DOI: 10.13037/gr.vol36n108.5960

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE CAPITAL ABERTO ATUANTES NO BRASIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA GOVERNANÇA E DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

INSTITUTIONS OF HIGHER EDUCATION OF OPEN CAPITAL ACTING IN BRAZIL: ANALYSIS UNDER THE OPTICS OF GOVERNANCE AND SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY

Voltar ao Sumário

Aldomar Guimarães Santos¹

ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4013-6928

Raquel da Silva Pereira²

ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6656-080X

Angelo Palmisano³

ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4139-6366

Edimilson Costa Lucas⁴

ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0533-6067

(Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS)^{1, 2}

(Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG)³

(Universidade Federal de São Paulo - EPPEN/UNIFESP)⁴

RESUMO

Este estudo procurou relacionar a estrutura de governança do ensino superior com informações de responsabilidade socioambiental evidenciadas por Instituições de Ensino Superior (IES) de capital aberto. O estudo exploratório utilizou-se de pesquisa documental em dados qualitativos e quantitativos de domínio público. Foram analisados exaustivamente documentos referentes ao período entre 2007 e 2017. Verificou-se não haver um padrão no tratamento das informações sobre a performance socialmente responsável das IES, tampouco são claras em aspectos de transparência e governança. A divulgação dos relatórios segue um modelo de informação legalista disponibilizando o mínimo necessário exigido pela legislação. Não se verificou a divulgação espontânea de atividades socioambientais dessas instituições capaz de valorizar e incentivar o estabelecimento de uma cultura de responsabilidade socioambiental.

Palavras–chave: Ensino superior. Responsabilidade socioambienta. Governança. Transparência.

ABSTRACT

This study sought to relate the governance of higher education with social and environmental responsibility information evidenced by open capital Institutions of Higher Education (HEI). The exploratory study used documentary research on qualitative and quantitative data in the public domain. Documents covering the period between 2007 and 2017 were exhaustively analyzed. There was no standard in the treatment of information on the socially responsible performance of HEIs, nor were they clear in aspects of transparency and governance. The disclosure of the reports follows a model of legalistic information providing the minimum required by the legislation. There was no spontaneous disclosure of social and environmental activities of these institutions capable of enhancing and encouraging the establishment of a culture of social and environmental responsibility.

Keywords: Higher education. Quality. Social and environmental responsibility. Governance. Transparency.

1 INTRODUÇÃO 

A educação tem como um de seus alicerces a governança para a sustentabilidade econômica e socioambiental, que complementa a dimensão econômica como já verificado nas obras de diversos autores: Gollo et al. (2013), Toni Junior (2013), Warken, Henn e Rosa (2014) e de órgãos internacionais: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) (2010); Organização das Nações Unidas (ONU) (2015) e Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2016).

De acordo com a CEPAL (2010), com melhores níveis de educação, ter-se-ia uma maior competitividade e haveria condições favoráveis para geração de um elevado nível de investimento em outras áreas como, por exemplo, saúde, nutrição e segurança, com a consequente melhoria da qualidade de vida das pessoas, propiciando ao mesmo tempo um aprimoramento da democracia.

No aspecto legal, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação é definida como um serviço de utilidade pública e esse serviço deve ser oferecido pelo Estado, prioritariamente, podendo ser concomitante e concorrentemente explorado pela iniciativa privada, desde que obedecidas as regras estipuladas pelas diretrizes educacionais definidas pelas políticas públicas em vigor no País.

Relativamente à educação superior privada, o que se apresenta para o Brasil na atualidade é uma crescente concentração desse segmento em grandes grupos de instituições. Para Gramani (2008), a abertura de capital de IES, apesar de ainda ser muito recente, apresenta expressiva movimentação de fusões, aquisições e IPO´s (Initial Public Offering), desde 2007.

Levando-se em conta a situação normativa do Brasil, a área de ensino superior propicia o incremento de empreendimentos educacionais com capital privado e consequentemente, o surgimento de novas entidades de ensino superior, fato que nos últimos anos vem se intensificando no cenário nacional. Essas instituições vêm adotando como estratégia de investimento a abertura de capital (IPO), movidas pela perspectiva de ganhos em escala, dada a grande quantidade de jovens em idade compatível com seu público-alvo. Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), na faixa etária de 25 anos ou mais, o percentual de homens com pelo menos o nível superior de graduação completo foi de 9,9%, e das mulheres, de 12,5%, o que significa dizer que 77,6% das pessoas com mais de 25 anos ainda não haviam estudado em um curso superior até 2010. Esse dado demonstra a parcela de jovens que pode ser considerada como público alvo para realizar um curso superior, caso haja incentivo e programas de financiamento próprio ou de incentivos ou subsídios governamentais para isso, tanto nas instituições de ensino superior públicas quanto nas privadas.

Algumas destas IES têm se utilizado, além da abertura do capital, da estratégia de aquisição de entidades menores em várias regiões do País e, recentemente, alguns destes grupos, passaram a adotar uma terceira opção, unindo as duas estratégias e passando a captar recursos de investidores do Mercado de Capitais para aplicá-los na aquisição de entidades menores, atuantes normalmente em regiões distintas da sede do grupo investidor.

A governança socioambiental em IES seria uma das bases da evolução da sociedade e uma forma de inclusão, logo, se justifica utilizá-la para avaliar como essas instituições se relacionam com o mercado e com a sociedade de modo geral. Por outro lado, a situação atual do Brasil aparenta ser incipiente nessa vertente, muito provavelmente em virtude dos efeitos da influência na educação e na sustentabilidade socioambiental que são produzidas, face à falta de implementação das políticas públicas e privadas que levem em conta os impactos sociais e econômicos criados pela não adoção de mecanismos que considerem a preocupação com o futuro da sociedade. 

Nos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2018a, 2018b), não constam mais os Requisitos Legais e Normativos, da forma como apresentados no instrumento anterior. As questões referentes às Políticas de Educação Ambiental e do Desenvolvimento Nacional Sustentável serão avaliadas nos indicadores dos instrumentos, por meio dos critérios de análise que atribuirão um conceito de 1 a 5 para o indicador; na Avaliação Institucional no indicador “2.4 – Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)” INEP (2018a, p.12) e no Instrumento de Avaliação de Curso no indicador “1.5 – Conteúdos Curriculares” INEP (2018b, p.11).

Assim, sob o aspecto regulatório pode-se verificar a existência dos quesitos que apontam para o necessário tratamento das questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade e, a sua efetiva prática, deveria ser apresentada e adequadamente divulgada.

Neste contexto, para sedimentar os conceitos necessários a esta pesquisa, optou-se por utilizar os fundamentos das teorias ligadas à governança corporativa, uma vez que esses se baseiam em princípios que tratam da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa no cotidiano das organizações tanto públicas quanto privadas objetivando identificar questões relacionadas às dimensões de sustentabilidade econômica, social e ambiental praticadas.

 Entende-se que seja necessário, também no segmento do ensino superior, verificar os elementos de governança e regulação presentes e a ação do governo para a implantação e garantia da perenidade das políticas públicas. Nessa linha, Sguissardi (2013) afirma que a regulação é um fenômeno essencial ao Estado moderno, seja de maneira restrita ou ampliada, e se apresenta de várias formas, mas, em especial, de duas naturezas, a técnica e a política, e se consolida na regulação que acontece em vários níveis, transnacional, nacional e local e sob as várias formas de atividade, o que remete aos conceitos teóricos de governança corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2018).

A definição das políticas públicas educacionais está inserida no Plano Nacional de Educação (PNE), gerado a partir da Emenda Constitucional (EC) de número 59 de 2009. As bases legais anteriores estavam inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996. A partir da EC 59, essas normas passam a integrar os itens constitucionais, o que por si, já impõem uma maior importância e permite construir uma base sólida e duradoura de políticas de Estado, não mais apoiadas em uma política sazonal de Governo predominantemente voltada para períodos menores, como ocorria.

De acordo com o Ministério da Educação/Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE) (2014, p.5) “o PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução”. Portanto, seja qual for o nível ou esfera de governo ligada à educação, em todas as unidades federativas deverá haver previsão orçamentária, obrigatoriamente, para os gastos com a educação.

No sentido da consolidação de um Sistema Nacional de Educação – SNE, o Fórum Nacional de Educação – FNE, instituído pela Portaria MEC nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, estabeleceu documento de referência para a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2014, constituído por sete eixos centrais para atender a temática do PNE 2014-2014. O terceiro eixo versa sobre “Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente” (CONAE, 2014).

O PNE 2014-2024 é composto por 10 diretrizes, 20 metas específicas e um conjunto com 254 estratégias para o cumprimento dessas metas. A décima diretriz trata da “Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental”, Lei n. 13.005 (2014). Pode-se assim identificar as preocupações no tratamento das questões relativas ao desenvolvimento sustentável e à sustentabilidade socioambiental, explicitamente declaradas no PNE 2014-2024.

É de responsabilidade do Estado, nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) conduzir as políticas públicas na área educacional e oferecer meios de desenvolvimento formal dessa educação para a implementação das dez diretrizes, presentes no PNE 2014-2024, conforme mencionado na Lei n. 13.005 (2014). Tal processo de condução gera dispêndios e necessita de alocação de recursos financeiros e orçamentários de alta monta. De acordo com Gramani (2008), existe uma demanda por recursos para a educação, mas o governo não os têm em volume suficiente para exercer a sua obrigação constitucional de ser o principal provedor desse setor, assim, o capital privado pode ser extremamente vantajoso para o cumprimento das metas políticas para a educação, à medida que esse capital privado venha a suprir demandas orçamentárias que o Estado não foi capaz de atender.

Os impactos das políticas adotadas no âmbito geral da educação, demonstram, de acordo com Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior (MEC/SESU) (2018), que para a educação os Estados e Municípios são responsáveis por 79% dos recursos públicos, enquanto os gastos da União respondem por 21%. É importante destacar que parte dos recursos da União é transferida para os Estados e Municípios com a finalidade de garantir e equalizar as oportunidades educacionais e os padrões mínimos de qualidade do ensino.

Foi verificado, nas quatro IES pesquisadas, se estas têm, dentre os aspectos caracterizadores e relevantes de governança, o efetivo número de ações negociadas em Bolsa, ou seja, para esse efeito, considera-se verificar se 25% ou mais das ações dessas companhias estiveram em negociação na B3 (2018), antiga BM&FBovespa, durante o período analisado.

O foco é a transparência das informações socioambientais, tendo como premissa, de acordo com Silva (2012), que uma adequada política de divulgação de informações relevantes leva em consideração a apresentação destas, de forma ampla para todos os interlocutores, logo, os diversos segmentos da sociedade devem figurar como interessados, pois estão dentro do grupo dos stakeholders. Por se tratar de empresas de capital aberto, é de se esperar que essas IES realizem a divulgação de suas informações por meio de seu canal de relações com os investidores, com as principais ações que caracterizam sua política e estrutura de governança corporativa, dentre elas as de cunho socioambiental.

Diante dessa situação que caracteriza o atual cenário das entidades educacionais privadas no Brasil, buscou-se como objetivo principal, a partir dos grupos de instituições educacionais de ensino superior de capital aberto, identificar como e se são divulgadas as políticas e as práticas de cada instituição na vertente socioambiental, ou melhor, como eles procedem à comunicação de suas informações econômicas, sociais e ambientais e de responsabilidade social. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:

1) Identificar e analisar documentos divulgados pelos grupos educacionais em relação às informações socioambientais;

2) Comparar as informações evidenciadas pelos grupos educacionais entre si.

Este estudo se justifica pela importância e significância do setor educacional, tanto do ponto de vista social e político, como para a economia. Nesse sentido, estudar grandes grupos educacionais se torna relevante, considerando-se, principalmente, os movimentos de IPO, fusões e incorporações verificados nos últimos anos.

2 Referencial Teórico 

2.1 A educação superior no Brasil 

Dias Sobrinho (2006) afirma que as políticas oficiais de modernização da educação que entraram em vigor a partir do ano de 1995, destinavam-se a superar obstáculos que supostamente impediam o Brasil de participar integralmente da globalização econômica. Relata ainda o autor que a sociedade espera por soluções de natureza complexa, como o aumento da concorrência, redefinição dos perfis profissionais, incremento das inovações, e transformações voltadas para a eficiência e a produtividade de forma constante.

No âmbito das finanças, na visão de Gramani (2008), no ano de 2007, a cada cinco empresas com características de crescimento agressivo no Mercado de Capitais, uma era do setor educacional. A pesquisadora acrescenta que os objetivos nesses casos seriam o de valorizar essas entidades por meio de injeção de recursos e, posteriormente, revendê-las com uma margem robusta em relação ao investimento inicial.

De acordo com Saito e Schiozer (2007), existe uma crescente preocupação com os aspectos diretamente ligados à governança, o que não levou ainda a um aumento proporcional no nível de disclosure das instituições brasileiras. Portanto, apesar dos avanços em termos de elementos de avaliação das empresas e de suas performances, sob a égide das mais diversas variáveis, ainda não se atingiu uma maturidade institucional do ponto de vista da transparência da informação.

De acordo com Dias Sobrinho (2006), o ensino superior no Brasil passou por mudanças importantes no período compreendido entre 1995 a 2005, sobretudo nas políticas de avaliação de cursos e IES utilizadas até aquele momento. Torna-se necessário rever o modelo de universidades existentes e criar o que o autor chamou de “choque” de modernização, que se baseava em aliviar essas entidades de seus excessos burocráticos e de suas pesadas estruturas, fazendo com que elas pudessem funcionar de forma mais eficaz em termos econômicos, propiciando uma ampliação do mercado educacional.

A educação superior é estratégica para a Nação e isso acarreta a necessidade de a sociedade gerar investimentos no setor, sendo a fonte mais direta o orçamento público. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal (2017), a proposta do Orçamento Federal de 2018 destinou R$ 109,7 bilhões para a Educação, sendo que, 29,6% desse valor, R$ 32,4 bilhões, para atender a Educação Superior. Dessa dotação orçamentária para a Educação Superior, 59,6%, ou seja, 19,3 bilhões, serão destinados exclusivamente ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), financiamento esse que só pode ser obtido por estudantes de IES privadas, possibilitando assim que essas instituições privadas aumentem suas possibilidades para matricular novos alunos que passam a estudar com financiamento governamental.

No âmbito da garantia da prestação de serviço adequada e que gere benefícios socioambientais dentro das normas previstas, insere-se uma função pública a regulação prudencial, coercitiva e fiscalizatória. Assim, o controle exercido pelo Estado para a garantia dos processos sociais mais adequados é um fator preponderante para a garantia da adequada prestação de serviços por parte das entidades privadas. Nesse sentido, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), por meio da Lei n. 10.861 (2004).

Por parte do Estado existe um esforço para expandir o acesso à educação superior, o que inclui incentivos para o crescimento das universidades privadas, dos financiamentos educacionais e dos programas governamentais como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) (2018), criado pelo Governo Federal em 2004, Lei 11.096/2005 de 13 de janeiro de 2005, em que as instituições privadas oferecem vagas gratuitas ou com 50% de desconto nas mensalidades para estudantes de baixa renda em troca de isenções fiscais. Possibilitou a inserção de 1,9 milhão de estudantes até o segundo semestre de 2016, sendo que 70% destes com bolsas integrais, conforme PROUNI (2018).

Observa-se um crescimento considerável do setor privado no ensino superior, em que ocorre uma adaptação dos agentes do mercado para absorver o aumento de demanda. Entretanto, registra-se que as entidades privadas são voltadas para o lucro, isso é também expectativa do investidor, sobretudo as que se constituíram sob a forma mercantil com sua estrutura de capital definida como sociedades anônimas abertas.

Gramani (2008), com base em trabalho realizado por outros pesquisadores, enfatiza que as sociedades de capital aberto atribuem maior importância a fatores financeiros do que a outros fatores, diferentemente das sociedades de capital fechado que atribuem graus de importância quase iguais a fatores financeiros e não financeiros. Esse aspecto pode ser considerado uma das consequências para o distanciamento entre as necessidades e as expectativas sociais, em relação às metas de geração de lucros adotadas por parte dos gestores das empresas que passam a operar sob a ótica da financeirização.

Na visão de Gramani (2008), a abertura de capital pode facilitar a obtenção de recursos, enquanto as fusões e aquisições devem estar voltadas às prioridades das IES de capital aberto atendendo a um modelo de expansão mercadológico adotado para cada uma delas. A prioridade em rentabilidade a “curtíssimo” prazo pode levar a cortes em itens essenciais para a qualidade de algumas das IES e gerar conflitos entre as expectativas dos stakeholders e os objetivos dos administradores dessas empresas, podendo até mesmo interferir no desenvolvimento econômico local e nacional.

Como forma de alavancar o ensino superior no Brasil, o governo instituiu a partir de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES, 2018), por meio da Lei nº 10.260/2001 de 12 de julho de 2001. Trata-se de “um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos na forma da Lei” (FIES, 2018). O objetivo do fundo é gerar recursos para o financiamento dos estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. 

A Tabela 1 apresenta a dotação orçamentária do FIES e o número de bolsas concedidas no período de 2010 a 2017.

Tabela 1 – Investimentos do Governo Federal em Educação com FIES: 2010 a 2017

Fonte: Elaborado pelos autores a partir de Sistema Siga Brasil (2018) e SEMESP (2018).

Assim, além dos investimentos por parte do governo no FIES, como se observa no período de 2010 a 2017, o setor privado vem investindo no crescimento do ensino superior. No ano de 2011, os processos de fusões e aquisições alcançaram a movimentação financeira de mais de R$ 2,17 bilhões; em 2012 de R$ 510 milhões; R$ 2,15 bilhões em 2013; e R$ 1,66 bilhões em 2014, conforme relatório da CM Consultoria (2018). 

Esses dois fatores presentes no setor privado de educação superior, o da expansão do financiamento estudantil governamental e dos investimentos das empresas nesse segmento, evidenciam o crescimento dos negócios na área da educação.

2.2 Desenvolvimento Sustentável 

O conceito de sustentabilidade e a própria palavra têm assumido um papel relevante no mundo corporativo, pois demonstram como o presente pode se desenvolver sem comprometer as possibilidades de as futuras gerações prosperarem e, portanto, não está ligada diretamente ao tamanho da instituição, mas fundamentalmente aos impactos gerados por ela, a partir de suas atividades. Silva (2012), numa visão mais econômica, afirma que o mercado considera a empresa sustentável quando esta desenvolve políticas de sustentabilidade, que necessariamente incluem projetos de responsabilidade socioambiental.

Dentro de um sistema de gestão integrada, tem-se sustentabilidade socioambiental como uma das vertentes mais expressivas, principalmente pela valorização atual do tema. O mundo vem experimentando grandes transformações na área de gestão, obrigando os gestores a lidarem com contínuos e crescentes níveis de complexidade tanto internos como externos das entidades Silva (2012). A informação passa a ser um diferencial mercadológico valorizado em termos de governança.

Muitos são os indicadores utilizados no Brasil para mensurar o envolvimento empresarial com o desenvolvimento sustentável, dentre eles o Balanço Social, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE, 2018) os Indicadores Ethos (2018), os relacionados à Carta da Terra (1992) e o Pacto Global (ONU, 2018) os quais serão analisados nas IES pesquisadas.

Os líderes e gestores enfrentam desafios diários para manter as instituições em posições de destaque em um mercado competitivo, obrigando a um pensamento comportamental norteado para o sucesso corporativo, Silva (2012). Em paralelo, outras responsabilidades surgem e elas também são de caráter sustentável e relevante como a Responsabilidade Socioambiental, que na visão de Faria e Pereira (2009) deve ser colocada no mesmo nível das reponsabilidades econômicas, por qualquer profissional ou entidade.

Assim, as IES de capital aberto, por estarem inseridas no modelo de mercado da B3, conhecido como Novo Mercado, que se baseia principalmente na sustentabilidade e na transparência da informação, têm a mesma responsabilidade que as demais entidades desse mercado, tanto em primar por praticar as políticas de sustentabilidade, como de deixar claro para os stakeholders como isso está sendo praticado por essas instituições.

2 METODOLOGIA 

Esta pesquisa pode ser classificada como exploratória. Para viabilizá-la, utilizou-se pesquisa documental, que possibilitou a coleta de dados necessários à investigação proposta. Os dados coletados são de origem qualitativa e quantitativa e de domínio público.

Os dados qualitativos foram analisados por meio de análise de conteúdo conforme Bardin (2004), que é um método de pesquisa que tem se mantido no meio científico, em que pese todo o desenvolvimento das técnicas documentais e do avanço tecnológico experimentado na parte de tecnologia da informação, pois permite que se trabalhe as informações contidas nos documentos de forma diferente da originalmente concebida, com o intuito de facilitar a verificação e a consulta posterior. 

Os dados quantitativos foram analisados por estatística descritiva. Foram utilizados os bancos de dados públicos oficiais: IBGE (2010), (INEP) (2018a, 2018b), MEC/SASE (2014), MEC/SESU (2018), Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP) (2018), dentre outros, bem como outros documentos disponibilizados nos websites das empresas pesquisadas. Portanto, trata-se de pesquisa de abordagem mista conforme Creswell (2010), uma vez que foram trabalhados dados sob as duas formas de abordagem.

3 ANÁLISE DE DADOS E DISCUSSÃO 

Para esta pesquisa, definiu-se que o universo da investigação seriam os grupos de IES de capital aberto atuantes no Brasil, delimitando-se o período temporal de análise dos documentos ao intervalo entre 2007 e 2017, tendo em vista que o primeiro IPO foi realizado em 2007 e a Resolução n. 1.407 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (2012), que normatiza a asseguração em sustentabilidade por parte das entidades de capital aberto, gerando efeitos a partir desse período sobre a divulgação de informações relacionadas ao tema. Esse último fato acarretou a obrigação de verificação por parte de auditorias independentes da informação compulsória sobre sustentabilidade dessas entidades.

Os quatro grupos educacionais pesquisados mantêm uma área de Relações com os Investidores por meio de um portal na internet: Anima Educacional S.A. (ANIMA, 2018), Estácio Participações S.A. (ESTÁCIO, 2018), Kroton Educacional S.A. (KROTON, 2018) e, Ser Educacional S.A. (SER, 2018). As informações apresentadas a seguir foram extraídas desses portais.

3.1 Grupo Anima Educação S. A. 

O grupo Anima (2018), com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi criado em 2003, com a aquisição da Minas Gerais Educação Ltda., mantenedora do Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte.

Em 2006, adquiriu a Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS, mantenedora do Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE), sediada na cidade de Santos, litoral do Estado de São Paulo. No início de 2009, adquiriu o Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH). Em março de 2013 adquiriu 50% de participação da empresa HSM e realizou a abertura de seu capital na B3 (2018). Em julho de 2014, a Anima (2018) concluiu a aquisição da Universidade São Judas Tadeu (USJT), em São Paulo, capital. Em dezembro de 2015 fechou acordo para comprar a Sociedade Educacional de Santa Catarina (SOCIESC), de Joinville, Santa Catarina, por R$ 150 milhões de reais. Em junho de 2016 anunciou a compra da Alis Educacional, controladora de duas faculdades em Bom Despacho, no Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais. A operação envolveu R$ 46 milhões de reais.

O grupo Anima (2018) declarou ter atingido o número total de 91.248 alunos no País, em dezembro de 2017. Divulga sua composição acionária com 36.929.940 ações, 43,58% desse total estão em circulação e, 55,22% são de propriedade dos administradores, conselheiros, colaboradores e fundos. A Tesouraria tem a posse de 1,14% dessas ações.

Em termos de financiamento estudantil FIES, informou um total de 22.901 alunos com acesso ao programa representando 25,9% do total de alunos de graduação no ensino presencial. Possui 18 unidades de ensino presencial e não estão divulgados os polos de EAD. Até dezembro de 2017, a Anima (2018) não divulgou nenhum Relatório de Sustentabilidade desde a sua criação.

3.2 Estácio Participações S.A. 

A Estácio (2018), foi fundada em 1970, como Faculdade de Direito Estácio de Sá, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde mantém sua sede. Em 1972 obteve a transformação para Faculdades Integradas Estácio de Sá, com a abertura de novos cursos, vindo a se transformar em Universidade em 1988. Em 1992 iniciou sua expansão no município do Rio de Janeiro com novo campus na Barra da Tijuca, ampliando sua participação no Estado do Rio de Janeiro com a criação de unidades em Resende, Niterói e Nova Friburgo em 1996.

Em 1998 expandiu-se para outros estados, passando a atuar em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Pará e Ceará. Iniciou em 2005 o processo de transformação de suas instituições sociedades civis sem fins lucrativos para sociedades civis com fins lucrativos, forte indicador que sinalizava para a abertura do capital social da empresa, o que veio a ocorrer em 2007. Em 2008 o GP, empresa de private equity passou a deter 20% do capital da companhia e ocorre a adesão ao segmento de listagem do novo mercado B3 (2018). Em 2009 iniciou a oferta de cursos na modalidade EAD.

Em 2011 adquiriu as seguintes IES: Faculdade Atual da Amazônia (FAA), em Boa Vista, Roraima; Faculdade de Natal (FAL) e Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte (FATERN), em Natal. Em 2012 a Associação Educacional da Amazônia (SEAMA) em Macapá; a Faculdade São Luís em São Luís, Maranhão; a Faculdade iDez em João Pessoa, Paraíba; a FARGS em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e a Gestão de Empreendimentos Educacionais e Participações S/A (UNIUOL) em João Pessoa, Paraíba, o Sistema Educacional Brasileiro S.A. (SEB) originário da cidade de Ribeirão Preto no interior do Estado de São Paulo.

Adquiriu em 2013 a Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (FACITEC), a Associação de Ensino de Santa Catarina (ASSESC) e o Sistema COC de Educação e Comunicação (UniSEB). Em 2014 adquiriu a Faculdade LITERATUS em Manaus, a Faculdade Instituto de Ensinos Superiores da Amazônia (IESAM) em Belém no Pará e a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT) em Teresina, no Piauí. Em 2015 adquiriu a Faculdade Nossa Cidade, em Carapicuíba, São Paulo.

Em 2016, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). diante de possibilidade de formação de monopólio, vetou a operação de compra do grupo Estácio pelo grupo Kroton, negócio que envolveu cerca de 5,5 bilhões de reais. O grupo Estácio (2018) divulgou que encerrou o ano de 2017 com 515.398 alunos. Apresenta sua composição acionária com um total de 317.896.418 ações, sendo que deste montante 97,08% estão em circulação, 0,26% são de propriedade dos administradores e conselheiros e 2,66% em posse da tesouraria.

Informa um total de 92.150 alunos com acesso ao FIES, representando 29,4% do total de alunos de graduação no ensino presencial. Possui 93 unidades de ensino presencial com 394 polos de EAD. Publica os Relatórios de Sustentabilidade desde 2010 e o último relatório disponível é o de 2016.

3.3 Grupo Kroton Educacional S.A. 

O grupo Kroton (2018) originou-se da Faculdade Pitágoras que, em 2000, estabeleceu parceria com a Apollo International, empresa com sede no Estado do Arizona, nos Estados Unidos da América, a qual durou até 2005, quando a empresa americana vendeu sua participação aos fundadores da Faculdade.

Em 2007 ocorreu a abertura de capital do Pitágoras na B3 (2018), com o nome Kroton Educacional. Em 2009 recebeu aporte financeiro de um dos fundos de private equity, a Advent International, passando assim a compartilhar o controle da Companhia com os sócios fundadores.

Em 2010, a Kroton efetuou a maior aquisição do setor de educação superior do Brasil ao comprar a IUNI Educacional, instituição que oferecia programas de graduação e pós-graduação sob as marcas Universidade de Cuiabá (UNIC), Faculdade União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) e Faculdade de Mauá (FAMA). Em julho de 2011 adquiriu a Faculdade Atenas Maranhense (São Luís e Imperatriz - MA) e a Faculdade União (Ponta Grossa - PR). Em novembro do mesmo ano fez nova aquisição, a Faculdade do Sorriso (FAIS). Em dezembro realizou a compra da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), focada na Educação a Distância no Brasil. Em abril de 2012 adquiriu o Centro Universitário Cândido Rondon (UNIRONDON), e em maio a Uniasselvi, aumentando sua participação na Educação a Distância.

Aderiu ao Novo Mercado de Governança Corporativa na B3 em dezembro de 2012. Em 2013 ocorreu a associação entre a Kroton e a Anhanguera, que já era um grande grupo nesse segmento. Também nesse ano, 40 novos Polos de Graduação a Distância da UNOPAR foram implantados. A Kroton (2018) divulga sua composição acionária de um total de 1.640.648.206 ações, sendo que 99,6% desse montante estão em circulação e 0,4% são de posse da tesouraria.

A instituição está presente em todos os estados do Brasil, informou ter encerrado o ano de 2017 com 876.140 alunos no Ensino Superior Presencial e a Distância, distribuídos entre suas 119 unidades de ensino presencial e nos 1.110 polos de graduação voltados para o ensino a distância. Possui 144.878 alunos com FIES, o que representa 37,8% do total de alunos de graduação no ensino presencial. Publica os Relatórios de Sustentabilidade desde 2014 e o último relatório disponível é de 2016.

3.4 Grupo Ser Educacional S.A. 

O grupo Ser (2018) foi constituído em 1993, com a fundação do Complexo Educacional Bureau Jurídico, que realizava cursos preparatórios para concursos, na cidade do Recife. Em 2003, é autorizada a Faculdade Maurício de Nassau, mantida pelo Ensino Superior Bureau Jurídico Ltda. (ESBJ), sucessora do Complexo Educacional Bureau Jurídico que em 2006 adquiriu as instituições mantenedoras de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba e em 2007 inaugurou as unidades de João Pessoa e Campina Grande e colocou em funcionamento a Faculdade Joaquim Nabuco, na cidade de Paulista, no Estado de Pernambuco.

Em outubro de 2008 o Cartesian Capital Group se associou ao grupo Universitário Maurício de Nassau, com um aporte de R$ 48 milhões, passando a deter uma participação de 11,3% do total das ações da ESBJ. Ainda em 2008, a Faculdade Joaquim Nabuco inaugurou uma nova unidade no centro do Recife, tendo ainda realizado a aquisição da Faculdade Baiana de Ciências (FABAC), o Centro de Ensino e Tecnologia da Bahia Ltda. (CETEBA), nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, a Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Maceió (ESAMC) e a Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado Ltda. (ADEA), no município de Maceió, Alagoas, a Faculdade CDF, no município de Natal, Rio Grande do Norte.

Em 2010 passou a utilizar o nome grupo Ser Educacional S.A. Em 2011, foram realizadas as incorporações das unidades de Aracajú e Belém, nos Estados de Sergipe e Pará, respectivamente, além da inauguração da unidade das Mercês, em Salvador, Estado da Bahia. Em 2012 a Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, foi credenciada como centro universitário e passou a se denominar Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU), ano que iniciou atividades na unidade Caruaru, em Pernambuco, e foram incorporadas as unidades dos municípios de Manaus, Amazonas e São Luís no Maranhão.

Em 2013, por meio de IPO, passou a ter suas ações negociadas na B3 (2018) no segmento do Novo Mercado e adquiriu três unidades no Estado do Piauí (FAP Teresina, a Faculdade Aliança e a FAP Parnaíba), uma unidade em Paulista, no Recife (Faculdade Decisão) e uma unidade em Vitória da Conquista, Bahia (Faculdade Juvêncio Terra).

Em 2014, adquiriu a Faculdade Anglo Líder (FAL), no município de São Lourenço da Mata, Pernambuco, a União de Ensino Superior do Pará (UNESPA), mantenedora da Universidade da Amazônia (UNAMA), no município de Belém, Pará e o Instituto Santareno de Educação Superior (ISES), mantenedora das Faculdades Integradas Tapajós (FIT), em Santarém, Pará.

Em 2015, ingressou na região Sudeste, com a aquisição da Universidade Guarulhos (UNG). Criou em 2016 a Univeritas decorrente da aquisição da Faculdade São Camilo em Belo Horizonte e do Centro Universitário Bennett no Rio de Janeiro. A empresa divulgou informação que 53,19% das ações são de propriedade de um dos fundadores do grupo, 46,16% das ações estão em circulação e 0,37% são de propriedade de seus administradores e 0,27% são de posse da Tesouraria.

Possui 152.423 alunos no Ensino Superior Presencial e a Distância, distribuídos entre seus 74 campi e nos 567 polos de EAD, resultado do encerramento do ano de 2017. Conta ainda com 55.565 alunos com FIES, o que representa 41,5% do total de alunos de graduação no ensino presencial. A Ser (2018) publicou apenas um Relatório de Sustentabilidade datado de 2014.

3.5 Análise Setorial 

Mesmo com um número relativamente estável de IES, como mostra a Tabela 2, há uma tendência de crescimento de oferta de vagas com o aumento do número de cursos oferecidos pela IES na modalidade EaD (Tabela 3). Esse processo de ampliação de vagas no ensino superior, com respectivo incremento das oportunidades de inserção e ascensão social, principalmente dos jovens em busca de seu primeiro emprego, melhora a perspectiva de geração de indicadores positivos de desenvolvimento.

Tabela 2 - Número de Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil no período de 2009 a 2015

Fonte: Elaborado pelos autores a partir de SEMESP (2018).

Pode-se observar que, entre o período de 2009 a 2015, último ano com publicação de dados oficiais, ocorreu um crescimento de 2,2% no número total de IES no País, representado por 50 novas instituições públicas, um crescimento de 20,4% no segmento público. Já, a rede privada contava em 2015 com 2.069 IES, o mesmo número de 2009, verificando-se, contudo, uma variação de instituições criadas e extintas nesse período, inferindo-se nesse processo a ocorrência de fusões e incorporações dessas IES, o que não significou necessariamente a redução do número de vagas ofertadas.

O avanço na oferta no número de vagas pode ser confirmado na Tabela 3, que mostra o aumento no número de matrículas a partir de 2009 até 2015, de forma contínua, tanto no setor público, como no setor privado.

É possível concluir que a estratégia das IES privadas de capital aberto, em aumentar sua participação no mercado, por meio de aquisições e incorporações, se justifica na resposta dada pela demanda crescente, pela formação superior, para todas as camadas sociais.

Tabela 3 - Matrículas em Cursos Presenciais e em EAD no Brasil (em milhares)

Fonte: Elaborado pelos autores a partir de SEMESP (2018).

Em relação ao crescimento do número de matrículas entre 2009 a 2015, verifica-se um aumento de 34,2% de novas matrículas representadas por 2.048.000 alunos, sendo 1.621.000 alunos (36,3%) na rede privada e 427.000 alunos (28,0%) na rede pública. Tem-se, assim, que, enquanto a rede pública, ao expandir suas instituições nesse período, em cerca de 20,4%, possibilitou o aumento do número de matrículas em 28,0%.

Na rede privada, verificou-se o crescimento de matrículas em 36,3%, mantidos os números de IES de 2015 igual ao de 2009, podendo-se inferir disso uma das características presentes nas organizações privadas: o da busca da eficiência e do lucro.

A Tabela 4 apresenta informações operacionais e socioambientais divulgadas no ano de 2018 nos relatórios das IES. Apresenta um resumo dos principais itens divulgados pelas instituições no que se refere a questões socioambientais relevantes, mescladas com informações de caráter financeiro, para que se tenha uma referência econômica capaz de identificar a dimensão do setor e das IES dentro deste segmento, possibilitando a comparação entre os quatro grupos pesquisados. 

Tabela 4 – Informações Operacionais e Socioambientais divulgadas no ano de 2018, nos Relatórios das IES (Consolidado)

• As informações dos resultados operacionais são referentes ao ano de 2017. Os valores em R$ são apresentados em milhares.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Os grupos Anima e Ser não apresentavam uma área específica para o tratamento e acompanhamento dos assuntos relacionados com as perspectivas socioambientais. Nenhum dos grupos possui certificissoo ISO 14001 ou consta da carteira ISE de 2015-2018 da B3 (2018), tampouco apresenta Indicadores Ethos e não são signatários da Carta da Terra (1992).

Os grupos Anima, Estácio e Kroton destacam ações relacionadas à economia de água, energia e gestão de resíduos, enquanto o grupo Ser não faz nenhuma menção a esses quesitos. Quanto aos relatórios anuais de Sustentabilidade, o grupo Estácio os apresenta desde 2010, a Kroton desde 2014, e ambas os republicaram até 2016. Já o grupo Ser o apresentou somente em 2014, enquanto o grupo Anima não os possui. Somente o grupo Kroton aderiu ao Pacto Global ONU em 2010 e ainda consta da lista de signatários de 2018.

Quanto às ações e programas de Responsabilidade Social, somente os grupos Estácio e Kroton declaram explicitamente tais iniciativas, enquanto os grupos Anima e Ser não possuem essas referências. Observa-se assim, de forma geral, que não existe o direcionamento de informações específicas sobre as questões sociais e ambientais. O Balanço Social não aparece como elemento de divulgação ou não é dado destaque efetivo à sua importância como elemento de divulgação das diretrizes sociais e à forma de relacionamento entre os grupos e a sociedade.

Não foi encontrado em nenhum dos relatórios de divulgação das entidades o total de gastos destinados à área socioambiental. Os resultados econômicos resultantes dos demonstrativos do ano de 2017 apresentam resultados positivos, para todos os grupos. A diminuição dos repasses do FIES não acarretou problemas expressivos em que pese sua importância no volume dos resultados das entidades. Também se observou a participação no PROUNI, elemento de redução da carga tributária, que se justifica obviamente para as IES superavitárias, o que é o caso de todos os grupos estudados.

Apesar da concentração na região Sudeste, onde se encontram três das quatro sedes dos grupos, é notória a pulverização das unidades e polos de educação, apontando para a diversificação das instituições e das cidades participantes de cada grupo.

Tanto do ponto de vista de ativos totais, como de faturamento e quantidade de alunos matriculados na graduação, o grupo Kroton é o maior, seguido pelos grupos Estácio, Ser e Anima. Quanto à dependência do FIES, o grupo Ser é o que apresenta maior dependência seguido pela Kroton, Estácio e Anima.

Cabe destacar a atuação desses grupos no Ensino a Distância; o grupo Kroton possui mais do que o dobro de alunos matriculados nessa modalidade, quando comparado à somatória de alunos dos demais três grupos, fato que pode ser explicado em parte por possuir maior número de polos EaD que as demais.

Os relatórios de divulgação financeira, demonstrações obrigatórias, são similares entre as entidades, havendo pequenas diferenças na divulgação de informações no item Relatório da Administração. No entanto, existem poucas informações socioambientais nos relatórios de divulgação obrigatórios, havendo nos websites das instituições canais de divulgação para investidores e de governança corporativa, mas não há um canal específico para a divulgação de atividades ou iniciativas socioambientais.

Sob a ótica da governança e da responsabilidade socioambiental das IES estudadas, há muito ainda a ser feito, principalmente no que se refere à divulgação das informações socioambientais destas que, de forma objetiva, possam demonstrar suas práticas organizacionais nesse campo e os resultados obtidos, assim como ocorre com as informações de cunho econômico e financeiro que disponibilizam.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Pode-se observar que existe um movimento econômico e social com o propósito de criar condições para que uma maior parcela da sociedade possa matricular-se em um dos cursos oferecidos por alguma das IES e permanecer até o final, aumentando, assim, o número de ingressantes e concluintes nos cursos de graduação. Tal política tem amparo na visão de que, por diversos fatores, dentre eles a própria crise econômica atual, o governo não consiga atender a essa demanda somente com seus próprios recursos físicos e financeiros. Assim, a esfera governamental busca implementar políticas públicas voltadas a financiar e subsidiar uma parcela cada vez maior de alunos nas entidades de ensino superior privadas.

As IES privadas deveriam apresentar suas práticas de sustentabilidade socioambiental e de responsabilidade social, tendo em vista o volume de recursos públicos nelas aplicados, provenientes do FIES e do ProUni, e serem sociedades anônimas de capital aberto privadas. O grau de transparência esperado nesse caso é muito elevado e essa divulgação possibilitaria identificar fatores de retorno para a sociedade, acerca do valor investido por ela, por meio dos fundos públicos citados.

O que se verifica, no entanto, é que as informações não são padronizadas entre as instituições e nem apresentam um grau de detalhamento necessário ao usuário externo, o que prejudica a avaliação e não permite concluir sobre o direcionamento de recursos físicos, humanos e econômicos dispendidos para esse fim. Não apresentam informações socioambientais como se verificou nos levantamentos feitos nos documentos divulgados no período analisado. Nas quatro entidades pesquisadas não se observou uma particularização das ações que esses grupos adotam em relação às unidades da federação em que atuam, ou seja, não demonstram dar retorno para a sociedade, como é esperado de instituições de capital aberto listadas na B3, de acordo com as especificações do Novo Mercado.

Da mesma forma que se observou uma pulverização do controle acionário das instituições desde o seu IPO é de se esperar que o fortalecimento das questões que envolvem a dimensão socioambiental também venha a ocorrer, principalmente no que se refere à sua prática, divulgação e transparência. Essa inferência decorre da observação de que os grupos que possuem melhor atuação e divulgação nessa área, Kroton e Estácio, fizeram seu IPO em 2007, enquanto Anima e Ser o realizaram em 2013.

O que se conclui, pelos comunicados ao mercado disponibilizados na Bolsa de Valores B3 (2018), é que há uma enorme preocupação de disputa de mercados e que todas as outras atividades acabam por se tornar, em termos de comunicação e transparência, secundárias. Observou-se uma preocupação intensa com o mercado e com os acionistas, mas de forma geral, não há a mesma preocupação com as informações socioambientais para a sociedade.

A pesquisa procurou contribuir para evidenciar o cenário das empresas de capital aberto, do setor educacional atuantes no Brasil, mostrando como se configuram e o que apresentam em termos de transparência para a sociedade, no que se refere ao quesito da responsabilidade socioambiental.

REFERÊNCIAS

ANIMA EDUCACIONAL S.A. Portal de Relacionamento com os Investidores. 2018. Disponível em: http://ri.animaeducacao.com.br/anima/web/default_pt.asp?idioma=0&conta=28# . Acesso em: 14 jun. 2018.

B3. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/listados-a-vista-e-derivativos/renda-variavel/empresas-listadas.htm . Acesso em: 20 fev. 2018.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. 3. ed. Lisboa: Edições 70. 2004.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 07 jan. 2018.

CARTA DA TERRA. 1992. Disponível em: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/carta-da-terra . Acesso em: 06 jan. 2018.

CM CONSULTORIA. Fusões e aquisições no ensino superior: panorama 2007-2014. Disponível em: http://www.cmconsultoria.com.br/cmnow/fusoesaquisicoes. Acesso em: 20 abr. 2018.

COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. A Hora da Igualdade: Brechas por selar, caminhos por abrir. 2010. Brasília. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/2973/LCG2432_pt.pdf?sequence=1&isAllowed=y . Acesso em: 06 jan. 2018.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Documento Final 2012. Disponível em: http://conae2014.mec.gov.br/images/doc/Sistematizacao/DocumentoFinal29012015.pdf. Acesso em: 15 mar. 2018.

CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. Tradução: Magda Lopes. Porto Alegre: Artmed, 2010.

DIAS SOBRINHO, J. Changes in brazilian higher education and their effects on the enchancement of teaching (1995-2005). New Directions For Higher Education, v. 133, p. 91-99, 2006.

ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Portal de Relacionamento com os Investidores. 2018. Disponível em: http://estacioparticipacoes.com.br/. Acesso em: 18 maio 2018.

FARIA, A. C.; PEREIRA, R. S. Disclosure de Informações Socioambientais pelas maiores empresas do segmento químico e petroquímico no Brasil, a partir da NBC T -15. XXXIII Encontro da Anpad. 2009. Disponível em: http://www.anpad.org.br/admin/pdf/CON235.pdf . Acesso em: 12 jan. 2018

FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. Portal Institucional SISFIES. Disponível em: http://sisfiesportal.mec.gov.br/?pagina=fies. Acesso em 05 fev. 2018.

GOLLO, B. L.; PANDOLFO, A.; MARTINS, M. S.; BARBACOVI, N. E.; GOMES, A. P.; DAL’MORO, P. Análise da sustentabilidade socioambiental de uma empresa do ramo têxtil da cidade de Erechim/RS. Revista de Administração IMED, 3(1). 2013.

GRAMANI, M. C. N. A influência da qualidade na atratividade de instituições de ensino superior com capital aberto. 2008. Ensaio: avaliação de políticas públicas para a educação, 16(60), 437-454. Disponível em: < http://www.redalyc.org/pdf/3995/399537958007.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2018.

INSTITUTO ETHOS. Indicadores Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis. Disponível em: https://www3.ethos.org.br/conteudo/indicadores/#.Wsv8JExFyP8. Acesso em: 23 fev. 2018.

ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL. 2018. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/indices/indices-de-sustentabilidade/indice-de-sustentabilidade-empresarial-ise.htm. Acesso em: 28 mar. 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/. Acesso em: 03 fev. 2018.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. (2018). Código das melhores Práticas de Governança Corporativa. 5. ed. 2018. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/userfiles/files/2014/files/CMPGPT.pdf. Acesso em: 09 jun. 2018.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2018a). Instrumentos de Avaliação Institucional. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/instrumentos/2017/IES_credenciamento.pdf . Acesso em: 13 jun. 2018.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2018b). Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_cursos_graduacao/instrumentos/2017/curso_autorizacao.pdf. Acesso em: 13 jun. 2018.

KROTON EDUCACIONAL S.A. Portal de Relacionamento com os Investidores. 2018. Disponível em: http://ri.kroton.com.br/. Acesso em: 16 mar. 2018.

Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm >. Acesso em: 03 fev. 2018.

Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm >. Acesso em: 03 fev. 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf Acesso em: 02 fev. 2018.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior. Acesso em: 19 mar. 2018.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - Secretaria de Orçamento Federal. 2017. Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2018. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamento-cidadao. Acesso em: 19 mar. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. 2015. Disponível em: http://www.pnud.org.br/odm.aspx. Acesso em: 13 jan. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Global ONU 2018. Disponível em: http://pactoglobal.org.br/. Acesso em: 13 jan. 2018.

ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Programme for International Student Assessment – PISA 2015 Results. 2016.Disponível em: http://www.oecd.org/publications/pisa-2015-results-volume-i-9789264266490-en.htm. Acesso em: 17 mar. 2018.

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. Portal Institucional PROUNI. 2018. Disponível em: http://prouniportal.mec.gov.br/o-programa. Acesso em: 29 mar. 2018.

Resolução CFC n. 1.407, de 25 de setembro de 2012. Aprova o CTO 01 - Emissão de Relatório de Asseguração Relacionado com Sustentabilidade e Responsabilidade Social e altera os Anexos I e II do CTR 01. Disponível em: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2012/001407&arquivo=Res_1407.doc. Acesso em: 13 jan. 2018.

SAITO, R.; SCHIOZER, R. F. S. Uso de derivativos em empresas não-financeiras listadas em bolsa no Brasil. Revista de Administração, 42(1), 97-107, 2007.

SER EDUCACIONAL S. A. Portal de Relacionamento com os Investidores. 2018. Disponível em: http://ri.sereducacional.com/sereducacional/web/default_pt.asp?idioma=0&conta=28. Acesso em: 16 mar. 2018.

SGUISSARDI, V. Regulação estatal e desafios da expansão mercantil da educação superior. Educação & Sociedade, 34(124), 943-960, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v34n124/15.pdf. Acesso em: 04 abr. 2018.

SILVA, E. C. Relação com investidores (RI) e governança corporativa nas empresas. São Paulo: Atlas, 2012.

SINDICATO DAS MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR. Mapa do ensino superior no Brasil. 2018. Disponível em: http://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2017/08/AF_Mapa-2017-email-1.pdf. Acesso em: 16 mar. 2018.

SISTEMA SIGA BRASIL. Senado Federal Orçamento Federal. 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento. Acesso em: 03 fev. 2018.

TONI JUNIOR, C. N. Análise de indicadores metodológicos de sustentabilidade socioambiental. (Tese de doutorado, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Instituto de Geociências e Ciências Exatas de Rio Claro, São Paulo, Brasil). 2018. Recuperado de http://hdl.handle.net/11449/104433.

WARKEN, I. L. M.; HENN, V. J.; ROSA, F. S. Gestão da sustentabilidade: um estudo sobre o nível de sustentabilidade socioambiental de uma instituição federal de ensino superior. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 4(3), 147-166, 2014.

_____________________

Aldomar Guimarães Santos¹

Doutorando em Administração – PPGA – USCS. Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Centro Universitário FECAP - Brasil. E-mail: aldomar2@hotmail.com

Raquel da Silva Pereira²

Programa de Pós-Graduação em Administração – PPGA. Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS – Brasil. E-mail: raquel.pereira@prof.uscs.edu.br

Angelo Palmisano³

Pró-Reitoria de Pós-Graduação. Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG – Brasil. E-mail: angelopalmisano@uol.com.br

Edimilson Costa Lucas⁴

Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/UNIFESP) – Brasil. E-mail: costalucas@yahoo.com

Data de submissão: 13/03/2019

Data de Aceite: 11/06/2019