Received: 31/07/2023
Accepted: 21/05/2025
Indicadores de desenvolvimento socioeconômico dos municípios de Maracaju e Ponta Porã, Mato Grosso do Sul
Socio-economic development indicators of the municipalities of Maracaju and Ponta Porã, Mato Grosso do Sul
Simone Pereira da Silva Baio1i, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4292-8101; Ademir Kleber Morbeck de Oliveira2ii, ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9373-9573; Rosemary Matias3iii, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0154-1015
1. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Chapadão do Sul/MS, Brasil. E-mail: simone.pereira@ufms.br
2. Universidade Anhanguera – Uniderp – Campo Grande – MS, Brasil. E-mail: akmorbeckoliveira@gmail.com
3. Universidade Anhanguera – Uniderp – Campo Grande – MS, Brasil. E-mail: rosematiasc@gmail.com
Resumo
Ponta Porã e Maracaju são importantes polos do agronegócio e contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do estado. A pesquisa possui enfoque documental e foram avaliados diferentes indicadores, como: Produto Interno Bruto per capita, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, além do indicador de disparidade e o Índice de Nível de Crescimento Econômico. Objetivou-se analisar os indicadores de desenvolvimento socioeconômico dos municípios, utilizando como marco temporal os anos de 2005 a 2019. A disparidade do PIB per capita indicou diferenças entre os municípios, com sua redução significativa a partir do ano de 2012, com Ponta Porã obtendo melhoria dos indicadores. Existe correlação do PIB dos municípios com o crescimento da economia sul mato-grossense, colaborando para aumento de emprego, geração de riqueza e renda, já que diversas empresas que atuam na região estão ligadas de forma direta ou indireta com o agronegócio.
Palavras-chave: IFDM Emprego & Renda, IDH-M, nível de crescimento econômico.
Abstract
Ponta Porã and Maracaju are important agribusiness centers and contribute to the socioeconomic development of the State. The research has a documentary approach, and different indicators were evaluated, such as Gross Domestic Product per capita, Municipal Human Development Index, and FIRJAN Municipal Development Index, in addition to the disparity indicator and the Economic Growth Level Index. The objective was to analyze the socioeconomic development indicators considering the economic prominence of these municipalities through the years from 2005 to 2019. The disparity in GDP per capita indicated differences between the cities, with a significant reduction in the disparity from 2012 onwards, with Ponta Porã obtaining an improvement in the indicators. There is a correlation between the GDP of the cities and the growth of the economy of Mato Grosso do Sul, contributing to an increase in employment, wealth generation, and income since several companies that operate in the region are directly or indirectly linked to agribusiness.
Keywords: IFDM Employment and Income, HDI-E, level of economic growth.
Referência: Baio, S. P. S., Oliveira, A. K. M. & Matias, R. (2025). Indicadores de desenvolvimento socioeconômico dos municípios de Maracaju e Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. Gestão & Regionalidade, v. 41, e20259218. https//doi.org/10.13037/gr.vol41.e20259218
1 Introdução
O desenvolvimento socioeconômico permite que as pessoas passem por transformações nos âmbitos sociais e econômicos durante sua vida, obtendo assim, melhoria na qualidade de vida, oportunidades dignas de trabalho e melhor nível educacional e de saúde, entre outras ações (Belarmino & Vieira, 2020). É importante lembrar que o desenvolvimento socioeconômico contempla elementos que vão além do aumento da produção e melhoria na distribuição de renda. É preciso também garantir acesso aos serviços públicos de qualidade, permitindo melhoria no bem-estar social de forma contínua. Porém, para que isso aconteça é indispensável à intervenção do Estado por meio de políticas públicas direcionadas para tal fim, uma vez que o mercado não oferece esse tipo de serviço (Raiher & Lima, 2014; Lima, 2019).
Deste modo, a eficiência da gestão pública consiste em otimizar o uso de recursos, obtendo a máxima oferta possível de bens e serviços públicos, em termos quantitativos e qualitativos (Hauner & Kyobe, 2010; Mukokoma & Dijk, 2013). Caso isso não ocorra, as desigualdades socioeconômicas se tornam um problema. De acordo com Santana e Barreto (2017) e Passos e Passos (2024), o Brasil apresenta elevados níveis de desigualdades regionais, comparativamente às nações desenvolvidas, o que levanta a hipótese de intensa heterogeneidade institucional entre os municípios (diferentes ambientes institucionais).
A maneira para reduzir essas disparidades tem sido tema de intenso debate, tanto no ambiente acadêmico como nas instâncias políticas, se apresentando como um dos grandes desafios a ser enfrentado para melhorar o nível de desenvolvimento do Estado-nação (Lima, 2019). A identificação destes aspectos tornou-se condição indispensável para adoção de políticas públicas de desenvolvimento regional eficazes, mas no que diz respeito a sua dinâmica interna, ainda é preciso compreender as peculiaridades inerentes a cada espaço geográfico (Begnini & Almeida, 2016; Lima, 2019; Corrêa & Duarte, 2022).
Desta forma, os indicadores socioeconômicos são um instrumento importante e devem ser utilizados pelo governo para auxiliar as políticas públicas no processo de resolução dos problemas sociais ou modernização de serviços, pois por meio de sua análise pode-se conhecer as questões mais urgentes (Santana & Barreto, 2017). Neste sentido, um indicador produz informações para que o agente público possa realizar o monitoramento de determinada tarefa, programa ou atividade, possibilitando sua manutenção ou correção (Siedenberg, 2003; Santana & Barreto, 2017).
Entre os mecanismos para avaliar o desenvolvimento está o Produto Interno Bruto (PIB), um dos principais indicadores utilizados para medir o crescimento econômico de uma cidade, estado ou país, por exemplo. Entretanto, ele por si só não é capaz de fornecer informações regionalizadas abrangendo questões como a distribuição de renda e qualidade de vida das pessoas (Fernandes, Tavares & Azevedo, 2018). Mas é um importante instrumento, como demonstrado por Postali e Nishijima (2011), que utilizaram o PIB per capita dos municípios para explicar o IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal), tendo em vista a indisponibilidade da renda per capita de todos os municípios em periodicidade anual e que o PIB nem sempre reflete o nível de desigualdade de renda familiar.
Portanto, é importante a utilização de diferentes índices, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um conceito fundamental para o entendimento e a mensuração dos avanços socioeconômicos populacionais, pois permite compreender que as melhorias na qualidade de vida da população vão além das melhorias econômicas, englobando também as sociais, culturais e políticas (Mendes, Bomeny & Costa, 2018). A utilização do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), nas dimensões Longevidade, Educação e Renda permite demonstrar as transformações socioeconômicas e analisar o desenvolvimento humano nos municípios, estados e Brasil (Rocha & Carvalho, 2015).
Dentro deste contexto foi criado em 2008 o IFDM pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), inspirado no IDH, para avaliar o desenvolvimento dos municípios em três áreas (Emprego & Renda, Educação e Saúde), com seu cálculo feito a partir da média aritmética dos seus componentes e dados oficiais que os municípios declaram, além de informações dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde (FIRJAN, 2018a).
Uma região com crescimento econômico acelerado, processo relacionado ao agronegócio, é o estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021a). Entretanto, o crescimento não é igual em todos os municípios e aqueles com maior vocação agropecuária (principal fonte de riqueza no contexto regional) se destacam, como Maracaju e Ponta Porã (IBGE, 2021a). Seria esperado que a riqueza observada também resultasse em melhoria de vida para a população, situação relacionada ao uso eficiente de recursos públicos, o que nem sempre acontece. Essa discussão tem ganhado importância no que se refere às boas práticas de gestão fiscal e sua relação com o desenvolvimento econômico e redução das desigualdades sociais (Diniz, Macedo & Corrar, 2012), uma situação a ser estudada principalmente em locais que apresentam uma grande geração de recursos, como os polos agropecuários.
A riqueza destes dois municípios pode ser observada por meio da arrecadação de ICMS total (comércio, indústria, pecuária, agricultura, serviços e eventuais). Maracaju, em 2019, apresentou o valor de R$ 61.503.386,59, sendo R$ 33.210.406,60 (54%) relativo à agricultura, um indicativo da importância de sua principal atividade. Em Ponta Porã, a arrecadação em 2019 foi de R$ 120.311.908,28, sendo R$ 37.447.079,09 (31,1%) relativo à agricultura, que está em segundo lugar em relação a arrecadação, sendo comércio o destaque (SEMAGRO, 2021).
O desenvolvimento socioeconômico municipal está relacionado a fatores sociais e de qualidade de vida, como serviços públicos de educação e saúde (Diniz, Macedo & Corrar, 2012), sendo importante avaliar o desenvolvimento de diferentes regiões, principalmente aquelas ligadas ao agronegócio, atividade que gera muitos recursos. Neste sentido são realizados estudos teóricos e empíricos visando contribuir com os agentes formuladores de políticas públicas nas tomadas de decisões, em relação às áreas que precisam de maior apoio financeiro para promover seu desenvolvimento humano (Mattei, Bezerra & Mello, 2018), utilizando, por exemplo, o IDH-M.
Levando-se em consideração a temática desenvolvimento municipal, objetivou-se analisar indicadores de desenvolvimento socioeconômico dos municípios de Maracaju e Ponta Porã, situados em Mato Grosso do Sul. Para tanto, utilizou indicadores de desenvolvimento socioeconômico como o PIB per capita, IDH-M e IFDM, além do INC e Indicador de Disparidade. O artigo tem em sua estrutura a divisão por seções, como introdução, problematização, conceitos e objetivo acerca dos indicadores de desenvolvimento socioeconômico dos municípios, sendo que nas subdivisões estão os conteúdos teóricos, material e métodos, resultados e discussão, e as considerações finais.
2. Material e Métodos
2.1 Área de estudo
O estado de Mato Grosso do Sul faz parte da região Centro-Oeste (Figura 1) e possui IDH igual a 0,729, classificado como alto padrão de desenvolvimento. Entre os municípios avaliados, Maracaju possui área de 5.396,905 km² e população de 48.944 habitantes, com IDH-M geral igual a 0,736, IDH-M Renda de 0,744, IDH-M Longevidade de 0,873 e, IDH-M Educação de 0,613. Ponta Porã tem área de 5.359,354 km² e população de 95.320 pessoas, com IDH-M geral igual a 0,701, IDH-M Renda de 0,708, IDH-M Longevidade de 0,812 e, IDH-M Educação de 0,598 (ATLAS Brasil, 2021; IBGE, 2021a).
Figura 1 - Localização dos municípios de Maracaju e Ponta Porã, Mato Grosso do Sul
Fonte: IBGE (2021a), adaptado pelos autores (2022).
Maracaju está situado na região que compreende a Serra de Maracaju, detentora da maior produção de soja do estado, área que nos últimos anos se desenvolveu devido à agricultura (soja, milho e cana-de-açúcar), sendo o 11º maior produtor de soja do Brasil e terceira maior economia do estado (Prefeitura Municipal de Maracaju, 2024). Ponta Porã também está situado na Serra de Maracaju e atualmente apresenta uma grande modificação no setor agropecuário, com as antigas pastagens de braquiária e criação extensiva de gado sendo substituídas pelas culturas da soja, milho e cana-de-açúcar, em uma nova dinâmica no município, transformando a área em grande produtor de grãos (Prefeitura Municipal de Ponta Porã, 2024).
2.2 Coleta de Dados
A característica da pesquisa é ser documental/bibliográfica, relacionada à coleta de informações em bases de referência da área (Gil, 2017). O trabalho analisou o desenvolvimento socioeconômico de Maracaju e Ponta Porã, considerando o período entre 2005 a 2019, com procedimentos de coleta sendo pesquisa documental, bibliográfica e levantamento de dados (secundários). Os dados de IDH-M (1991, 2000 e 2010) e PIB per capita (2005 a 2019) foram coletados no site Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2021b). As demais informações (IFDM) foram obtidas na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (2005 a 2016) (FIRJAN, 2018b).
A utilização do IFDM foi baseada na análise das quatro dimensões (Geral, Educação, Saúde, Emprego & Renda) que compõem o índice, conferindo uma pontuação a cada município e demonstrando o grau de classificação de seu desenvolvimento. Desta forma o indicador pode ser uma ferramenta de auxílio aos gestores públicos para realizar comparações entre municípios e o próprio estado, fornecendo informações para a melhor tomada de decisão e investimento, auxiliando no seu desenvolvimento socioeconômico (Pereira & Ávila, 2023). Para esta pesquisa foram analisados os indicadores de IFDM referentes ao período de 2005 e 2018 – Ano base 2016, que foi a última versão atualizada dos dados disponíveis para consulta.
2.3 Índices utilizados
(1) IDH-M. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - possui três pilares: vida longa e saudável (Longevidade - expectativa de vida ao nascer), acesso ao conhecimento (Educação - escolaridade da população adulta e fluxo escolar da população jovem) e qualidade de vida (Renda - padrão de vida e renda per capita). É dividido em cinco categorias: desenvolvimento humano muito baixo (≤ 0,499); desenvolvimento humano baixo (0,500 - 0,599); desenvolvimento humano médio (0,600 - 0,699); desenvolvimento humano alto (0,700 -0,799); e, desenvolvimento humano muito alto (≥ 0,800) (PNUD/IPEA/FJP, 2013).
(2) IFDM. Índice FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal. É um indicador composto que aborda, com igual ponderação, três áreas do desenvolvimento humano: Emprego & Renda, Educação e Saúde, buscando consolidar em um único número o nível de desenvolvimento socioeconômico local, por meio da média simples dos resultados obtidos em cada uma das áreas (FIRJAN, 2018a). O IFDM Saúde avalia a qualidade do serviço de saúde básica. O IFDM Educação, a educação infantil (foco quantitativo) e ensino fundamental (foco qualitativo). O IFDM Emprego & Renda, a geração, absorção e distribuição de emprego e renda (Barbosa, 2017). O índice varia de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento, sendo utilizadas quatro categorias: baixo (0 - 0,399), regular (0,400 - 0,599), moderado (0,600 - 0,799) e alto (0,800 - 1) (FIRJAN, 2018a).
(3) INC. Indicador do Nível de Crescimento Econômico. De acordo com Piacenti et al. (2012) e Lima, Piffer e Ostapechen (2016), determina o nível de crescimento econômico dos municípios, em relação à média estadual. INC = [PIBpci / PIBpcm × 100] (%), em que: PIBpci = Produto Interno Bruto per capita municipal (i = 1, 2, 3, ...); e, PIBpcm = Produto Interno Bruto per capita médio estadual, o que permite classificar os municípios nos níveis significativo, alto, médio ou baixo potencial de desenvolvimento econômico (Tabela 1).
(4) Indicador de Disparidade (ID) Regional. Afere a convergência de desenvolvimento socioeconômico dos municípios em relação ao município mais desenvolvido da mesorregião e da média do Brasil, convergência caracterizada como a tendência à aproximação do perfil dos municípios, ou outras unidades, como regiões. Para que ocorra a convergência é necessário que os municípios menos desenvolvidos tenham um crescimento ou melhoria nos seus indicadores a taxas mais elevadas que o município com o melhor desempenho (Trevisan & Lima, 2010).
Conforme Mantovani et al. (2020), o ID pode ser estimado tanto para o crescimento quanto para o desenvolvimento socioeconômico por meio das variáveis PIB per capita e IFDM geral, sendo: [ID = (Xi -Xmin j) / (Xw j- Xmin)]. X = IFDM geral do município; j = mesorregião; Xmin = B menor variável observada (IFDM geral do estado); e, Xw = maior variável observada (IFDM geral em relação ao Brasil), variando de 0 até 1. Quanto maior for o resultado, melhor é a convergência do município ao mais dinâmico, estando com desempenho superior quando comparado aos demais, no mesmo ritmo daquele que possui maior dinamismo. Na estimativa foi usado o IFDM Geral e o ID averigua a convergência no tocante ao desenvolvimento socioeconômico, sendo os parâmetros de classificação: valores >0,30 = considerados convergente ao mais dinâmico; valores entre 0,19 e 0,29 = tendem à convergência; e, valores <0,18 = divergem do mais dinâmico ao estagnado.
2.3 Análise dos dados
Em relação a localização dos municípios, o mapa foi elaborado por meio do programa QGIS 3.26, contemplando a localização de Maracaju e Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. Já os dados obtidos foram tabulados por meio de cálculos estatísticos (indicadores) e representações gráficas, sendo apresentados em planilhas derivadas do software (programa) Microsoft Office Excel 360.
3 Resultados e Discussão
Oliveira (2024) relata que na safra 2022/2023, Maracaju produziu mais de 3,2 milhões de toneladas (MT) de soja e milho, enquanto Ponta Porã, 2,4 MT, superando os principais municípios produtores, como Sidrolândia (2,3 MT), Dourados (1,9 MT), Rio Brilhante (1,3 MT) e São Gabriel do Oeste (1,2 MT), ficando evidente o destaque para a produção agrícola destes municípios para o agronegócio do estado. Deste modo, os indicadores econômicos para a região se destacam.
IDH-M
Os resultados do IDH-M em suas três dimensões, de acordo com o censo demográfico (IBGE, 2021a), indicaram que no ano de 1991 os dois municípios apresentavam IDH muito baixo. Em 2000 estavam em uma zona de transição de IDH baixo para médio e em 2010, atingiram IDH alto, com melhor crescimento para Maracaju, acima do IDH estadual (0,729). Ao final do período avaliado, ambos os municípios estão na média estadual, com IDH alto (0,700 - 0,799) (Figura 2), demonstrando a importância da agricultura para ambos.
Figura 2 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Ponta Porã e Maracaju, Mato Grosso do Sul
Fonte: ATLAS Brasil (2021). IDHM: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal; Longev: Longevidade; Educ: Educação.
O Relatório do Desenvolvimento Humano (ONU, 2013) evidencia que o desenvolvimento é um processo de mudança da sociedade no sentido de melhorar o bem-estar da população ao longo do tempo, alargando o seu leque de escolhas nos domínios da saúde, educação e rendimento. Sendo assim, é definido como o processo no qual o crescimento econômico (emprego e renda) e o social (educação e saúde) estão interligados em uma relação de dependência, pois o desenvolvimento está mais vinculado à questão da maior ou menor inserção na economia globalizada. Sen, Motta e Marques (2000) descrevem que o desenvolvimento socioeconômico é um processo de mudanças sociais e econômicas e não apenas a industrialização e o crescimento de emprego e renda, mas também serviços de saúde e educação.
Deste modo, o IDH-M pode determinar a existência e a extensão de desigualdades na população e facilitar políticas públicas para solucionar tal problemática. Em grandes áreas, a probabilidade de se criar uma situação de apartheid é alta e, portanto, a aplicação do IDH-M deve ser em menor escala para poder identificar a situação com maior clareza, tornando-se um indicador fundamental para delinear as questões sociais urbanas (Torres & Dias, 2016). Caldarelli, Camara e Perdigão (2015) confirmam a importância, ao escrever que a qualidade de vida é afetada por dimensões sociais, educacionais, políticas e culturais, além das econômicas.
Ao se avaliar separadamente os pilares, o IDH-M Educação era muito baixo entre 1990 e 2000, passando a médio em 2010, sendo que no último ano os valores para Maracaju são superiores aos encontrados em Ponta Porã, representando uma melhora para a educação municipal. A educação tem que ser prioridade para os formadores de políticas públicas, pois na teoria de capital humano, os investimentos em educação podem agregar habilidades aos indivíduos, tornando-os mais produtivos, o que pode influenciar positivamente no desenvolvimento nacional (Schwartzman, 2006). O autor complementa que desta forma, a privação da educação é uma das formas mais iníquas de privação social, pois as desigualdades educacionais são um dos principais fatores das discrepâncias de renda, oportunidade e condições de vida, geradoras de pobreza.
Em relação ao IDH-M Longevidade, em 1991 e 2000 ocorreu desenvolvimento humano alto e em 2010, desenvolvimento humano muito alto, sendo que Maracaju novamente se destacou, com melhor índice. Deste modo, a esperança de vida ao nascer em Maracaju seria mais adequada, com melhores condições sociais, de saúde e salubridade da população ao considerar as taxas de mortalidade em suas diferentes faixas etárias, além de levar em consideração todas as causas de morte (PNUD/IPEA/FJP, 2013).
Já o IDH-M Renda indica que entre 1990 e 2000 ocorreu desenvolvimento humano médio, atingindo em 2010 desenvolvimento humano alto, com Maracaju novamente se destacando, com melhor índice. O pilar renda representa o grau de liberdade do cidadão em suas escolhas individuais e ainda a capacidade de acesso às necessidades básicas do ser humano, como água, moradia e alimento. Sua presença, em nível adequado, possibilita escolhas individuais ao passo que sua carência significa estado de privação de liberdade de escolha, podendo não “... assegurar um padrão de vida digno ...” (Pinto, Costa & Marques, 2013).
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
O IFDM permite acompanhar a evolução ou retração dos municípios, verificando se estes superam os desafios socioeconômicos brasileiros com competência, além de verificar se ocorreu a melhora no ranking como consequência da retração de outros municípios ou por meio da evolução da administração local, resultado da eficiente implementação de políticas públicas (FIRJAN, 2018b). Em relação à Maracaju (Figura 3A), os índices IFDM Geral, em comparação com Ponta Porã (Figura 3B), não demonstraram diferença significativa. No entanto, percebe-se que os níveis de desenvolvimento classificados pelo IFDM são moderados para os dois municípios, destacando-se o ano de 2005, para Ponta Porã, que teve um desenvolvimento abaixo da média (desenvolvimento regular).
Figura 3 - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM Geral, Emprego & Renda, Saúde, Educação, Maracaju (A) e Ponta Porã (B), Mato Grosso do Sul, 2006 a 2016
Fonte: FIRJAN (2018b).
Ao analisar as diferentes dimensões do IFDM, Maracaju apresentou um aumento do IFDM Geral de 0,74%, IFDM Educação, crescimento de 23,1%, IFDM Saúde, acréscimo de 1,5% e, IFDM Emprego & Renda, redução de 18,5%, com todas as dimensões com classificação de desenvolvimento moderado. Já Ponta Porã, IFDM Geral com aumento de 16,7, IFDM Educação, crescimento de 41,6%, IFDM Saúde, aumento de 30,1% e, IFDM Emprego & Renda, redução de 20,7%, todas as dimensões com desenvolvimento moderado.
Em Ponta Porã as dimensões Geral, Educação e Saúde apresentaram melhora no desenvolvimento socioeconômico, saindo de desenvolvimento regular para desenvolvimento moderado. A dimensão Emprego & Renda apresentou queda para ambos os municípios, apesar de permanecer em desenvolvimento regular, com decréscimo de 20,7% em Ponta Porã e 18,5% em Maracaju. Anastácio, Vieira e Amaral (2021) em pesquisa na microrregião de São João Del-Rei - MG, destacaram que a dimensão Emprego & Renda também apresentou queda em 2008 devido a crise econômica global, que impactou de maneira forte a economia de diferentes municípios, o que pode ter acontecido nos municípios avaliados.
Em relação ao ranking IFDM estadual, em 2005 Maracaju ocupou o 5o lugar (0,7388) e 2016, 20o lugar (0,7443). Ponta Porã, em 2005 ocupou o 55º lugar (0,5728) e 2016, 54o lugar (0,6686), valores bem menores que a média estadual. Comparando os dados dos municípios, o IFDM Geral de Maracaju teve um avanço de 0,74%, enquanto para Ponta Porã, 16,7%. Apesar destes dados, Maracaju teve um maior índice, embora o crescimento tenha sido pouco significativo e mantida a classificação de desenvolvimento moderado, enquanto Ponta Porã, apesar de seu maior aumento de IFDM Geral, continua com uma baixa classificação. Deste modo o desenvolvimento socioeconômico foi moderado para ambos os municípios. As regiões Centro-Oeste e Sul são as que possuem maior percentual de municípios de IFDM com desenvolvimento alto ou moderado, respectivamente 24,8% e 27,4% (FIRJAN, 2018b), embora existam discrepâncias entre as regiões.
O indicador IFDM Emprego & Renda indicou oscilação significativa, sendo que Maracaju, apesar das oscilações, permaneceu com o desenvolvimento moderado, com alteração para desenvolvimento regular apenas em 2008. Ponta Porã, em 2005, 2006, 2008 e 2011 obteve desenvolvimento regular, passando para desenvolvimento moderado em 2007, 2009, 2010, 2012, 2013 e 2014, indicando avanço. Em 2015 e 2016 houve uma retração (2014 = 0,6075 e, 2016 = 0,4608), voltando ao desenvolvimento regular. No entanto, em 2012 atingiu 0,6612 sendo o melhor desenvolvimento nesta dimensão, enquanto o melhor ano para Maracaju foi 2010 (0,7782). Rossi e Gimenez (2017) relataram que ocorreu variação negativa do IFDM Emprego & Renda em vários municípios de Mato Grosso do Sul, representando mais de 2/3 dos municípios, situação explicada, em parte, devido a recessão econômica ocorrida em 2015 e 2016, em que foram fechados quase três milhões de postos de trabalho formais, fator decisivo para interromper a trajetória de desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
Deste modo, no ano de 2005, no ranking estadual, Maracaju ficou em 5o lugar e Ponta Porã, 38o lugar. No ranking nacional, Maracaju em 283o lugar e Ponta Porã, 1590o. Em 2016, ranking estadual, Maracaju em 18o lugar e Ponta Porã, 62o. No nacional, Maracaju em 610o lugar e Ponta Porã, 2620o, demonstrando que Maracaju teve melhor desenvolvimento socioeconômico na dimensão Emprego & Renda, embora ambos tenham apresentado queda significativa de posições em anos mais recentes.
O Brasil levou sete anos para incluir 103 municípios no grupo de desenvolvimento moderado ou alto na dimensão Emprego & Renda, porém, em apenas três anos de crise ocorreu a queda de 936 municípios dessas categorias, com os municípios sul-mato-grossenses não sendo exceção (FIRJAN, 2018b). Os resultados também demonstraram que a crise econômica impactou os indicadores de Educação & Saúde (Figuras 3A e 3B). Desta forma, o Brasil não conseguiu atingir as metas estabelecidas como a cobertura adequada do pré-natal e o atendimento da educação infantil, situação muitas vezes ligada não à falta de recursos e sim, de gestão competente desses recursos (FIRJAN, 2018b).
As dimensões Educação & Saúde colaboram para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, pois a educação é considerada a impulsionadora do desenvolvimento e crescimento econômico, bem como um recurso fundamental para a afirmação da cidadania e construção da democracia (Lobão & Silva, 2015). Os municípios com as melhores estruturas de gestão educacional e saúde apresentam melhores resultados relacionados as condições de saúde, além de boa empregabilidade (Ribeiro & Zuccolotto, 2012).
O indicador IFDM Educação para Maracaju (Figura 3A) foi de desenvolvimento moderado, enquanto para Ponta Porã (Figura 3B), entre 2005 e 2006, desenvolvimento regular, com crescimento do indicador entre 2007 a 2015 (desenvolvimento moderado) e 2016, alto estágio de desenvolvimento (0,8038). O ano de 2016 foi o ano em que a educação menos avançou (0,6%) na última década, com os indicadores que compõe o IFDM Educação distantes das metas definidas no Plano Nacional da Educação, com o país alcançando apenas 80,4% no atendimento à pré-escola e 27,4% de cobertura à creche, cifras muito abaixo das definidas pelo MEC (FIRJAN, 2018b).
Em relação ao ranking estadual, em 2005 Maracaju ficou em 18o lugar e Ponta Porã, 46o. No ranking nacional, Maracaju ficou em 1.938o lugar e Ponta Porã, 2.735o. Já para 2016, ranking estadual, Maracaju ficou em 31o lugar e Ponta Porã, 16o. No ranking nacional, Maracaju ficou em 2.731o lugar e Ponta Porã, 2.320o. Os resultados demonstram que ambos obtiveram desenvolvimento moderado, embora Maracaju tenha apresentado uma queda significativa em seus índices, com piora na classificação estadual e nacional, sendo que Ponta Porã melhorou sua pontuação.
A variável IFDM Saúde para Ponta Porã (Figura 3B) indicou crescimento gradativo de 30,1%, mudando a classificação de desenvolvimento regular para desenvolvimento moderado, uma significativa diferença de nível. Já para Maracaju (Figura 3A) prevaleceu a classificação moderada, apesar da taxa de crescimento de 1,5% do indicador, demonstrando uma tendência de melhora ao longo do tempo. Contudo, Maracaju obteve um índice acima de 0,800, melhor que o índice de Ponta Porã, com valor menor que 0,800.
Em relação ao ranking estadual, em 2005 Maracaju ficou em 14o lugar e Ponta Porã, 61o. No ranking nacional, Maracaju ficou em 769o lugar e Ponta Porã, 3.059o. Em 2016, no ranking estadual, Maracaju estava em 28o lugar e Ponta Porã, 59o. No ranking nacional, Maracaju em 2.231o lugar e Ponta Porã, 3.617o, demonstrando que ocorreu uma piora na dimensão saúde para ambos, com Maracaju apresentando maior queda. Essa situação demonstra que o Brasil necessita de melhor investimento em políticas públicas para melhorar o IFDM Saúde (FIRJAN, 2018b).
Índice de Nível de Crescimento Econômico – INC
Em relação ao INC, pode-se considerar crescimento a capacidade de um país oferecer a sua população bens e serviços cada vez mais diversificados, baseado nos avanços tecnológicos e mudanças institucionais. Além disso, o crescimento é medido pela evolução do produto nacional, podendo ser na esfera do PIB per capita. Outra perspectiva define o crescimento como aumento na produção de bens e serviços, identificadas pela elevação do PIB e do nível de mão de obra empregada, receita nacional e/ou avanço tecnológico (Hersen et al., 2010).
Deste modo, o INC determina o nível de crescimento em relação à média estadual (Piacenti, 2016) e os resultados (Figura 4) demonstram que Maracaju obteve classificação Significativa, o que indica PIB per capita superior ao PIB per capita médio estadual. Apesar desta classificação, ocorreu queda no nível de crescimento de 19,0% (2005 para 2012) e 18,7% (2012 para 2019). Já para Ponta Porã a classificação foi Alta, mas com nível de crescimento inferior à média estadual, com decréscimo do indicador de 2005 para 2012 (7,3%) e aumento, de 2012 para 2019 (17,7%). Piacenti et al. (2012) escrevem que de acordo com o INC, tomando como base o PIB per capita médio, as regiões com indicador superior a 100 possuíam um PIB superior e as demais regiões, inferior. Ou seja, Maracaju se destacou neste quesito.
Figura 4 - Indicador do Nível de Crescimento Econômico (%), Maracaju e Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, anos de 2005, 2012 e 2019
Fonte: IBGE (2021b).
O PIB é o principal indicador utilizado para se medir crescimento econômico de uma região, podendo-se fazer recortes micro e/ou macro, para avaliar o crescimento. Contudo, existem várias críticas a seu respeito, por ele não levar em consideração o desenvolvimento da área, ou seja, a distribuição de renda e a qualidade de vida da população (Fernandes, Tavares & Azevedo, 2018). Existem evidências de que o desempenho econômico dos países possui grande influência sobre o seu desenvolvimento humano, contudo, os determinantes do desenvolvimento são muito heterogêneos e o PIB pode não ser o principal fator dessa condição (Gaygisiz, 2013). Deste modo, para considerar estas variáveis, o PIB per capita é o PIB dividido pelo número de habitantes da abrangência espacial adotada, durante o período escolhido para a análise (Santa Catarina, 2013).
O entendimento do processo de desenvolvimento evolui ao longo do tempo, extrapolando a lógica exclusiva do aumento de produção e riqueza para incluir a forma como estes se refletem no bem-estar da sociedade. Esta evolução afetará, entre outras coisas, a construção da noção de desenvolvimento socioeconômico, implicando também na reformulação das formas de medir-se o processo. Se inicialmente o conceito de desenvolvimento foi associado apenas ao crescimento econômico e podia ser medido pelo PIB, em uma concepção ampliada tornou-se necessário adicionar novas variáveis aos indicadores, que abordem questões na área da educação, habitação e saúde, melhor definindo o desenvolvimento socioeconômico (Siedenberg, 2003).
Em relação ao PIB municipal, seu cálculo é baseado em um processo descendente de repartição pelos municípios, referente ao valor de 15 atividades, sendo elas: Agropecuária; Indústria; Extração mineral; Indústria de transformação; Construção civil; Serviços industriais de utilidade pública; Comércio; Transportes; Serviços de alojamento e alimentação; Comunicações; Serviços financeiros; Administração pública; Aluguel e serviços prestados às empresas; Educação e saúde; e, Outros serviços e Serviços domésticos (IBGE, 2004). Neste sentido, o desenvolvimento econômico pode ser visto como crescimento econômico e vem acompanhado de melhorias no nível de vida dos cidadãos e por alterações estruturais na economia, observado ao longo do tempo pela variação positiva no crescimento econômico medido por indicadores do rendimento PIB ou PIB per capita, assim como na redução dos níveis de pobreza, desemprego e desigualdade e melhoria dos níveis de saúde, nutrição, educação, habitação e transporte (Souza, 2011).
O PIB bruto per capita municipal (Figura 5) evidenciou o crescimento econômico e Maracaju, entre 2005 e 2010, teve um aumento de 33,0%; entre 2010 e 2015, 60,3%; e, 2015 e 2019, 13,4%. Em Ponta Porã, entre 2005 e 2010 ocorreu crescimento de 55,7%; 2010 e 2015, 93,0%; e, 2015 e 2019, 33,6%. Os resultados indicam que Maracaju, ao longo do período avaliado, obteve um crescimento maior que Ponta Porã.
Figura 5 - Produto Interno Bruto per capita, Ponta Porã e Maracaju, Mato Grosso do Sul, 2005 a 2019
Fonte: IBGE (2021b).
O PIB per capita, apesar de sua importância, não revela fatores importantes, como a distribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde, pois ele indica a soma de todos os bens e serviços finais produzidos dividido pela população, como se todos recebessem partes iguais (IBGE, 2021b), o que não ocorre. Vários fatores afetam o desenvolvimento de uma região, tais como a estrutura social, política e econômica, o que pode permitir o aumento do padrão de vida da coletividade (Vieira, Albert & Bagolin, 2008). Deste modo, quanto maior o PIB, maior a capacidade produtiva da população e, consequentemente, mais apta está à região em termos de acumulação de capital, o que lhe favorece avançar no processo de desenvolvimento econômico (Lima, Piffer & Ostapechen, 2016).
Mato Grosso do Sul tem uma economia baseada na cadeia agroindustrial e exportação de commodities, com o PIB per capita correlacionado com o agronegócio, que aumenta a renda da população nos municípios dedicados a este tipo de atividade (Silva et al., 2024). Deste modo, dependem da dinâmica produtiva para sustentar o desenvolvimento econômico, conforme observado por Constantino et al. (2019). Os dois municípios avaliados fazem parte de uma das principais microrregiões econômicas estaduais (microrregião de Dourados, da qual Maracaju e Ponta Porã fazem parte), com PIB per capita, anos de 2010 e 2019, R$ 19.271,77 e R$ 42.371,11, respectivamente, com valores que representam 23,1% do PIB estadual, ocupando 4a quarta posição no valor do PIB per capita regional (SEMAGRO, 2021).
Entretanto Maracaju e Ponta Porã apresentaram variações na contribuição regional no PIB per capita entre 2010 e 2019. Em Maracaju, R$ 29.773,00→ 54.120,27 (crescimento de R$ 24.347,27 e aumento de 45%) e Ponta Porã, R$ 13.490.03→ 34.790,71 (crescimento de R$ 21.300,68 e aumento de 61,2%), enquanto a média estadual foi de R$ 19.637,44, indicando valores superiores ao estado, com destaque para Maracaju (SEMAGRO, 2021).
Os estudos de Constantino et al. (2019), analisando o período de 2010 a 2015, por meio da análise de Cluster do PIB per capita dos municípios de Mato Grosso do Sul, demonstraram que um dos municípios responsáveis pelo crescimento foi Maracaju, destacando-se com acréscimo superior a 70,0% e de acordo com SEMAGRO (2021), sendo um polo agropecuário, o que confirma os resultados obtidos por esta pesquisa. Neste contexto, Maracaju demonstra comportamento de destaque em relação ao PIB per capita, com aumento de suas riquezas a partir do agronegócio, diferenciando-se dos demais municípios, o que é confirmado por Constantino et al. (2019), com sua economia lastreada em diferentes dinâmicas produtivas agrícolas, apresentando uma das melhores taxas de crescimento econômico estadual.
Índice de Disparidade Regional (ID)
O ID, medido pelo IFDM, permite avaliar o desenvolvimento socioeconômico (Mantovani et al., 2020) e indicou que em Maracaju, o ID (Figura 6A) possui bom desempenho, sendo classificado na disparidade em relação aos anos de 2005 a 2016, na maior parte do tempo, como convergente ao dinâmico (ID > 0,40) ou tendendo a convergência em 2007 (ID > 0,37). A exceção foi 2008 (divergente do mais dinâmico ou estagnado), quando Maracaju esteve inerte, ou seja, sem desenvolvimento socioeconômico.
Figura 6 - Índice de Disparidade, Maracaju (A) e Ponta Porã (B), Mato Grosso do Sul.
Fonte: os autores.
O ID possibilita compreender e comparar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e Maracaju (Figura 6A), para todos os anos (exceção de 2008), converge ao dinamismo. Ponta Porã (Figura 5B) apresentou convergência ao desenvolvimento socioeconômico, embora 2005 e 2006 indiquem ID divergente do mais dinâmico ou estagnado (inerte), não obtendo desenvolvimento. A partir de 2007 (convergente ao mais dinâmico) e 2008 (tende a convergência), todos os ID foram convergentes ao mais dinâmico (convergência ao maior desenvolvimento).
Inicialmente Maracaju apresentou os melhores índices, sendo superado por Ponta Porã em 2014, 2015 e 2016. Quanto maior o ID, melhor a situação do município, pois indica convergência do IFDM Geral em relação ao mais desenvolvido. Isso implica na redução das diferenças e melhor desenvolvimento (Oliveira & Lima, 2021), o que pode ocorrer em função dos investimentos em saúde, educação e desenvolvimento econômico feito pelas administrações municipais (Silva & Lima, 2021). Deste modo, períodos com baixo investimento municipal em determinadas áreas leva a diminuição do ID e conforme a classificação proposta por Raiher e Lima (2014), os resultados obtidos apontam para um IFDM Geral convergindo ao mais dinâmico, demonstrando que ao longo do período avaliado, o desenvolvimento socioeconômico melhorou.
Uma gestão eficiente no setor público diz respeito ao alcance dos resultados obtidos a partir das metas traçadas, significando menores custos, maior grau de comprometimento com a sociedade e melhorias das práticas gerenciais do gestor, entre diversas variáveis da administração pública que podem ser utilizadas para medir se as ações desempenhadas tornam a gestão eficiente. Deste modo, a aplicação dos recursos disponíveis no orçamento municipal, em paralelo com os resultados obtidos, demonstra a eficiência do gestor no que diz respeito ao processo de gerir os recursos públicos, com sua forma de aplicação permitindo melhorar o ID, levando o gestor a perceber se as metas e objetivos traçados estão atendendo os anseios da sociedade (Brasil, 2014).
Deste modo, os resultados demonstram que o agronegócio possui relativo poder de encadeamento na economia sul mato-grossense sendo que, este encadeamento causa externalidades positivas e negativas. Positivas no sentido de que o agronegócio pode contribuir para o aumento da geração de renda e riqueza e negativo, pois quando o setor está em ritmo menor de produção, os demais setores percebem uma redução do seu efeito indutor (Frainer et al., 2018), levando a perdas de qualidade de vida da população.
4 Considerações finais
Ocorreu melhoria nas condições de vida, refletindo o desenvolvimento municipal por meio de crescimento econômico. Apesar disto, ainda existem desigualdades sociais e neste sentido, o ID posiciona os municípios como convergente aos mais dinâmicos em relação à qualidade de vida. Mesmo com estes resultados, a variável Emprego & Renda do IFDM teve queda do crescimento em ambos os locais. Deste modo, os indicadores obtidos podem contribuir para auxiliar o gestor público na tomada de decisão e aplicação dos recursos públicos, em benefício do bem-estar da população.
O crescimento econômico foi sempre positivo para os dois municípios, com destaque para Maracaju em relação ao PIB per capita, devido à produção agrícola, sua principal atividade econômica de arrecadação de impostos. Desta forma, ambos os municípios contribuem para o aumento do PIB per capita do estado, com Maracaju se destacando no agronegócio e demonstrando a importância da atividade que contribui para o aumento de geração de riqueza e renda. Apesar da evolução crescente do PIB per capita, o IFDM consolidado e suas dimensões, além do IDH-M, apresentaram desenvolvimento diferente, o que demonstra que o crescimento do PIB per capita pode não resultar na evolução da qualidade de vida.
5 Agradecimentos
Os autores agradecem a Universidade Anhanguera-Uniderp pelo apoio prestado e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pela bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ 1C) concedida. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 e, da Universidade Anhanguera-Uniderp, através do pagamento de bolsa de estudo.
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