ACCOUNTABILITY EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) NAS DIFERENTES MESORREGIÕES DE MINAS GERAIS
Keywords:
Accountability, RPPS, Estrutura LegalAbstract
O objetivo deste trabalho é analisar os elementos de accountability nas leis que estruturam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios de Minas Gerais. Foram analisadas, através do método de análise de conteúdo, as legislações, buscando identificar os seguintes elementos: informação transparente, participação, controle e sanção. Houve uma predominância de níveis baixos de accountability, demonstrando a fragilidade da legislação dos RPPS.
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Published
2021-01-13
How to Cite
de Paula, B. T., de Faria, E. R., Tavares, B., & França, V. M. (2021). ACCOUNTABILITY EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) NAS DIFERENTES MESORREGIÕES DE MINAS GERAIS. Gestão & Regionalidade, 37(110). Retrieved from https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/6306
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