ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: anos 2003 a 2019

Cristhian Rêgo Passos; Guiomar de Oliveira Passos

doi:10.13037/gr.vol40.E20248231

Authors

Cristhian Rêgo Passos Universidade Federal do Piauí - Teresina- Brasil https://orcid.org/0000-0002-7965-9718
Guiomar de Oliveira Passos Universidade Federal do Piauí - Teresina - Brasil https://orcid.org/0000-0002-6106-4900

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol40.E20248231

Keywords:

Municipal tax collection, Municipal tax jurisdiction, Municipal revenues

Abstract

This text analyzes the collection of municipal taxes in the fiscal context in the period 2003 to 2019, tracing the current panorama of revenue from these taxes, according to region, population size, category (capital or interior) and participation of each tax in the considered groups. Bibliographic research and the database provided by Santos, Mota and Faria (2020) were used, analyzed by measures of absolute and relative frequencies and coefficients of variation. It was found that the collection more than doubled in the period, with the most populous municipalities with the largest share of the national GDP, generally located in the Southeast region, the ones that collect more, and the Tax on Services (ISS) is the one that contributes the most in all the groups, reflecting the urban nature of the municipal tax base, increasingly settled over the years in the service sector, whose collection represents lower administrative and political costs.

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Author Biographies

Cristhian Rêgo Passos, Universidade Federal do Piauí - Teresina- Brasil

Doutorando em Políticas Públicas na Universidade Federal do Piauí. Mestre em Gestão Pública pelo Programa de Pós-Graduação (Mestrado Profissional) em Gestão Pública da Universidade Federal do Piauí (2019). Possui pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal do Piauí (2014) e especialização em Gerenciamento de Recursos Ambientais pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI (2013). Graduado em Administração pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT). Atualmente é Técnico Administrativo em Educação na Universidade Federal do Piauí.

Guiomar de Oliveira Passos, Universidade Federal do Piauí - Teresina - Brasil

Possui graduação em Serviço Social (1981) e Mestrado em Educação (1997) pela Universidade Federal do Piauí (1981), e doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília (2003). Atualmente é professora titular da Universidade Federal do Piauí, atuando no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (Mestrado e Doutorado) e no Departamento de Serviço Social. Tem experiência em pesquisa na área de Educação, principalmente nos seguintes temas: acesso ao ensino superior, análise avaliação de programas e políticas de educação básica e superior. Desenvolveu pesquisas sobre políticas de educação, acesso ao ensino superior e representações sociais, com financiamento do CNPq e FAPEPI.

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