Fundamentos y consecuencias éticas de la aplicación de los principios de universalización, sostenibilidad y seguridad del agua contenidos en el Marco Regulador del Saneamiento en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237565Palabras clave:
Políticas Públicas, Agenda 2030, SustentabilidadeResumen
A partir de los supuestos de la Agenda 2030 que las Naciones Unidas establecieron para la universalización del abastecimiento de agua y el saneamiento, este estudio tiene como objetivo presentar para la reflexión los elementos evaluativos en el Marco Legal del Saneamiento Básico en Brasil, Ley 14.026/2020, y reconocer y derivar sus fundamentos y probables consecuencias éticas. Se trata de un estudio exploratorio y reflexivo con base cualitativa y documental. A partir del análisis crítico, la seguridad hídrica se considera fundamental para garantizar la sostenibilidad de la supervivencia de la humanidad en la Tierra en sus múltiples aspectos. De hecho, la aplicación de políticas públicas bien estructuradas puede garantizar el acceso universal al suministro de agua. Sin embargo, al analizar el actual cambio en el marco normativo del saneamiento en Brasil, se detectaron desprendimientos metodológicos, técnicos y éticos que sugieren que las poblaciones económicamente más débiles no fueron privilegiadas en cuanto al acceso al agua, lo que las hace aún más vulnerables.
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