Brasil: quatro experiências e muitas lições. Economia Aplicada, v. 9, n. 3, p. 495-517, 2005. Disponivel em: <https://doi.org/10.1590/S1413-80502005000300009 >.
MONTAÑO, M.; DE SOUZA, M. P. Impact assessment research in Brazil: achievements, gaps and future directions. Journal of Environmental Assessment Policy and Management, v. 17, p. 1550009-1, 2015. Disponivel em: <https://doi.org/10.1142/S146433321550009X>.
MURTHA, N. A.; CASTRO, J. E.; HELLER, L. Uma perspectiva histórica das primeiras políticas públicas de saneamento e de recursos hídricos no Brasil. Ambiente & Sociedade, v. 18, n. 3, p. 193-210, 2015. Disponivel em: <https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC1047V1832015.>.
NASCIMENTO, T.; ABREU, E. L.; FONSECA, A. Descentralização do Licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil: Regulação e Estudos Empíricos. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, 2020. ISSN 1809-4422. Disponivel em: <https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20180266r2vu2020l1ao >.
NASCIMENTO, T.; FONSECA, A. A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 43, 2017. Disponivel em: <http://dx.doi.org/10.5380/dma.v43i0.54177>.
OIT, O. I. D. T. Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, Genebra, 7 junho 1989. Disponivel em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236247/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 28 junho 2020.
OLIVEIRA, F. S. D. . P. F. J. F. . R. C. F. F. Licenciamento ambiental simplificado na região sudestes brasileira: conceitos, procedimentos e implicações. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 38, p. 461-479, 2016. Disponivel em: <http://dx.doi.org/10.5380/dma.v38i0.42297>.
OLIVEIRA, J. L. D. M.; AL, E. Os desafios do saneamento como promoção da saúde da população brasileira, 2020. 4-5.
PORTO, M. F. A.; PORTO, R. L. L. Gestão de bacias hidrográficas. Estudos avançados, v. 22, n. 63, p. 43-60, 2008. Disponivel em: <https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000200004 >.
RAVENA, N. Trajetórias Virtuosas na Regulação da Água no Brasil: os Pressupostos Inovadores do Código da Águas. Papers do NAEA (UFPA), 2008.
ROSSONI, H. A. V. et al. Aspectos socioeconômicos e de desenvolvimento humano municipal determinantes na ausência de prestadores de serviços de esgotamento sanitário no Brasil. Engenharia Sanitaria e Ambiental, v. 25, n. 2, p. 393-402, 2020. Disponivel em: <https://doi.org/10.1590/s1413-41522020183887>.
RUARO, R.; FERRANTE, L.; FEARNSIDE, P. M. Brazil's doomed environmental licensing. Science, 372, n. 6546, 2021. 1049-1050.
SÁNCHEZ, L. E. Development os Environmental Impact Assessment inBrazil. UVP Report, v. 27, p. 193-200, 2013.
SÁNCHEZ, L. E. Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil? Estudos Avançados, 31, n. 89, 2017. 167-183.
SÁNCHEZ, L. E.; FONSECA, A.; MONTAÑO, M. Nota Técnica - Proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental: análise crítica e propositiva da terceira versão do projeto à luz das boas práticas internacionais e da literatura científica. School of Environment, Resources and Sustainability/University of Waterloo, Waaterloo (Canadá), 2019. Disponivel em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/documentos/manifestacoes-recebidas/2019-08-02-abai-nota-tecnica-3a-versao>.
SOUSA, A. C. A. D. O que esperar do novo marco do saneamento. Cadernos de Saúde Pública, 36, n. 12, 2020. e00224020.
SOUSA, A. C. A. D.; COSTA, N. D. R. Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória. História, Ciências, Saúde- Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 615-634, 2016. Disponivel em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702016000300002>.
TAMBELLINI, A. T. Environmental Licensing in Brazil-an emerging country and power. Ciencia & saude coletiva, v. 17, n. 6, p. 1399-1403, 2012. Disponivel em: <10.1590/S1413-81232012000600003>.
TUCCI, C. E. M. Desenvolvimento institucional dos recursos hídricos no Brasil. Revista de Gestão de Água da América Latina (REGA), v. 2, n. 2, p. 81-93, 2005.
TURCO, L. E. G.; GALLARDO, A. L. C. F. Avaliação de Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica: há evidências de tiering no planejamento de transportes paulista? Gestão & Regionalidade, 34, n. 101, 2018.
WORLD BANK. Environmental Licensing for Hydroelectric Projects in Brazil : A Contribution to the Debate. Relatório Síntese, Washington, DC, 2008. Disponivel em: <https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/7854>. Acesso em: 12 junho 2020.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Izabel Freitas Brandão, Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo (Autor)

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/
licenses/by-nc-nd/4.0/, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).














