DOI: https//doi.org/10.13037/gr.vol36n109.7120

A Política Pública de Economia Solidária como alavancagem da viabilidade dos empreendimentos: o caso do CESOL - Bahia

The Public Policy of Solidarity Economy as leveraging the viability of the enterprises: the case of CESOL - Bahia

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Resumo

Este estudo buscou caracterizar os empreendimentos solidários à luz do enfrentamento de sua viabilidade por programas de política pública, tendo como alavancagem o serviço de assistência técnica dos Centros Públicos de Economia Solidária implantado na Bahia. A pesquisa exploratória utilizou abordagem qualitativa, por meio de 22 entrevistas semidiretivas com atores do programa. Os resultados evidenciaram a transformação dos empreendimentos por meio de esforço para a redução da mortalidade a partir da construção de sua sustentabilidade, apoiada pelo aumento da produtividade, passando pelas questões comerciais e culminando em ganhos sociais (qualidade de vida, autoestima, cidadania e outros). O estudo tem impacto social à medida que revela a efetividade da política pública frente aos seus propósitos ao mesmo tempo que possibilita a identificação de lacunas a serem desenvolvidas em novas pesquisas, como o baixo uso de crédito e mensuração da geração de valor para uma melhor compreensão de seu potencial para acumulação de capital.

Palavras-chave: Política Pública. Economia Solidária. CESOL. Empreendimentos solidários. Território de identidade. 

Abstract

This study sought to characterize the solidarity ventures in the light of the confrontation of their viability by public policy programs, having as leverage the technical assistance service of the Public Centers for Solidarity Economy implemented in Bahia. The exploratory research used a qualitative approach, through 22 semi-directive interviews with program actors. The results showed the transformation of the enterprises through efforts to reduce mortality from the construction of their sustainability, supported by increased productivity, through commercial issues and culminating in social gains (quality of life, self-esteem, citizenship and others). The study has a social impact insofar as it reveals the effectiveness of public policy in relation to its purposes while allowing for the identification of gaps to be developed in new research, such as the low use of credit and measurement of value generation for a better understanding of its potential for capital accumulation.

Keywords: Public Policy. Solidarity Economy. CESOL. Solidarity Enterprises. Identity Territory.

1  INTRODUÇÃO 

A recente discussão sobre o papel social que as empresas devem desempenhar ampliou a perspectiva na qual elas atuam, saindo de uma abordagem com foco exclusivo no lucro e incorporando perspectivas ambiental, política e social. Com isso, diferentes atores passaram a cobrar das organizações que estas atuassem de modo a atender necessidades sociais de seus diferentes stakeholders (VIEIRA; PARENTE; BARBOSA, 2017).

Um desses stakeholders é formado pelas pessoas que estão diretamente envolvidas na execução das atividades das organizações. Assim, a partir dessa nova forma de enxergar a atuação das empresas, passou a ser comum que as atividades econômicas se flexibilizassem, fazendo surgir formas de atuação diferentes dos tradicionais setores público e privado, alterando a relação entre organização e os supracitados stakeholders. 

A partir das três últimas décadas do século XX, as pressões relativas a maior racionalização e maior competitividade impostas pela globalização ao mercado realçaram a relevância de organizações localizadas fora dos setores tradicionais da economia, capazes de organizar uma nova perspectiva de trabalho e renda (MONZÓN, 2006; WALLIMANN, 2014).

Essa forma de atuação se dá por meio de cooperativas, grupos produtivos informais, sociedades mercantis e associações que operam empreendimento em diferentes atividades (MEDEIROS; COMONELLI, 2017), como produção, comercialização, crédito ou finanças solidárias e prestação de serviço, seja no meio rural ou urbano (GAIGER, 2003) e passaram a ser conhecidos como Empreendimentos Solidários (ES) ou Empreendimentos da Economia Solidária (EES), inaugurando um setor econômico chamado de “Economia Solidária”. Sahakian e Dunand (2015) complementam que os serviços da economia solidária também podem ser serviços de crédito e poupança, iniciativa de comércio justo, hortas comunitárias, programas de microcrédito, cooperativa de produtores, agricultura e intercâmbios administrados por comunidades. 

Segundo Singer (2002), esses empreendimentos se caracterizam por sua forma de atuação não capitalista e Laville (2009) amplia essa abordagem afirmando que os EES reúnem um conjunto de atividades que acabam contribuindo para uma economia mais justa em função do engajamento dos indivíduos, configurando um novo tipo de relacionamento entre a economia e a sociedade, pautado em aspectos democráticos da organização do trabalho, com forte presença da solidariedade, da confiança mútua e foco no progresso dos empreendimentos e da comunidade. 

Para que o negócio seja considerado pertencente à economia solidária é preciso que o empreendimento tenha soluções específicas de inibição de injustiça, exploração ou discriminação (BELLUCCI et al., 2012). Nessa linha, Kumbamu (2018) argumenta que os empreendimentos da economia solidária estão pautados na reciprocidade e redistribuição, no sentido de expressarem, enquanto princípio, um benefício comunitário e social para o trabalhador do negócio. 

No entanto, a presença de EES como atividade econômica capaz de causar inclusão e distribuição dos ganhos econômicos de forma justa e igualitária, conforme preconizado por Gaiger (2003), Bellucci et al. (2012) e Kumbamu (2018), nem sempre percorre um caminho adequado para os resultados almejados. A depender do local, essa atividade pode até sofrer enfraquecimento dos pressupostos necessários para sua viabilização, seja em âmbito local, regional, nacional ou global (LOH; SHEAR, 2015). 

Nesse caso, um dos caminhos viáveis para o fortalecimento dos EES é por meio de políticas públicas que suportem a criação e o fortalecimento de negócios com essa característica. A necessidade da consolidação dos EES se justifica por eles serem capazes de criar ocupação e, principalmente, levar renda à camada da sociedade excluída dos empregos formais. 

No Brasil, Silva (2014) constatou que políticas públicas voltadas à EES são políticas ainda em construção, mas que ganharam força a partir de eventos como a criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e do Fórum Estadual de Economia Solidária do Piauí (FEESPI). Segundo a autora, o benefício advindo a partir de eventos como os citados foi a prática da articulação entre as experiências que se davam em nível local com as de nível nacional, que passaram a acontecer em fóruns relacionados ao tema, despertando maior interesse dos governos.

No entanto, as dificuldades enfrentadas pelos EES parecem estar relacionadas à sua sustentabilidade ao longo dos anos e da dependência dos governos em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) para se consolidarem como viáveis. Essas dificuldades são compreendidas a partir das deficiências dos EES relacionadas a questões técnicas, jurídicas ou de gestão dos empreendimentos, evidenciando demanda de um plano organizado para que sejam sustentáveis.

Nesse sentido, o propósito do presente artigo é caracterizar o setor de empreendimentos solidários à luz da perspectiva de alavancagem da sua sustentabilidade. De forma específica, esse estudo buscou: a) caracterizar o delineamento de política pública de apoio a empreendimentos de economia solidária; b) caracterizar tipos de apoio técnico para alavancagem dos empreendimentos de economia solidária; e c) caracterizar resultados auferidos à luz da sua contribuição à viabilidade desses empreendimentos. 

Especificamente em relação ao objetivo “b”, registre-se que, a partir do significado encontrado em Ferreira (2009) para o termo alavancar, ou seja, levantar algo com o auxílio de alavanca, a compreensão de alavancagem neste estudo refere-se à ação de estimular, de promover a sustentabilidade operacional e, por consequência, a financeira dos empreendimentos (ASSAF NETO, 2010), utilizando o auxílio dos serviços de apoio técnico gerencial.

Assim, toma-se o Estado da Bahia como caso típico de análise para se verificar uma prática de política pública e seus resultados, justificando-se essa escolha em função da existência de um programa de assistência à economia solidária estruturado para este setor desde 2007, sugerindo uma substancialidade de ocorrências.

 O estudo é apresentado em cinco seções, incluindo esta seção introdutória. A seção 2 apresenta o suporte teórico que balizou o raciocínio seguido; a seção 3 registra os procedimentos metodológicos adotados; a seção 4 apresenta e discute os resultados encontrados e, na seção 5, são apresentadas as considerações finais, as limitações do estudo e sugestões para novos.

2  REFERENCIAL TEÓRICO

Este tópico buscou evidenciar o conceito de ES a partir de um conjunto de autores com o propósito de identificar atributos presentes em suas abordagens, bem como evidenciar os principais propósitos norteadores de políticas públicas de economia solidária. Esses aspectos são sintetizados ao final deste tópico.

2.1 Economia Solidária

A Economia Solidária é um fenômeno de ordem social e econômica que vem recebendo atenção em diversos países por ser considerada uma atenuante de comportamentos econômicos excludentes que se observa na atualidade e que geram desigualdade social, tais como o desemprego e a má distribuição de renda (RANGEL; MANOLESCU, 2012).

No Brasil, desde a década de 1990, observam-se diversas tentativas de instituir formas comunitárias que possuam um formato democrático de organização da produção e que culmine com uma nova forma de consumo (GAIGER, 2003). Ainda segundo esse autor, após o sucesso de muitas delas, é possível que se tenham como resposta uma igualdade econômica para a massa trabalhadora, bem como, conforme abordagem de Rangel e Manolescu (2012), a redução da pobreza e estabelecimento de melhores condições de vida a partir da geração de renda.

O modelo de EES parece abarcar esse cenário pretendido e pode ser compreendido a partir das “experiências que se apoiam sobre o desenvolvimento de atividades econômicas para a realização de objetivos sociais, concorrendo ainda para a afirmação de ideais de cidadania” (FRANÇA FILHO, 2002, p. 13).

Leite (2008) considera que os EES produzem vínculos sociais e, por isso, têm como particularidade a determinação de dinâmicas da iniciativa privada com objetivos que convirjam ao interesse coletivo e não ao lucro. Nessa abordagem, o autor defende que a razão econômica esteja alinhada a um propósito social, com a finalidade de fortalecer vínculos de solidariedade, exaltando a reciprocidade e o auxílio mútuo como centro da ação econômica.

A preocupação com os aspectos mercadológicos para os EES ligados à produção já foi manifestada em outros estudos (BETANHO; EID; EID, 2003; FARIA, 2017; LARO, 2005) e evidenciada sua importância para a sustentabilidade dos negócios, já que o composto de marketing também diz respeito aos empreendimentos sociais. Autores como Mance (2002) e Singer (2004) também evidenciam tal importância, ainda que direcionem suas abordagens para o fortalecimento da cadeia de solidariedade defendendo a ideia de que estas práticas comerciais devam acontecer, prioritariamente, envolvendo outros EES.

Azambuja (2009) afirma que, nesses cenários, é possível que os trabalhadores tenham alternativas para produção de renda por meio de cooperativas, bancos populares, empresas autogestionárias e outros modelos que concorram para a autogestão e autonomia dos trabalhadores e que lhes cause emancipação econômica.

Em consonância com Azambuja (2009), Gaiger (2003) aponta que, além das cooperativas e das empresas de autogestão, os EES podem ser definidos como associações e grupos de produção que tenham combinação das atividades econômicas e que valorizem os princípios da comunidade e da coletividade social. 

No Brasil, com as mudanças no ambiente econômico e social que provocaram impactos sobre o mercado de trabalho, o País tem adotado políticas públicas ao fomento de ações econômicas solidárias (NAGEM, 2011). 

Apesar da estabilização da economia a partir do Plano Real (1994) e significativa melhora nas taxas de desemprego, a crise do emprego sofrida com a modernização dos processos de produção no final da década de 1980 e, mais intensamente durante a década de 1990 (ALVES et al., 1997; CARDOSO JR; PONCHMANN, 2000), somada aos problemas relacionados ao câmbio em 1999 (MURTA; BRASIL; SAMOHYL, 2003), sinalizavam que seus reflexos ainda eram sentidos nos anos 2000.

Nesse cenário, percebe-se a importância dos EES no sentido de serem úteis como ferramenta de recuperação das perdas anteriores não supridas, que se agravaram com os eventos anteriormente apontados. Isso é possível pela capacidade reunida nesses empreendimentos em combaterem o efeito da exclusão dos postos de trabalho, gerando emprego e renda.

Em convergência aos efeitos positivos da economia solidária frente à modernização produtiva e à crise cambial, a alternativa de emprego e renda nesse setor mostrou-se como uma atenuante da diminuição da oferta de postos de trabalho formais ocorrida no Brasil em 2008 (NAGEM; SILVA, 2013) e, mais recentemente, entre 2014 e 2015 (SCHIOCHET, 2020).

 Embora não havendo consenso sobre o conceito de economia solidária, vê-se alguns elementos que estão presentes nas diferentes definições encontradas. Dentre eles, destacam-se: a necessidade de valorizar o trabalho humano em nível social; de usar a atividade econômica para satisfazer plenamente as necessidades de todos; de reconhecer o lugar da mulher e do feminino como fundamental; de buscar relações de permutas enobrecedoras com a natureza; de valorizar a solidariedade e a cooperação (ALVES et al., 2016) da inexistência de exploração dos membros; de ser conduzido democraticamente; e de que o meio ambiente seja preservado (MANCE, 2005). 

Assim, para o embasamento teórico deste estudo, foi acatada a combinação das múltiplas definições de economia solidária dos autores supracitados, pegando como cerne principal os pontos de coincidência existentes nas diferentes abordagens. 

2.2 Políticas Públicas de apoio à Economia Solidária

Schneider, Dittrich e Dias (2020) asseveram que as políticas públicas nasceram da realidade das pessoas. Com isso, é possível verificar a existência de variações que podem ser significativas em uma determinada região ou situação a qual seja necessária a implantação ou constituição de uma política pública. Observa-se, assim, que nas políticas públicas, em especial as de assistência social focadas em trabalho e renda, é natural e determinante levar em consideração as mazelas sociais, situações de vulnerabilidade sociais, a falta de trabalho e emprego vivenciadas pela população.

Dessa forma, uma das ações para o fortalecimento de políticas púbicas iniciadas no Brasil para minimizar a situação desemprego foi a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) em 2003, entidade coordenada pelo então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As ações dessa Secretaria eram voltadas ao cadastramento de empreendimentos inseridos no conceito de economia solidária no País e, a partir desse banco de informações, promover o fomento dos EES, subsidiá-los e dar-lhes visibilidade (ROCHA; DINIZ, 2019).

Os propósitos de fomento e visibilidade dos empreendimentos solidários seriam, então, operacionalizados por um conjunto de objetivos voltados ao cadastramento, fortalecimento e integração das redes de produção, comércio e consumo; promoção do comércio justo e do consumo ético; fornecimento de informações para orientar a elaboração de políticas públicas; facilitação da produção de pesquisas e estudos; obtenção do reconhecimento e do apoio público à economia solidária por meio de visibilidade (OGANDO, 2013), no sentido da geração de emprego e renda. 

Na Bahia, uma dessas políticas públicas foi a criação do Programa de Territórios de Identidade (PTI/BA), em 2007, em que o governo estadual passou a fazer uso de uma nova divisão territorial. A lógica para a delimitação desses territórios foi pautada na compreensão das especificidades de uma região para, em seguida, segmentá-la de outras, com o objetivo de servirem como unidades de planejamento para políticas públicas (FLORES, 2014).

Nessa abordagem, território de identidade pode ser entendido como um recorte geográfico de uma área maior, compreendido como único por suas particularidades culturais, ambientais e econômicas, ainda que possam ser alteradas com o tempo, mas que as difere de outros territórios (OLIVEIRA; DIAS, 2015). As autoras ainda defendem, em consonância com Flores (2014), que a demarcação criteriosa dos territórios, quando feita a partir do diálogo entre sociedade civil organizada e as esferas governamentais envolvidas, facilita a criação de políticas públicas.

Ao todo, são 27 territórios de identidade e os critérios usados para a divisão e criação de cada um deles foi com base no pertencimento de cada comunidade e representação das localidades (SEPLAN, 2020). Esaa prática ofereceu ao Governo da Bahia maior possibilidade do desenvolvimento pautado na regionalidade e sustentabilidade, já que permitiu que as ações da ES fossem aprimoradas e monitoradas pelo governo. 

Outra ação para o fortalecimento das políticas públicas em favor dos EES na Bahia, foi a publicação da Lei Estadual no 12.368, em 2011, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia (PEFES/BA) e do Conselho Estadual de Economia Solidária, bem como da oferta de serviço de assistência técnica prestado pelos Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL), o que vai ao encontro dos propósitos manifestados pela SENAES, em 2003.

Esses Centros Públicos já haviam sido criados em 2008, com o propósito de oferecer um serviço de assistência técnica aos empreendimentos solidários, mas foi a partir de 2012 que o governo estadual resolveu expandir essa atuação através de chamamento público para contratação de Organizações Sociais (OS), no sentido de que estas implementassem e gerissem os CESOL nos diferentes territórios de identidade do Estado (BAHIA, 2011).

Sob a gestão da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (SETRE), até o ano de 2018, já haviam sido implantados 13 (treze) CESOL, com uma previsão de 16 (dezesseis) Centros Públicos até 2022.

A assistência técnica gerencial ofertada aos empreendimentos tem como propósito alavancar sua sustentabilidade operacional e, por consequência, a financeira, com foco no aperfeiçoamento das atividades, dos processos, das técnicas de articulação dos territórios, da inserção de produtos nos mercados, da gestão, da comercialização e do fortalecimento dos vínculos (SETRE, 2018).

Foram atendidos 20 territórios com os chamamentos dos anos de 2012 e 2013 no Estado, totalizando 2151 empreendimentos, dos quais 1169 eram urbanos e 982 rurais (SETRE, 2019). Registra-se que 7 (sete) territórios não foram contemplados com atendimento desses chamamentos e, por razões que fogem ao objetivo deste estudo, optou-se por não investigar. 

Os chamamentos a partir de 2018 foram considerados como uma segunda etapa para sustentabilidade dos empreendimentos e para a geração de renda. Nessa etapa, o foco foi na comercialização dos produtos da economia solidária em uma perspectiva de um comércio justo e solidário em rede. As OS que foram contratadas deveriam observar a realização dos serviços e as suas atividades, conforme as metas e indicadores observados no chamamento. 

Assim, os CESOL no Estado da Bahia, foram concebidos como espaços multifuncionais, de amplitude territorial, que possuem propósito de incentivar o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos econômicos solidários por meio do apoio e assistência técnica socioprodutiva, com princípio estruturado no entendimento local e do território, reconhecendo as potencialidades e personalidade de administração dos trabalhadores num aspecto emancipatório.

Os resultados a serem perseguidos por esses centros são a capacitação técnica, mercadológica e financeira dos beneficiários, por meio da formação gerencial, com perspectivas ao desenvolvimento sustentável, fomentando a construção de outro modelo de desenvolvimento local para sustentabilidade (MATOS et al., 2016; SINGER; SILVA; SCHIOCHET, 2014). 

À luz da revisão de literatura aqui registrada, parece haver evidências de que o movimento de EES ganhou maior relevância ao longo da década de 1990, sob a compreensão central de possibilitar que essas redes de produção, comercialização e consumo promovam um comércio justo e um consumo ético, fomentando a criação e manutenção de um ambiente de negócios em que prevaleça o conceito de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que promova o desenvolvimento e crie relações sociais inclusivas, emancipadoras e equitativas. 

Gaiger (2003) e Bansi (2011) pontuam que, nesse contexto, os empreendimentos encontram dificuldades de formalização, do acesso ao crédito para aquisição de equipamentos e para desenvolver a produção e organização da comercialização dos produtos dos grupos produtivos. Contudo, Marconatto, Ladeira e Wegner (2019) argumentam, por meio de políticas públicas, que esses empreendimentos podem ser sustentáveis com apoio de programas de assistência técnica, incubação e trabalho em redes, com impactos positivos nas comunidades onde atuam. 

2.3. Aspectos norteadores para a abordagem da pesquisa empírica 

O referencial teórico apresentado possibilitou um entendimento conceitual acerca da economia solidária e da política pública de economia solidária, o qual evidencia atributos que foram aspectos norteadores da apresentação e discussão dos resultados.

Especificamente sobre economia solidária, a abordagem conceitual selecionada evidencia pelo menos oito atributos norteadores da análise:

• Fenômeno Inclusivo;
• Sustentabilidade dos Negócios;
• Fortalecimento dos vínculos de solidariedade e cooperação;
• Valorização do trabalho humano e a não exploração;
• Valorização do trabalho da mulher;
• Sustentabilidade ambiental;
• Decisões democráticas.

No tocante à política pública, destaque-se: 

• Mapeamento das atividades dos empreendimentos e articulação dos territórios;
• Aprimoramento da gestão da política pública da economia solidária; 
• Fomento aos empreendimentos;
• Geração de trabalho e renda como impacto da economia solidária;
• Inserção dos produtos nos mercados;
• Assistência técnica aos empreendimentos diversificada.

3  PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 

Para operacionalização da pesquisa optou-se por um recorte entre os territórios com o propósito de buscar a relativa homogeneidade em termos de atividades desenvolvidas, o que resultou na seleção dos territórios de Bacia do Jacuípe, Irecê, Piemonte Norte do Itapicuru e Recôncavo. Isso permitiu o aprofundamento das práticas relacionadas aos serviços de apoio, bem como dos resultados e benefícios percebidos pelos beneficiários dessa política pública. 

Nesse sentido, o delineamento da pesquisa foi de natureza exploratória, utilizando abordagem qualitativa para a coleta dos dados – visto o propósito de explorar a percepção dos entrevistados segundo os objetivos específicos, os quais buscavam o entendimento mais aprofundado, tanto do escopo da política pública, quando do apoio recebido e resultados auferidos.

Foram utilizados três roteiros de entrevista customizadas a cada um dos três segmentos, os quais estão ilustrados na síntese de tópicos abordados nas diferentes entrevistas ilustradas abaixo.

• Poderia falar o ambiente da política pública na Bahia – explorar a estruturação e implantação do CESOL;
• Poderia descrever os serviços de assistência técnica – explorar os propósitos de cada serviço, sua ocorrência no período, evidencias/percepção de resultados alcançados no período – Formação de valores solidários e Atividades iniciais do CESOL; Serviço de assistência técnica de acesso a crédito; Serviço de assistência técnica gerencial; Serviço de assistência técnica em comercialização, planejamento e formação de redes; Serviço de assistência técnica específica (assessorias diversas);
• Poderia comentar sobre a infraestrutura desses empreendimentos (explorar utilização de máquinas/aquisição de máquinas e equipamentos;
• Explorar outras dimensões de serviços (treinamentos em práticas de gestão, treinamento em ferramentas de apoio ao controle de estoque/fluxo de caixa; treinamento em qualidade dos produtos, em comercialização e divulgação; ações inclusivas voltadas à mulher, jovens e idosos);
• Como avalia os resultados do Programa diante do fator geração de renda (explorar movimentação das condições sociais das famílias).

Portanto, a coleta dos dados primários foi feita a partir da aplicação de 22 (vinte e duas) entrevistas semidiretivas, sendo 4 (quatro) com coordenadores dos CESOL (um representante por CESOL alvo do estudo), 8 (oito) com representantes dos EES e 10 (dez) com gestores da Política Pública de Economia Solidária do Estado, no período de 04 a 29/11/2019.

As entrevistas foram orientadas por um roteiro de temas associados aos objetivos, gravadas e posteriormente transcritas na íntegra para análise de seu conteúdo. Para isso, as temáticas do roteiro constituíram as categorias principais no processo de identificação dos conteúdos significativos presentes nas manifestações dos entrevistados. O software NVivo apoiou o processo de pré-análise, exploração, tratamento, análise e apresentação dos resultados, com o propósito exclusivo de identificar os conteúdos-chave (chamados “nós”) latentes no conjunto de manifestações dos entrevistados, transformando, assim, os dados textuais da pesquisa em informações significativas que possibilitam a sintetização da descrição do fenômeno em estudo.

Para efeito de análise, as ilustrações relativas às manifestações de entrevistados foram identificadas segundo a sua origem: segmentos “C_i” - coordenadores; “E_i” - representante dos empreendimentos; “G_i” - gestores da política pública; e “i” a unidade informante. 

Registre-se que, particularmente em relação ao objetivo “a”, o referencial teórico orientou o entendimento da política pública voltada para a economia solidária e abriu espação para o aprofundamento de seu escopo no ambiente de estudo. 

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados evidenciados são apresentados à luz de cada objetivo, incialmente retratando uma abordagem geral apresentada pelos entrevistados em suas manifestações sobre a construção e delineamento da política pública na sua relação com os propósitos da economia solidária. 

Na sequência, os serviços de assistência técnica são apresentados tendo, em paralelo as manifestações dos entrevistados acerca do cotidiano em que o Programa CESOL e os empreendimentos estão envolvidos. Por fim, são apresentados e discutidos os resultados obtidos pelas práticas da política pública implementadas.

4.1 Objetivo “a” - Caracterizar o delineamento de política pública de apoio a empreendimentos de economia solidária

A política pública de assistência técnica aos EES do estado da Bahia tem como propósito a continuidade dos empreendimentos, diminuir a mortalidade e a inviabilidade, visto que no Brasil, a cada dia surgem novos negócios e a vontade empreendedora como as micros e pequenas empresas, mas que também a mortalidade é altíssima e possuem serviços de assistência técnica e assessoramento, como os ofertados pelo Sebrae. 

 Nesse contexto, a política pública de assistência técnica aos empreendimentos solidários surge como um fomento para esses negócios. De acordo com a manifestação de G1, “por vezes, a ausência da política de assistência técnica inviabiliza esses empreendimentos, então ela deve ser permanente para ajudar a mantê-los”.

 Contudo, segundo a equipe da política de economia solidária, esse movimento da economia solidária é “o povo descobrindo a sua capacidade de gerar renda com seus próprios talentos” (G7). Tendo também um papel de inserir e ser uma alternativa dentro do marco do trabalho, pois:

A política pública de economia solidária é uma via possível da gente conseguir fazer um trabalho de inserir[...] (G2).

Visa incluir através de um trabalho decente, pessoas com capacidade laboral, que possam desenvolver atividades econômicas e, com isso, auferir rendas, não é a questão do emprego, mas do trabalho, auferir renda para melhorar a sua vida, ter uma qualidade de vida com um outro viés, com outro olhar, uma outra condição de sustentabilidade (G3).

 Nas manifestações dos beneficiários, essa política pública acaba chegando nos grupos produtivos pequenos, no agricultor e até mesmo nas pequenas cidades do Estado que são esquecidas por diversas políticas públicas. 

[...] chegar junto de um pequeno, valorizar, dar oportunidade, qualificar, a gente ficava à mercê sempre desses grandes, só os grandes. O governo sempre olhou mais para os grandes, nunca olhava para o pequeno e esse espaço solidário já está crescendo e o povo com autoestima, com o conhecimento, desenvolvimento, é muito importante, um diferencial e tanto (E3). 

[...] muito bem pensada essa questão, porque atuou em cima do problema. O problema do agricultor, se o problema da pessoa que tá lá na roça, do artesão, é fazer o seu produto e não conseguir colocar no mercado, e não conseguir colocar pra competir com algo industrializado, tá aí uma alternativa disposta pelo governo do estado, que é atender diretamente aquele empreendimento pra valorizar o seu produto, pra valorizar o seu trabalho (E4).

[...] a gente vê assim, o grupo antes do CESOL e o grupo após CESOL. Antes, a gente era aqui mesmo só da cidade, a gente trabalhava... a maioria trabalhava em suas próprias casas, cada um por si, e saía, vendia a um vizinho, a um amigo, a um parente. Hoje, a gente se reúne, temos o grupo, hoje a gente já participa de feiras, a gente já tem um novo conhecimento na verdade, a gente participa de eventos, a gente conseguiu um espaço que a gente não tinha antes, em sua casa, hoje a gente está expandindo nosso trabalho, é totalmente diferente (E7).

[...] a partir dessa política pública[...] os grupos do interior do estado começaram a ter acesso[...] e o centro público chegou em um momento que a gente tanto almejava um lugar para comercializar, a gente não tinha[...] a não ser quando tinha algum eventozinho de prefeitura, que nos convidava só para compor aquele cenário” (E8).

 Na opinião dos coordenadores dos CESOL essa é uma política pública inovadora, de afirmação, de fortalecimento, mas ao mesmo tempo uma política em desenvolvimento, para o fortalecimento dos grupos produtivos com o propósito de geração de renda.

[...] uma política de afirmação, a política que dá o direito ao empoderamento. Mas a gente sabe que nem todo mundo, nem todo gestor pensam assim. Às vezes ele pensa no agronegócio, às vezes ele pensa na indústria, nas grandes potências, para achar que o desenvolvimento do Estado, do Município vai gerar através disso (C1).

Dentro do centro público a gente já conseguiu avançar muita coisa, mas eu ainda acho que é uma política muito frágil para dimensão que ela toma diante[...] das responsabilidades que ela tem (C2).

[...] o Centro Público de Economia Solidária, ele tem a proposta de fortalecer os grupos produtivos. Então, os grupos produtivos veem essa política pública como uma estratégia para fortalecer a geração de renda [...] junto, os grupos produtivos se encontram muito quando têm esse apoio. Se encontram no sentido de perceber mais potencialidades, mais condições de fazer a roda girar de outra forma, de forma mais fortalecida (C4).

 Registre-se que cada Centro Público que atual no Estado tem uma especificidade e são geridos por organizações sociais contratadas para esse fim, visto que, atuam em territórios diferentes e com isso os empreendimentos fazem parte da carteira ativa de cada CESOL que também tem características diferentes, mas com perfis de produção e comercialização. 

As organizações sociais envolvidas, têm um compromisso e responsabilidade nessa execução, onde nós somos parceiros, porque é um ente privado executando uma atividade pública, isso faz toda a diferença (G3).

Esses empreendimentos entraram na carteira ativa dos centros públicos de forma acumulativa, nós sempre trabalhamos aqui de forma acumulativa [...] essa é a ideia de assistência técnica permanente e contínua (G1).

[...] o maior critério para o CESOL selecionar os grupos era ter um perfil de produção e comercialização [...] essa era uma das principais bases para o grupo fazer parte [...] um grupo, nunca individual, porque senão não seria economia solidária, fazer parte ou de uma associação ou de um grupo informal ou de uma cooperativa, ter uma equipe que trabalha de forma coletiva (C1).

 Dessa forma, a política pública de assistência técnica executada por meio dos CESOL é sempre evidenciada nas falas dos entrevistados como uma política de transformação da superação da pobreza como um marco para geração de trabalho/renda, desenvolvimento sustentável, econômico das pessoas e dos grupos produtivos. Com isso, os entrevistados se manifestam com o seguinte conteúdo: 

[...] uma política pública necessária para a transformação da superação da pobreza como um marco para o desenvolvimento econômico, sustentável, das pessoas, dos indivíduos, e diversos grupos (G1).

Como política, ainda do ponto de vista do governo, é uma política ainda que tá dentro de uma concepção de superação da pobreza, nosso entendimento é que ela precisa ser uma política estruturante (G9).

[...]reflete a questão de uma política de governo como uma política de estado, uma política transformadora (C1).

 Com isso, a constituição dos CESOL tem contribuído para aproximar os empreendimentos das práticas de economia solidária, uma vez que muitos dos empreendimentos e CESOL integram a vida da cidade e do território de atuação.

4.2 Objetivo “b” - Caracterizar tipos de apoio técnicos aos empreendimentos de economia solidária

Conforme já caracterizado no tópico 3, a criação do CESOL vincula a sua existência à prestação de assistência técnica aos empreendimentos por ele atendidos. 

Embora a assistência técnica possa acontecer em diferentes campos, a preocupação com a parte comercial dos empreendimentos foi mais presente nas manifestações dos entrevistados como a preocupação principal, embora não a única, da assistência técnica ofertada pelo CESOL. 

Majoritariamente, os coordenadores mencionaram que as ações estariam vinculadas à comercialização dos produtos dos empreendimentos, quando abordados sobre os tipos de apoio técnico oferecidos aos EES atendidos. Nesse sentido, os depoimentos foram bastante parecidos, podendo-se destacar: 

[...] no início a gente trabalhava mais em termos de aspectos da gestão, do processo mais organizativo, um processo mais socioprodutivo, contábil, um pouco disso. Agora, aqui nesse contrato a gente tem trabalhado mais a comercialização, a comunicação e propaganda que a gente precisa trabalhar bastante ainda nesse sentido, a questão do marketing, a questão da apresentação do produto que é a rotulagem e a melhoria da embalagem, e a questão da comercialização em si, da padronização do produto. Então, no atual momento, a comercialização tem sido o direcionamento maior, tem sido um direcionamento maior os aspectos relacionados à comercialização (C3).

Assim como no relato acima, foi comum o uso de expressões que indiretamente sugerem o foco na comercialização, como as preocupações com o marketing e a propaganda, a confecção de cartões de visita, o uso de sacolas, bonés e camisas institucionais e outras ações que favorecem o aumento das vendas.

Quanto aos gestores ouvidos, houve uma convergência na direção das abordagens dos coordenadores, pois “comercialização” foi, de modo direto e repetitivo, mencionada pelos entrevistados. Indiretamente, foram citadas orientações e ações alinhadas à necessidade de os produtos terem código de barras e certificações (Anvisa, por exemplo). Ainda, apareceram referências a treinamento de atendimento ao cliente, ao ensinamento e estímulo da adoção de vendas com cartão de crédito e à importância do uso de redes sociais como plataforma de vendas.

Se for produto de origem vegetal ele tem que ser certificado pela Anvisa[...]ou não pode ir para prateleira[...]para a Anvisa dá o certificado para aquele produto ser comercializado (G7).

[...] a questão das plataformas virtuais [...] tem Facebook, as pessoas começaram a visualizar Facebook, Instagram. Algumas plataformas[...]assistência também de tentar encontrar os canais entre os nossos empreendimentos e aqueles espaços de comercialização, tá? (G1).

As respostas dadas pelos representantes dos empreendimentos convergem para o mesmo resultado observado nas manifestações anteriores, ou seja, que as principais ações de apoio técnico recebidos são voltadas à parte comercial.

De forma indireta, foi mencionado o apoio recebido no sentido de terem código de barras nos produtos vendidos, de como calcular o preço de venda, de usarem as redes sociais para promoverem os produtos, da importância de terem cartões de visita e de suas participações em diferentes feiras, às vezes até fora da Bahia. 

Em destaque, foi mencionado pelas três categorias de entrevistados e, dentro de cada uma dessas categorias, citado por mais de um entrevistado, a importância do uso de embalagens adequadas e de rótulos informativos (data de validade).

[...] eles atendem essa questão de rotulação, questão nutricional, nessa parte que muitas vezes a gente não tem o conhecimento...questão de validade, a gente não tem essa noção...E também tem todo um aparato na questão da embalagem[...] e aí o CESOL também ajuda na comercialização, em pegar o produto, levar nos mercados, fazer aquela primeira atuação, levar pra feiras, essa questão assim (E4).

A constatação de que há um esforço maior, por parte do CESOL, de fomentar a comercialização dos produtos dos EES está alinhada com o que preconizava Singer (2015) ao defender que um dos três pontos fracos da economia solidária é o pouco acesso ao mercado consumidor, carecendo, portanto, de ações que mitiguem tal obstáculo. Segundo o autor, os demais pontos de fraqueza dos EES eram o pouco acesso ao capital e acesso ao conhecimento (baixa qualificação das pessoas envolvidas).

Além de Singer, outras literaturas consultadas (BETANHO; EID; EID, 2003; FARIA, 2017; LARO, 2005) também evidenciaram a preocupação mercadológica para com os EES, mas tais ações, sobretudo, são respaldadas pela estratégia traçada pelo Governo da Bahia quando definiu que um dos focos de atuação da assistência técnica seria a inserção dos produtos nos mercados consumidores. O edital de chamamento de 2018 foi além e estabeleceu que a comercialização dos produtos deveria ser a prioridade. 

Contudo, as manifestações dos entrevistados também trouxeram, como alvo da interferência nos EES, o apoio do CESOL às atividades de produção. A busca por melhor qualidade foi evidenciada pelas três categorias de entrevistados como sendo uma constante, assim como a prévia análise de viabilidade econômica da produção.

A gente não pode só pensar que eu vou lá no empreendimento pegar o produto e levar no mercado, porque se a gente fizer isso, a gente não vai levar um produto de qualidade. Então, a gente tem que está preocupado desde a produção até ele chegar no mercado[...] é nossa responsabilidade, desde a produção até o mercado (C1).

A gente trabalha a qualidade[...]você tem hoje, o produto ele só pode ir para prateleira se ele tiver alguns selos, algumas certificações (G9).

A gente não tinha nada de qualidade [...] não tinha nem ideia. A gente não estava nem vendendo ainda, o consumo só era mesmo na comunidade. Porque a qualidade não dava. Aí quando a CESOL chegou, que deu umas capacitações para o pessoal de lá, já melhorou o produto, ela já pegou o produto da gente que já estava com a qualidade melhor e já começou inserir no mercado (E3).

A constatação de que o esforço maior do CESOL está direcionado para a venda justifica o aparecimento de ações voltadas aos métodos e técnicas de produção como fomento técnico, uma vez que as vendas de qualquer produto se sustentam, embora não exclusivamente, na sua qualidade.

Ao falarem de produção, foram observadas menções ao termo “sócio produtivo” (coordenadores e gestores), ratificando a inclusão social prevista na legislação orientada pela abordagem conceitual de economia solidária a partir do combate ao desemprego e geração de renda. 

Foi mencionado, em menor intensidade, o apoio dado pelo CESOL nas áreas de gestão, de contabilidade e de suporte jurídico. Outros resultados positivos desta assistência estão nos aspectos relacionados à cidadania e formação política.

O impacto positivo das ações do CESOL, para aqueles que usufruem dos resultados alcançados, também pode ser mensurado de forma indireta. A partir dos discursos proferidos pelos representantes dos empreendimentos, pôde-se verificar a presença de uma consciência política. Nesse sentido, destacam-se:

[...] curso de conhecimento, curso de vendas, como a gente pode aprender a vender o nosso produto, a valorizar o nosso produto (E7).

[...] já foram realizados dois seminários aqui [...] voltado para o consumo consciente. Então essa coisa de consumo consciente veio para os empreendimentos terem noção do que está comprando para vim a produzir, para ter mais um valor, um olhar para o produto retornável, para o produto reciclável, está sendo muito pensado isso, para alimentação[...]. Então, mas mesmo assim a gente nunca deixou de fora as pessoas que fossem analfabetas, mesmo elas sendo analfabetas no dia que era delas irem pra as oficinas elas iam. A gente sabia que não ia ter um resultado satisfatório para mim passar para gente do grupo, mas isso faz parte. Porque se a gente deixasse essas pessoas exclusas seria mais terrível para elas (E8).

Se a gente tiver um trabalho em rede fica mais fácil, por exemplo, a gente conseguiu o código de barra pra mais 12 empreendimentos[...]. O nosso papel também no centro público é fazer as pessoas sonharem, ajudar as pessoas a acreditarem nelas mesmas, porque muitas não acreditam, às vezes foram pessoas que não teve a liberdade de sair do espaço privado, de sair de casa, de sair pra pensar a vida, pra estudar, pra se capacitar, têm grupos que a gente precisa ajudar até refazer a ata, porque você pega no livro de ata não tem uma ata correta (E2).

[...] Eu ir lá na minha roça pegar o maracujá ou pegar umbu e mesmo trazer e eu mesmo produzir, você imagine que riqueza enorme é, não estou dizendo a riqueza só nutricional ou sei lá, mas a riqueza mesmo de você dá valor a próprio coisa que a pessoa tem, não é que nem muitas coisas urbanas que tu tens que comprar (E5).

O empoderamento da consciência política dos entrevistados pode interferir positivamente em suas condições de vida enquanto atores locais, seja individual ou coletivamente, uma vez que o conhecimento de seus direitos e deveres, pode refletir nos resultados pretendidos pelos empreendimentos. 

4.3 Objetivo “c” - Caracterizar resultados auferidos à luz da sua contribuição à viabilidade desses empreendimentos.

Observou-se nas manifestações dos responsáveis pelos empreendimentos entrevistados na pesquisa que a implantação do CESOL e os serviços ofertados contribuíram para que os beneficiários pudessem ter novos conhecimentos e oportunidades, como dizem:

[...]você qualificar um pequeno e deslanchar o potencial dele, tanta gente que é capaz de uma coisinha pequena transformar na coisa mais bela do mundo, valorizar esses pequenos que mora longe, que não tem oportunidade[...] valorizou e muito e precisa muito mais, porque muita gente ainda nesses lugares pequenos aí, nessas comunidades pequenas que tá lá escondida ainda sem conhecimento nenhum, ainda falta divulgar e muito mesmo, pra desenvolver ainda mais esse grupo e vai fazer diferença, vai fazer todo mundo ter, assim, oportunidade e doar mais essas oportunidades[...] (E3).

[...] a gente precisa da contribuição desses órgãos, dessas organizações pra que possam nos ajudar no grupo, porque são pequenos agricultores, a maioria, que não tem muita instrução. Então precisa que esteja tendo essas capacitações, cursos de aperfeiçoamento, modo de trabalho, tudo (E6). 

 

[...] o pessoal daqui [CESOL], pode ajudar e muito. Assim como ele tá ajudando a gente, eles podem também desenvolver muito empreendimento viu, muitos mesmo. Eu acredito que eles devem fazer uma diferença e tanto se continuar nesse ritmo e der segmento, acredito que sim (E3).

[...] passa o que a gente sabe pouquinho e a outra passa o que aprendeu também um pouquinho, porque a gente passa o que a gente aprende (E5).

 Dessa forma, a qualificação das pessoas e o seu empoderamento nas próprias comunidades são fundamentais para o desenvolvimento dos grupos, o melhoramento de seus produtos e as condições adequadas para comercialização em novos mercados. A relação com o conhecimento fica evidente nas falas dos entrevistados, pois esse é um importante elemento na construção de estima pessoal e profissional dos beneficiários na sua relação com o grupo, com os negócios e com a gestão do empreendimento.

Entre as agregações de valor para os grupos que os CESOL atendem, algumas foram mais evidenciadas, como o melhoramento do produto, a conquista de novos mercados, a visibilidade dos empreendimentos e dos seus produtos, sua participação no mercado consumidor do município, do território, e a oportunidade de geração de renda: 

[...] antes do CESOL a gente produzia muito, porém poucas pessoas tinham conhecimento do diferencial da [...]. Então poucas pessoas procurava a gente, só mesmo aquelas pessoas do povoado[...] a gente precisava atingir a um mercado na cidade, e isso a gente ainda não tinha conseguido, até porque a gente não tinha rótulo, a gente não tinha, assim, nenhum conhecimento de mercado na cidade. E aí CESOL atuou muito bem nesse processo (E4).

CESOL que faz esse trabalho em relação ao melhoramento dos produtos, a organização dos grupos, para que a gente possa fortalecer e conseguir gerar renda com isso, desenvolvendo as comunidades, desenvolvendo essas atividades da agricultura familiar (E6).

 

[...] pode ajudar muita gente e pode ajudar muito mais gente nisso, porque essa parte humana que ela ver assim "eu vou tirar essa comunidade desse nível que tá hoje e colocar num patamar mais elevado", já faz uma grande diferença e uma grande ajuda. Porque se não existisse isso aí, jamais a gente tinha visões de mundo que temos hoje, a visão hoje é diferente, bem diferente (E3).

A contribuição do CESOL na estruturação dos empreendimentos, provoca um melhoramento nas relações entre a comunidade e o mercado consumidor que acaba reconhecendo este beneficiário como importante ator social e econômico.

As ações desenvolvidas pelos CESOL promovem efeitos que atualmente são presentes no cotidiano dos empreendimentos, como acesso ao mercado consumidor, melhoramento na qualidade dos serviços prestados, autonomia econômica das mulheres e incremento na renda das famílias dos beneficiários, resultados totalmente diferentes daqueles do início do atendimento pelo CESOL, como dizem:

[...] chegou num momento de dificuldade de escoação do produto, a gente estava tendo uma dificuldade de escoação do produto para a região, e aí a gente entrou em contato com o CESOL e o CESOL começou a nos ajudar em alguns pontos pra que a gente pudesse entrar no mercado, quanto à rotulação, validade, embalagem, e aí foi inserindo a gente no mercado. Essa foi a ajuda do CESOL, contribui muito pra que a gente tivesse um potencial e hoje falta produto pra gente poder entregar nos mercados. Depois do CESOL começou a expandir o nome [...], e hoje a gente não tá conseguindo atender aos pedidos (E4).

A gente mudou, a partir do empreendimento [...] a gente mudou a vida de muita gente, em termos de qualidade do serviço, em termos de valor para pessoas que trabalham diretamente lá, que tem autonomia econômica, mulheres que nunca saíram de casa e que hoje trabalham lá. A gente tem pessoas pobres, eu creio que o principal critério de trabalhar lá é a questão da renda. Então, isso é pra gente um valor muito grande (E2).

Contribui em parte para esses efeitos, a formação de redes de empreendimentos para efetivação de compra de matérias-primas, equipamentos e apoios logísticos em rede. Em particular, registre-se a rede de compras internas, ou seja, uma dinâmica de abastecimento a partir de compras dentro da própria rede de empreendimentos.

Bom, eu avalio que eles cresceram, principalmente por eles comprarem em rede. Alguns ter essa questão de juntar pra comprar um produto, pra diminuir o custo. Ainda, se eu estou no município de [...], e tem o grupo que produz o biscoitinho, então ele que vai ser o fornecedor. Então, a gente também faz muito isso[...]. Então, assim, tudo isso gera um ganho na renda deles. Tudo isso aumenta um pouco a renda (C1).

Então, eles compram a farinha de outros empreendimentos do CESOL pra fazer produção de avoador (biscoito), de tudo. Então, existe um intercâmbio entre redes, também, deles, que se auxiliam muito bem (C2).

A proposta dos grupos se articularem em cooperativas, em redes, pra facilitar a gestão é uma alternativa que eu tenho absoluta certeza que é uma saída [...] mas os parceiros internos e externos também é uma grande saída, e a autonomia que a gente vem buscando para os nossos grupos (E2).

Contudo, mesmo com o apoio do CESOL, os beneficiários relatam as dificuldades existentes nos empreendimentos, como a falta de capital de giro, as certificações exigidas para alguns produtos, principalmente aqueles de origem animal, falta de financiamento customizado para os empreendimentos atendidos e ausência de conhecimento de técnica de vendas:

Nossa maior dificuldade e o capital de giro, essa é uma dificuldade que a gente tem. Capital de giro é a nossa dificuldade, é o nosso gargalo (E1).

 

[...]a questão da certificação, a gente nunca tentou obter uma certificação [...] falta a questão do financiamento máquinas e equipamentos (E4).

 

[...] a venda mesmo [é a] maior dificuldade do grupo [que] seria a comercialização [...] coragem a gente tem de fazer, mas temos vergonha de vender. O pior dos grupos é o comércio, comercialização dos produtos, a gente não sabe como vender (E5).

 

[...] apesar dos desafios, dessas situações que a gente enfrenta em relação à comercialização que o principal desafio, buscar o comércio, as políticas públicas governamentais que antes nos ajudavam muito, cada dia tá sendo excluída[...] (E6).

Atualmente o trabalho da mulheres é predominante nas ações ligadas à economia solidária, muitas vezes pelo trabalho coletivo, pela alternativa ao desemprego, pela adaptação de dias e horários mais flexíveis e até mesmo pelo trabalho coletivo desenvolvido entre o grupo, e isso faz com que esse público seja cada vez mais presente na produção, comercialização e gestão dos empreendimentos de economia solidária atendidos pelos centros públicos, como os entrevistados confirmam sobre o trabalho coletivo e a presença da mulher: 

[...] é muito forte porque a maioria das chefes de família são mulheres, mais de 70% das famílias são chefiadas por mulheres, sustentadas, dirigidas, consolidadas, agregadas por mulheres, as mulheres são grande maioria, seja por opção[...] por ter filhos e não casar, que é uma coisa que não tá diretamente associada, seja porque começou a relação e acabou, seja por viuvez, as mulheres, em especial as mulheres negras, são as grandes chefes de família, e elas têm que prover o sustento de alguma forma e aí se você olhar na perspectiva de violência no Brasil, onde você tem medo de sair pra trabalhar e deixar seu filho em casa, onde você tem medo de[...] que seu filho vá sozinho pra escola, os trabalhos com maior possibilidade de flexibilização e mobilidade são os que mais estão acessíveis também a falta de informação, tudo isso caminha pra que as mulheres procurem os trabalhos mais associados à economia solidária (G6).

 

[...] a gente tem sempre essa parceria de ter um pensamento coletivo. A gente tem também lá as decisões que são democráticas, não é um só que toma as decisões, sempre tem a participação de todos, até quando um não pode ir a gente telefona pra saber qual a opinião daquele antes da gente tomar as decisões. Então, são princípios assim fundamentais, e a gente também sempre procura o preço justo do produto, a gente faz o cálculo para gente ver, a gente não está perdendo e nem tá explorando ninguém (E8).

 

As vezes não é fácil porque são mentes diferentes, ninguém é maior do que ninguém, mas todos têm o mesmo objetivo e a mesma carga, ninguém é maior do que ninguém no grupo[...] o que a gente arrecada de recurso a gente divide por igual, ninguém recebe mais nem menos, a gente tem essa preocupação, porque ninguém é empregado e ninguém é patrão, todo mundo forma o mesmo corpo juntos em busca de único objetivo que é a melhoria da qualidade de vida, do desenvolvimento daquelas famílias (E6).

 

[...] a gente lutou para que a gente tivesse uma nova forma de empreendimento, que a gente formasse um corpo só e lutasse juntos para atingir um objetivo, mas que ali a gente aprendesse a trabalhar de forma solidária, que é o princípio da economia solidária. Então, essa forma de trabalho coletivo onde a gente divide os trabalhos, divide a renda, sem ter patrão nem empregado, quem manda quem obedece, além de tudo a gente sempre buscar se ajudar, ajudar o próximo (E6).

 

E quando você se junta e trabalha junto, o mesmo trabalho, o que vai fazer essa prática da economia solidária, é um trabalho que está fazendo todo mundo junto porque sozinho não tem como ir, você não tem como avançar. E quando é um trabalho em grupo, fica mais fácil você buscar outros órgãos ou uma prefeitura, um espaço, até uma feira hoje, para você participar de uma feira, você tem que ter grupo [...]. É o trabalhar em grupo, trabalhar junto” (E7).

Assim, os princípios da economia solidária são reafirmados pelas políticas públicas do CESOL, seja pela presença da mulher como um elemento agregador de valor para sua família, seja pela construção de um alicerce de pensamentos coletivos e ajuda mútua, seja ainda trazendo resultados efetivos na geração de renda e elevando o conhecimento dos envolvidos nas ações desenvolvidas pelos Centros Públicos. 

Os resultados sugerem que, mesmo ainda com carências e dificuldades de execução da política pública, os benefícios evidenciados nas manifestações dos entrevistados reforçam a relevância de sua manutenção como instrumento de superação da desigualdade e de relações sociais mais justas no contexto desses empreendimentos.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O trabalho teve como objetivo caracterizar o setor de Empreendimentos Solidários à luz da perspectiva de alavancagem da sua sustentabilidade auxiliada pelos serviços de apoio técnico do programa CESOL, utilizando pesquisa exploratória com abordagem qualitativa para a coleta de dados. Nesse sentido, seus resultados situam-se no campo da geração de hipóteses formatadas a partir das evidências extraídas do conjunto de manifestações, quer subsidiadas por manifestações predominantes, quer por manifestações minoritárias, e, portanto, de ordem subjetiva. 

Dentro dessa ótica, uma primeira consideração resultante do estudo evidencia que a Política Pública de Economia Solidária, no caso estudado, supera uma possível versão assistencialista do setor, ao tornar aparente, nas manifestações dos diferentes atores entrevistados, a transformação dos empreendimentos por meio de um esforço que reduziu a mortalidade a partir da construção da sustentabilidade desses empreendimentos.

Esse esforço, de característica sinérgica, está ancorado num programa de empoderamento técnico dos beneficiários da economia solidária no âmbito da gestão administrativa, como o desenvolvimento de estudo de viabilidade econômica, o fornecimento de instrumentos de controle do fluxo de caixa, de precificação (apuração do custo e margem de lucro); no âmbito da produção, como a capacitação dos beneficiários visando a padronização dos produtos, as boas práticas de produção de alimentos; e no âmbito de suas relações com o mercado, como o melhoramento de aspectos do produto (rótulo, selos, aparência visual, data de validade, embalagem, tabela nutricional), desenvolvimento da marca, logística de distribuição e reposição, divulgação do produto/marca (participação em feiras de negócios e o uso de redes sociais).

Contudo, registre-se que, no âmbito de acesso a crédito, percebeu-se uma fragilidade a ser ainda melhor trabalhada no sentido de romper uma resistência desses pequenos empreendedores no uso desses recursos.

Por outro lado, o apoio técnico oferecido pela política pública CESOL, tem permitido aos empreendimentos não somente superar, ainda que parcialmente, suas dificuldades de gestão, mas também influenciando para o resgate da autoestima dos envolvidos, e em especial, das mulheres, em decorrência da conquista de uma autonomia econômica. 

Nesse contexto, a pesquisa evidenciou, de forma mais expressiva, a contribuição dos serviços de apoio técnico à comercialização e à produção, os quais parecem ter exercido uma função de alavancagem no processo de sustentabilidade desses empreendimentos. 

Os resultados dos empreendimentos, alcançados a partir dos apoios técnicos recebidos, apontam para um melhoramento dos produtos, maior incremento das vendas, maior produtividade e maior capacidade de gestão, ao mesmo tempo que trouxe melhoramento dos aspectos sociais, como as interações sociais, maior autoestima, relações com a comunidade e potencialização da cidadania. 

Esse conjunto de avanços reforça o que Alves et al. (2016) e Mance (2005) apresentaram como princípios da ES, os quais vêm sendo operacionalizados em duas dimensões, uma de ordem psicossocial e outra de ordem econômica. As manifestações dos entrevistados exemplificaram elementos como: formação política, coletivismo e autoestima, autonomia, a atuação da mulher como agente predominante na produção, a geração de trabalho e renda.

Se de um lado a política de economia solidária incorpora, de forma mais acentuada, atividades econômicas com menor poder de acumulação, por outro mostra-se como elemento de promoção de inovação social, pois reproduz nesses empreendimentos uma dinâmica de negócios assemelhada às práticas de empreendimentos de acumulação ampliada, como produtividade, estruturação de suas relações com o mercado e operações em rede.

Adicionalmente, essa inovação social favorece a melhora da qualidade de vida dos beneficiários e de suas famílias, ampliando esse impacto para a comunidade em decorrência da inserção dos empreendimentos no território.

Apesar de todos os avanços na execução da política pública da economia solidária, evidenciados neste estudo a partir do Programa CESOL, na Bahia, parece haver lacunas a serem abordadas em futuros estudos. Entre essas, registre-se o baixo uso do crédito como elemento de expansão do negócio e, também, mensuração da geração de valor dentro desse contexto para uma melhor compreensão do potencial de acumulação de capital.

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