FUNDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS ÉTICAS DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA CONTIDOS NO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237565

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Agenda 2030, Sustentabilidade

Resumo

Apoiando-se nos pressupostos da Agenda 2030 que a Organização das Nações Unidas estabeleceu para a universalização da água e saneamento, o presente estudo tem por objetivo apresentar à reflexão os elementos valorativos contidos no Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, Lei 14.026/2020, e, dessa maneira, reconhecer e derivar seus fundamentos e prováveis consequências éticas. trata-se de um estudo exploratório, reflexivo e de natureza qualitativa e de base documental. Mediante a análise crítica realizada, considera-se a segurança hídrica fundamental para garantia da sustentabilidade e perenidade do homem na Terra, em seus variados âmbitos. Estabelecer políticas públicas bem estruturadas, é uma das maneiras de acesso universal aos recursos hídricos, mas, ao analisar a atual mudança no marco regulatório do saneamento no Brasil, verificou-se a existência de distâncias metodológicas, técnicas e éticas, sugerindo o desfavorecimento das populações economicamente mais frágeis quanto ao acesso à água, tornando-as ainda mais vulneráveis. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Paulo Silas do Amaral, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Técnólogo em Administração de Pequenas e Médias Empresas - Universidade Norte do Paraná - Unopar (2007); MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades - Universidade Anhanguera - UNIDERP (2011); Gestão e Estratégia de Empresas - Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2019); Mestrando em Sustentabilidade no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Sustentabilidade do Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas Servidor Público, Efetivo, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, cargo: Executivo Público (2014).

Fernando Zanatta, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

 Bacharel em Farmácia - Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep (1992); MBA em Gestão Empresarial - Fundação Getúlio Vargas - FGV (2009); Mestrando em Sustentabilidade no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Sustentabilidade do Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente na empresa Rhodia Brasil S.A.

Gabriel Barreto Meireles, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Graduado em Biologia - PUC-Campinas (2018); cursando segunda graduação em Administração - PUC-Campinas (desde 2021); Mestrando em Sustentabilidade no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, do Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas

Jakeline Pertile Mendes , Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Gestora Empresarial, com ênfase em Marketing, pela Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC  (2011); Especialista em Gerenciamento Ambiental, pela  Universidade de São Paulo - USP - (Campus Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ (2017); e Mestranda em Sustentabilidade, no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu, do Centro de Economia e Administração, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Bolsista CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e Graduanda em Silvicultura, pela Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC. Experiência nas áreas de Gestão, Indicadores, Tecnologias, Educação Ambiental e Sustentabilidade.

 

Sandro Pinheiro de Assis Cosso , Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2010). Mestrando em Sustentabilidade no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Sustentabilidade do Centro de Economia e Administração da PUC-Campinas. Participa das Reuniões Ordinárias, como ouvinte, do Grupo de Trabalho Indicadores e Monitoramento dos Comitês PCJ. Em 2021 ingressou como membro da Aliança Tropical de Pesquisa da Água (TWRA - Tropical Water Research Alliance). Realizou pesquisa em 2020 e 2021 em áreas como Gestão Hídrica, Economia Comportamental e Políticas Públicas.

Dr. Duarcides Ferreira Mariosa, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Professor e Pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade da PUC-Campinas. Possui Graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas; Especialização em Serviço Social e Gestão de Projetos Sociais pela FMU; Mestrado e Doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas. Pós-Doutorado em Relações Internacionais pela Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal.

Referências

ACHON, Cali Laguna; BARROSO, Marcelo Melo; CORDEIRO, João Sérgio. Resíduos de estações de tratamento de água e a ISO 24512: desafio do saneamento brasileiro. Engenharia Sanitaria e Ambiental, v. 18, n. 2, p. 115–122, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-41522013000200003&lng=pt&tlng=pt>. Acesso em: 29 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-41522013000200003

ALAGOAS. Secretaria de Infraestrutura. Decisão de Impugnação de Edital de Concorrência Pública nº 09/2020. Disponível em: <http://seinfra.al.gov.br/concessao-regiao-metropolitana-de-maceio>. Acesso em: 26 de out. 2020.

ALAGOAS. Secretaria de Infraestrutura. Edital de Concorrência Pública nº 09/2020. [Concessão dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Maceió]. Disponível em: <http://seinfra.al.gov.br/concessao-regiao-metropolitana-de-maceio>. Acesso em: 26 de out. 2020.

ALAGOAS. Secretaria de Infraestrutura. Edital de Concorrência Pública nº 09/2020 - Anexo V - Estrutura Tarifária da Concessão. Disponível em: <http://seinfra.al.gov.br/concessao-regiao-metropolitana-de-maceio>. Acesso em: 26 de out. 2020.

ANA, Agência Nacional de Águas e Saneamento. Atlas Brasil: Panorama Nacional: Volume 1. Brasília: ANA, 2010. Disponível em: http://atlas.ana.gov.br/Atlas/downloads/atlas/Resumo%20Executivo/Atlas%20Brasil%20-%20Volume%201%20-%20Panorama%20Nacional.pdf. Acesso em: 31 ago. 2020.

ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Plano Nacional de Segurança Hídrica. Brasília: ANA, 2019. Disponível em: <http://arquivos.ana.gov.br/pnsh/pnsh.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2020.

BAKKER, Karen. Water security: research challenges and opportunities. Science, v. 337, n. 6097, p. 914-915, 2012. DOI: https://doi.org/10.1126/science.1226337

BANCO MUNDIAL. World Bank Group Support for Water and Sanitation Solutions. World Bank, February 2016. Disponível em: <https://www.worldbank.org/en/topic/water/brief/working-with-public-private-sectors-to-increase-water-sanitation-access>. Acesso em 28 de out. 2020.

BOFF, L. Sustentabilidade O que é - O que não é. 4° Ed. Petrópolis: Vozes, 2016.

BRASIL, Decreto 10.531/2020: Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10531.htm. Acesso em 27 out. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em 29 de out. 2020.

BRASIL, Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020. Atualiza o Marco Legal do Saneamento. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm>. Acesso em: 7 set. 2020.

BRASIL, Lei no 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm>. Acesso em: 19 set. 2020.

BRASIL, Projeto de Lei 4.162/2019. Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140534>. Acesso em 19 de out. 2020.

CADE. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. Brasília, Maio de 2016. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/cartilha-do-cade.pdf/view>. Acesso em 12 out. 2020.

CASTRO, José Esteban. La Privatización De Los Servicios De Agua Y Saneamiento Em América Latina. Nueva Sociedad Nº 207, enero-febrero de 2007. Iconos, Revista de Ciências Sociais. Disponível em: <https://www.nuso.org/media/articles/downloads/3408_1.pdf>. Acesso em: 24 set. 2020.

CAVALLO, Eduardo. POWELL, Andrew. SEREBRISKY, Tomás. DE ESTRUTURAS A SERVIÇOS O CAMINHO PARA UMA MELHOR INFRAESTRUTURA NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE. Biblioteca Felipe Herrera do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Julho de 2020. Disponível em: <https://publications.iadb.org/pt/de-estruturas-servicos-o-caminho-para-uma-melhor-infraestrutura-na-america-latina-e-no-caribe-0 >. Acesso em 28 ago. 2020.

CEBDS - Conselho Empresarial Brasileiro pelo Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Gerenciamento de Riscos Hídricos no Brasil e o setor empresarial: desafios e oportunidades. 2015.

CRUZ, Verônica. ESTADO E REGULAÇÃO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS. In: REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS GOVERNANÇA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: GOVERNANÇA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULÁRIO. RAMALHO, Pedro Ivo Sebba. Brasilia: ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/governanca/regulacao/documentos/biblioteca-nacional/2009/livro_regulacao_agencias_reguladoras.pdf/view. Acesso em 29 ago. 2020.

DARMANIN, Anna Maria. Comitê Econômico e Social Europeu. EUROPEAN SELF AND CO-REGULATION. 2003. Disponível em: <https://www.eesc.europa.eu/en/documents/eesc-report-european-self-and-co-regulation>. Acesso em: 06 out. 2020.

FGV. Fundação Getúlio Vargas (2017). Privatização De Companhia Estadual De Saneamento: A Experiência Única Do Tocantins Lições Para Novos Arranjos Com A Iniciativa Privada. Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura. FGV. Disponível em: < https://ceri.fgv.br/sites/default/files/publicacoes/2018-10/57_57_privatizacao-saneatins-licoes-para-novos-arranjos-com-a-iniciativa-privada.pdf>. Acesso em 28 de out. 2020.

FUJIWARA, T. A privatização beneficia os pobres? Os efeitos da desestatização do saneamento básico na mortalidade infantil. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33, 2005, Natal. Anais. Natal: ANPEC, 2005. Disponível em: <http://www.anpec.org.br/encontro2005/artigos/A05A160.pdf >. Acesso em: 01 de out. 2020.

FRIEDMANN, John. Rethinking poverty: empowerment and citizen rights*. International Social Science Journal, v. 48, n. 148, p. 161–172, 2010. Disponível em: <http://doi.wiley.com/10.1111/j.1468-2451.1996.tb00070.x>. Acesso em: 28 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1468-2451.1996.tb00070.x

GIANBIAGI, Fabio. ALÉM, Ana Cláudia. FINANÇAS PÚBLICAS: TEORIA E PRÁTICA NO BRASIL. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2008.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

GRAFTON, R.Quentin; PITTOCK, Jamie; TAIT, Maree; WHITE, Chris. Water: Security, Economics and Governance. Melbourne. Tilde University Press. 2013.

GWP/OCDE - Global Water Partnership/Organisation for Economic Co?operation and Development. Securing Water, Sustaining Growth, 2015. Disponível em: <https://www.gwp.org/globalassets/global/about-gwp/publications/the-global-dialogue/securing-water-sustaining-growth.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Aglomerados Subnormais e Informações Territoriais. 2020. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15788-aglomerados-subnormais.html?=&t=saiba-mais-geociencias> . Acesso em: 27 de out. 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017: abastecimento de água e esgotamento sanitário. Rio de Janeiro. IBGE 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101734.pdf >. Acesso em 28 de out. 2020.

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Segurança hídrica para um planeta sob pressão: transição para a sustentabilidade: desafios interligados e soluções. Transição para a sustentabilidade: desafios interligados e soluções. Brasília: INPE, 2012. Disponível em: <http://www3.inpe.br/igbp/arquivos/Water_FINAL_LR-portugues.pdf>. Acesso em: 21 set. 2020.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS. Sustentabilidade Ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano. Brasília: IPEA, 2010.

MAJONE, Giandomenico. Do Estado Positivo Ao Estado Regulador: Causas E Conseqüências De Mudançasno Modo De Governança. Revista do Serviço Público. Ano 50 Número 1, Jan-Mar 1999. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/339/345>. Acesso em: 02 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v50i1.339

MELO, Marilia Carvalho de; JOHNSSON, Rosa Maria Formiga. O Conceito Emergente de Segurança Hídrica. Sustentare, v. 1, n. 1, p. 72-92, 2017. Disponível em: <http://periodicos.unincor.br/index.php/sustentare/article/view/4325/pdf_5>. Acesso em: 01 jun. 2020. DOI: https://doi.org/10.5892/st.v1i1.4325

OECD - Organisation for Economic Co?operation and Development (OECD, 2013). Water security for better lives: a summary for policymakers. Disponível em: <https://www.oecd.org/env/resources/Water%20Security%20for%20Better%20Lives-%20brochure.pdf>. Acesso em: 21 set. 2020.

ONU – Organização das Nações Unidas. Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010: 64/292. The human right to water and sanitation. 2010. Disponível em: < https://undocs.org/A/RES/64/292 >. Acesso em: 27 de out. 2020.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Casa Civil. Mensagem nº 396, de 15 de julho de 2020. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Msg/VEP/VEP-396.htm>. Acesso em 19 de out. de 2020.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Garamond. 2009.

SALGADO, Lucia Helena. AGÊNCIAS REGULATÓRIAS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA: UM PANORAMA DO ATUAL DESENHO INSTITUCIONAL. Rio de Janeiro, março de 2003. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=449>. Acesso em 29 ago. 2020.

SÃO PAULO (SP). PRODAM - Programa Guarapiranga. 2020. Disponível em: <http://www.prodam.sp.gov.br/invfut/guara2/index.htm>. Acesso em 27 de out. 2020.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras. 2010.

SILVA, Patrícia Pereira da. O SECTOR DA ENERGIA ELÉCTRICA NA UNIÃO EUROPÉIA: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS. Imprensa da Universidade de Coimbra. Dezembro de 2007. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=phZB80O5CY8C&oi=fnd&pg=PT6&dq=regula%C3%A7%C3%A3o+europ%C3%A9ia&ots=N8LnnT72k2&sig=Bdh2qItYBn3-1EVkmpcxErT3ks#v=onepage&q=regula%C3%A7%C3%A3o%20europ%C3%A9ia&f=false>. Acesso em: 08 set. 2020.

SILVA, Renata Rocha da; SANTOS, Márcio Bezerra dos; SANTOS, Allan Dantas dos; et al. Coronavirus disease and basic sanitation: too early to be worried? Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, v. 53, 2020. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0037-86822020000100656&lng=en&nrm=iso&tlng=en>. Acesso em: 30 jul. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0037-8682-0345-2020

SOUSA, Ana Cristina A. de; COSTA, Nilson do Rosário; SOUSA, Ana Cristina A. de; et al. Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 23, n. 3, p. 615–634, 2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104-59702016000300615&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 20 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702016000300002

UNESCO – United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization. Water Security. Disponível em: <https://en.unesco.org/themes/water-security>. Acesso em: 10 jun. 2020.

UN Water – United Nations Water, 2013. What is Water Security? Infographic. Disponível em: <https://www.unwater.org/publications/water-security-infographic/>. Acesso em: 21 set. 2020.

VEIGA, J. E. DA. Para entender o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora 34, 2015

WERNER, Deborah; WERNER, Deborah. NEOLIBERALIZATION OF INFRASTRUCTURE: REGULATORY CHANGES AND CONFIGURATION OF THE BRAZILIAN ELECTRIC SECTOR (1990-2018). Semestre Económico, v. 22, n. 50, p. 151–177, 2019. Disponível em: <http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0120-63462019000100151&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 28 ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.22395/seec.v22n50a8

Downloads

Publicado

2023-01-09

Como Citar

Silas do Amaral, P., Zanatta, F. ., Barreto Meireles, G., Pertile Mendes, J., Pinheiro de Assis Cosso, S., & Ferreira Mariosa, D. (2023). FUNDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS ÉTICAS DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA HÍDRICA CONTIDOS NO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO NO BRASIL . Gestão & Regionalidade, 39, e20237565. https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237565

Edição

v. 39 (2023): GESTÃO & REGIONALIDADE

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Paulo Silas do Amaral, Fernando Zanatta, Gabriel Barreto Meireles, Jakeline Pertile Mendes , Sandro Pinheiro de Assis Cosso , Dr. Duarcides Ferreira Mariosa (Autor)

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

 

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

 

Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC