Instrumentos de políticas públicas e seus impactos para a sustentabilidade

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar os instrumentos de políticas públicas existentes, e seus conseqüentes impactos nas questões ambientais. No final dos anos 60 e inicio dos anos 70 as diferentes idéias sobre o progresso começaram a apontar para a direção do desenvolvimento sustentável, como alternativa para o crescimento econômico ilimitado. No Brasil a questão ambiental começou a ser discutida quando surgiu a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), que estabeleceu a base para o controle da poluição e a criação de unidades de conservação da natureza. Neste contexto, as políticas ambientais estão baseadas quase que exclusivamente nas políticas de comando e controle e nos instrumentos econômicos. Embora vários autores sugiram a utilização conjunta dos dois instrumentos, o instrumento de comando e controle por tratar o poluidor como “ecodelinquente”, e por apresentar resultados não satisfatórios na obtenção de objetivos ambientais, necessita ser complementada ou substituída, pelos instrumentos econômicos, para alcançar resultados mais adequados. Pois ao fornecer incentivos ao controle da poluição ou outros danos ambientais, permite que o custo social de controle ambiental seja menor e pode ainda fornecer aos cofres do governo local a receita de que tanto necessitam. Outro fator é que o instrumento econômico apresentou mais recentemente dois tipos de mecanismos, os royalties, pagos pela exploração de recursos minerais, aos entes, e que em decorrência das receitas do pré-sal são uma excelente fonte de recursos e o ICMS – Ecológico, que é a compensação financeira para os Municípios que possuíam restrições em seus territórios no uso do solo, para o desenvolvimento de atividades econômicas.