Fundamentals and ethical consequences of applying the principles of universalization, sustainability and water safety contained in the Regulatory Framework for Sanitation in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237565

Keywords:

Políticas Públicas, Agenda 2030, Sustentabilidade

Abstract

Based on the assumptions of the 2030 Agenda that the United Nations established for the universalization of water supply and sanitation, this study aims to present for reflection the evaluative elements in the Legal Framework of Basic Sanitation in Brazil, Law 14.026/2020, and recognize and derive its foundations and probable ethical consequences. It is an exploratory and reflective study with a qualitative and documentary basis. Based on the critical analysis, water security is considered fundamental to ensure the sustainability of humankind's survival on Earth in its multiple aspects. Indeed, implementing well-structured public policies can ensure universal access to the water supply. However, when analyzing the current change in the sanitation regulatory framework in Brazil, methodological, technical, and ethical detachments were detected, suggesting that economically weaker populations were not privileged regarding access to water, making them even more vulnerable.

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Author Biographies

Paulo Silas do Amaral, Pontifical Catholic University of Campinas

Technologist in Small and Medium Business Administration - Universidade Norte do Paraná - Unopar (2007); MBA in Public Administration and City Management - Anhanguera University - UNIDERP (2011); Business Management and Strategy - Extension School of the State University of Campinas - UNICAMP (2019); Master's student in Sustainability in the Stricto Sensu Graduate Program of the Center for Economics and Administration at PUC-Campinas Public Servant, Effective, of the Secretariat of Education of the State of São Paulo, position: Public Manager (2014).

Fernando Zanatta, Pontifical Catholic University of Campinas

Bachelor's degree in Pharmacy - Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep (1992); MBA in Business Management - Fundação Getúlio Vargas - FGV (2009); Master's degree student in Sustainability at the Stricto Sensu Graduate Program in Sustainability of the Center for Economics and Administration at PUC-Campinas; Health, Safety and Environment Manager at Rhodia Brasil S.A.

Gabriel Barreto Meireles, Pontifical Catholic University of Campinas

Bachelor's Degree in Biology - PUC-Campinas (2018); pursuing second degree in Administration - PUC-Campinas (2021); Master's Degree student in Sustainability in the Stricto Sensu Graduate Program, Center for Economics and Administration, PUC-Campinas.

Jakeline Pertile Mendes , Pontifical Catholical University of Campinas

Business Manager, with emphasis in Marketing, from Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC (2011); Specialist in Environmental Management, from Universidade de São Paulo - USP - (Campus Escola de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ (2017); and Master's student in Sustainability in the Graduate Program Strictu Sensu Sensu, of the Center for Economics and Administration, of the Pontifical Catholic University of Campinas, of the CAPES Scholarship - Coordination for the Improvement of Higher Level and Graduate Personnel in Forestry, of the School of Technology of the State of São Paulo - FATEC. Experience in the areas of Management, Indicators, Technologies, Environmental Education and Sustainability.

Sandro Pinheiro de Assis Cosso , Pontifical Catholic University of Campinas

Graduated in Economics from the Pontifical Catholic University of Campinas (2010). Master's student in Sustainability in the Stricto Sensu Graduate Program in Sustainability of the Center for Economics and Administration of PUC-Campinas. Participates in Regular Meetings, as a listener, of the Working Group Indicators and Monitoring of the PCJ Committees. In 2021 he joined the Tropical Water Research Alliance (TWRA). Conducted research in 2020 and 2021 in areas such as Water Management, Behavioral Economics and Public Policy

Dr. Duarcides Ferreira Mariosa, Pontifical Catholic University of Campinas

Professor and permanent researcher of the Sustainability Graduate Program at PUC-Campinas. He has a degree in Social Sciences from the State University of Campinas; Specialization in Social Service and Management of Social Projects from FMU; Master's and PhD in Sociology from the State University of Campinas. Post-Doctorate in International Relations from Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal.

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Published

2023-01-09

How to Cite

Silas do Amaral, P., Zanatta, F., Barreto Meireles, G., Jakeline, Pinheiro de Assis Cosso, S., & Ferreira Mariosa, D. (2023). Fundamentals and ethical consequences of applying the principles of universalization, sustainability and water safety contained in the Regulatory Framework for Sanitation in Brazil. Gestão & Regionalidade, 39, e20237565. https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237565