REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS: análise das capacidades estatais do programa no Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237738Palabras clave:
Capacidades Estatais, Previdência Social, Reabilitação ProfissionalResumen
Diante das mudanças recentes na política previdenciária, há um panorama de incerteza na política de Reabilitação Profissional do INSS, devido ao enfraquecimento e reestruturação institucional do mesmo. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar a capacidade estatal do Programa de Reabilitação de atingir os seus objetivos institucionais. Foram consultados documentos institucionais e realizadas entrevistas com os profissionais que atuam no PRP – TO no Tocantins de forma a identificar as capacidades técnico-administrativas e político-relacionais. Observou-se a existência de uma burocracia altamente qualificada, todavia insuficiente para atender à demanda, limitada capacidade de garantir os recursos financeiros de forma a viabilizar questões básicas de funcionamento. Percebeu-se limitações quanto à coordenação interna e externa. No nível político-relacional verificou-se fragilidade nas relações com outras instituições, impossibilitando atender às diversas demandas que perpassam pelas políticas transversais que dialogam com o PRP. É essencial o investimento do setor público para superar as debilidades das capacidades encontradas.
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