REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS: análise das capacidades estatais do programa no Tocantins

Cristiana Maria Mesquita de Moura; Lia  Almeida

doi:10.13037/gr.vol39.e20237738

Authors

Cristiana Maria Mesquita de Moura Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0001-7448-0906
Lia Almeida Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-6586-4067

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237738

Keywords:

State Capacities, Social Security, Professional Rehabilitation

Abstract

Because of the recent changes in the social security policy, there is a panorama of uncertainty in the INSS Professional Rehabilitation policy, due to its weakening and institutional restructuring. In this sense, this research aims to analyze the state capacity of the Rehabilitation Program to achieve its institutional objectives. Institutional documents were consulted and interviews were carried out with professionals working at PRP - TO in Tocantins to identify technical-administrative and political-relational capacities. It was observed the existence of a highly qualified bureaucracy, however insufficient to meet the demand, limited capacity to guarantee financial resources to make basic operational issues feasible. Limitations were perceived in terms of internal and external coordination. At the political-relational level, there was a weakness in relations with other institutions, making it impossible to meet the diverse demands that permeate the transversal policies that dialogue with the PRP. Public sector investment is essential to overcome weaknesses in the capacities encountered.

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Author Biographies

Cristiana Maria Mesquita de Moura, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (2009). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins- UFT. Atualmente é assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social. Tem experiência na área de assessoria social e Seguridade Social. Atua nos seguintes temas: Políticas Sociais, Previdência Social, Serviço Social e Reabilitação Profissional.

Lia Almeida, Universidade Federal do Tocantins

Professora Adjunta II, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), atuando como docente no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Desenvolvimento Regional, e no curso de graduação em Administração. Doutora em Administração pela UnB (Universidade de Brasília), na linha de Administração Pública e Políticas Públicas. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFT (Fundação Universidade Federal do Tocantins) na linha de pesquisa de Políticas Públicas e Desenvolvimento (2012). Graduação em Relações Internacionais pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007).

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