REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS: análise das capacidades estatais do programa no Tocantins

Cristiana Maria Mesquita de Moura; Lia  Almeida

doi:10.13037/gr.vol39.e20237738

Autores

Cristiana Maria Mesquita de Moura Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0001-7448-0906
Lia Almeida Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-6586-4067

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237738

Palavras-chave:

Capacidades Estatais, Previdência Social, Reabilitação Profissional

Resumo

Diante das mudanças recentes na política previdenciária, há um panorama de incerteza na política de Reabilitação Profissional do INSS, devido ao enfraquecimento e reestruturação institucional do mesmo. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar a capacidade estatal do Programa de Reabilitação de atingir os seus objetivos institucionais. Foram consultados documentos institucionais e realizadas entrevistas com os profissionais que atuam no PRP – TO no Tocantins de forma a identificar as capacidades técnico-administrativas e político-relacionais. Observou-se a existência de uma burocracia altamente qualificada, todavia insuficiente para atender à demanda, limitada capacidade de garantir os recursos financeiros de forma a viabilizar questões básicas de funcionamento. Percebeu-se limitações quanto à coordenação interna e externa. No nível político-relacional verificou-se fragilidade nas relações com outras instituições, impossibilitando atender às diversas demandas que perpassam pelas políticas transversais que dialogam com o PRP. É essencial o investimento do setor público para superar as debilidades das capacidades encontradas.

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Biografia do Autor

Cristiana Maria Mesquita de Moura, Universidade Federal do Tocantins

Graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (2009). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins- UFT. Atualmente é assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social. Tem experiência na área de assessoria social e Seguridade Social. Atua nos seguintes temas: Políticas Sociais, Previdência Social, Serviço Social e Reabilitação Profissional.

Lia Almeida, Universidade Federal do Tocantins

Professora Adjunta II, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), atuando como docente no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Desenvolvimento Regional, e no curso de graduação em Administração. Doutora em Administração pela UnB (Universidade de Brasília), na linha de Administração Pública e Políticas Públicas. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFT (Fundação Universidade Federal do Tocantins) na linha de pesquisa de Políticas Públicas e Desenvolvimento (2012). Graduação em Relações Internacionais pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007).

Referências

ARAÚJO, K. M. S. A experiência de avaliação do Serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social. Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social, v. 1, n. 1, 2016. DOI: https://doi.org/10.18226/35353535.v5.2016.70

ARRETCHE, M. T. S. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas. Boletim Informativo e Bibliográfico em Ciências Sociais, v. 39, p. 3-40, 1995.

AZEVEDO, J. A. M. A política previdenciária no Brasil, 2008. Tese de doutorado. UFRJ, Rio de Janeiro.

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2018.

BOSCHETTI, I. Seguridade Social e Trabalho: paradoxo na construção das políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília: Letras Livres, Ed. UNB: 2006.

BRANDÃO, C. A. Sobre desenvolvimento, planejamento e desafios para a pactuação multiescalar no federalismo brasileiro. In: MONTEIRO NETO, A. (Org,). Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações governamentais em debate. Brasília: IPEA, 2014.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Manual Técnico de Procedimentos na área de Reabilitação Profissional. Brasília: INSS, 2018.

______. Ministério da Previdência Social. Manual Técnico de Procedimentos na área de Reabilitação Profissional. Brasília: INSS, 2016.

_______. Ministério do Trabalho. Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Brasília: Ministério do Trabalho, 2011.

BREGALDA, M. M.; LOPES, R. E. A reabilitação profissional no INSS: caminhos da terapia ocupacional. Saúde e Sociedade, v. 25, p. 479-493, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902016150784

CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

CINGOLANI, L. The State of State Capacity: a review of concepts, evidence and measures. UNU-MERIT Working Paper Series, Maastricht University, 2013.

COTTA, T. C. Avaliação educacional e políticas públicas: a experiência do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Revista do Serviço Público, Brasília, v. 52, n. 4, p. 89-110, out./dez. 2001. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v52i4.316

EVANS, P. O Estado como problema e solução. Lua Nova Revista de Cultura e Política, n. 28, 1993. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451993000100006

______, P.. The capability enhancing developmental state: concepts and national trajectories. Rio de Janeiro: CEDE, 2011. (Texto para discussão, n. 3)

_____, P. B.; RUESCHEMEYER, D.; SKOCPOL, T. (Ed.). Bringing the state back in. Cambridge University Press. 1985.

FIORI, J. L. Estado de bem-estar social: padrões e crises. Physis: Revista de Saúde Coletiva,

v. 7, p. 129-147, 1997. DOI: https://doi.org/10.3406/ecop.1997.5870

GEDDES, B. Politician’s dilemma: building state capacity in Latin America. University of California Press. 1996.

GRINDLE, M. S. (1996). Challenging the State: Crisis and Innovation in Latin America and Africa. Cambridge: Cambridge University Press. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511521829

GOMIDE, A. Á.; PEREIRA, A. K.; MACHADO, R. A. Burocracia e capacidade estatal na pesquisa brasileira. 2018. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. E. (Orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: IPEA, 2018.

KJÆR, M; HANSEN, O. H; THOMSEN, J. P. F. Democracy, the State, and Administrative Reforms. Conceptualizing state capacity. DEMSTAR Research ReporT, n. 6, apr. 2002.

MAENO, M.; VILELA, R. A. G. V. Reabilitação profissional no Brasil: elementos para a construção de uma política pública. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 35, n. 121, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0303-76572010000100010

MARENCO, A. Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros. Revista Ciências Sociais, Rio de Janeiro, RJ, v. 60, n. 4, p. 1025-1058, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/001152582017141

MOTA. A. E. Cultura da Crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

MIRANDA, C. B. Aspectos do cenário atual da reabilitação profissional no Brasil: avanços e retrocessos. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00218717

NETTO. J. P.; BRAZ, M. Economia Política: uma introdução crítica. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2017.

PEREIRA, M. C. C.; NOGUEIRA, C. M. Serviço Social e reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social: perspectivas a partir da saúde do trabalhador. Proceedings of the 2nd Seminário de Saúde do Trabalhador de Franca, 2012.

PEREIRA, M. C. C. et al. O serviço de reabilitação profissional previdenciário: desafios para sua consolidação. UFSC, 2013.

PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A. (2016). Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de sociologia e política, v. 24, n. 58, p. 121-143. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-987316245806

PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A.. (2014). Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento. Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

PRADO, F. de O.; DUARTE, E. E. C. A racionalização do trabalho dos assistentes sociais do INSS. Revista Katálysis, v. 18, n. 2, p. 162-171, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1414-49802015180200003

SILVA. M. L. L. Previdência Social um direito conquistado: resgate histórico, quadro atual e propostas de mudanças. 2. ed. Brasília: Ed. do autor. 1997.

__________. (Des) estruturação do trabalho e a condição para a universalização da previdência social no Brasil. 2011. 359 f. Tese (Doutorado em Política Social) - UNB, Brasília, 2011.

TAKAHASHI, M. A. B. C . Incapacidade e Previdência Social: trajetória de incapacitação de trabalhadores adoecidos por LER/DORT no contexto da reforma previdenciária brasileira da década de 1990. 2006. 278p. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas, Campinas, 2006.

__________, M. A. B. C.; CANESQUI, A. M. As mudanças na prática da Reabilitação Profissional da previdência social no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 5, p. 1473-1483; 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2003000500026

HUERTA, A. R. Una ruta metodológica para evaluar la capacidad institucional. Política y Cultura, 30, p. 119-134, 2008.

PAES DE PAULA, A. P. Administração pública brasileira: entre o gerencialismo e a gestão social. Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 1, p. 36-49, 2005 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75902005000100005

PAINTER, M.; PIERRE, J. Unpacking Policy Capacity: issues and themes. In: PAINTER, M.; PIERRE, J. Challenges to State Policy Capacity. New York: Palgrave Macmillan, 2005. DOI: https://doi.org/10.1057/9780230524194

RAMESH, M.; SAGUIN, K.; HOWLETT, M. P.; XUN, W. Rethinking Governance Capacity as Organizational and Systemic Resources. Lee Kuan Yew School of Public Policy Research Paper, n. 16-12, 2016. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2802438>. Acesso em: 13 mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2802438

SCHNEIDER, V., 2005. Redes de políticas públicas e a condução de sociedades complexas. Civitas, 5(1), pp.29-58.DOI: 10.15448/1984-7289.2005.1.33 DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2005.1.33

STEIN, G. Q. Capacidades estatais e políticas públicas: análise das políticas industriais brasileiras no século XXI. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA, 1., 2015, Porto Alegre. Anais... Porto Alegre: UFRGS, 2015.

SKOCPOL, T. Bringing the state back in: strategies of analysis in current research. In: Evans, Peter B; Rueschmeyer, Dietrich; Skocpol, Theda. Bringing the state back in. Cambridge: Cambridge University Press. Introduction. 1985, p. 3-41. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511628283.002

SKOCPOL, T. and FINEGOLD, K. (1982). State capacity and economic intervention in the early new deal. Political Science Quarterly, 97(2):255–278 DOI: https://doi.org/10.2307/2149478

SOUZA, C. (2017). Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 1, p. 27-45. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612150933

TILLY, C., 1975. The Formation of National States in Europe. Princeton: Princeton University

ZILIOTTO, D. M; BERTI, A. R. Reabilitação profissional para trabalhadores com deficiência: reflexões a partir do estado da arte. Saúde e Sociedade, v. 22, p. 736-750, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902013000300008