Demandas judiciais de medicamentos em um município polo de Minas Gerais

Alice Kappel Roque Munck, Evandro de Oliveira Lupatini, Rouzeli Maria Coelho Pereira, Rita de Cássia Padula Alves Vieira

Resumo


Introdução: O Sistema Único de Saúde é o meio pelo qual o Estado brasileiro se propõe a garantir a todos os cidadãos o direito à saúde e à assistência farmacêutica. Contudo, a reclamação por medicamentos na justiça tornou-se um fenômeno expressivo, atingindo de forma notável os municípios, ente federativo mais próximo dos cidadãos. Objetivo: Estudar as ações judiciais em um município polo da Zona da Mata de Minas Gerais. Materiais e Métodos: Análise documental e retrospectiva das ações judiciais com pedidos de medicamentos impetradas contra o município de Juiz de Fora, em 2012 e 2013. Resultados: Foram analisados 666 processos judiciais deferidos com pedidos de medicamentos impetrados contra o município, em 2012 e 2013. Observou-se que Juiz de Fora foi o município de domicílio do autor da ação em 57,7% dos casos. Verificou-se que 62,5% das prescrições que respaldaram a ação eram provenientes de estabelecimentos públicos de saúde, 70,9% dos medicamentos demandados não faziam parte do elenco de nenhum componente de financiamento da assistência farmacêutica, e 85% dos 20 medicamentos mais pleiteados no período de estudo foram demandados para indicações terapêuticas diferentes das indicações reconhecidas em bula. Conclusões: Por ser um polo regional de saúde, o município de Juiz de Fora é impelido a estender seu atendimento a populações fora do planejamento original. Torna-se imprescindível investigar as particularidades das demandas judiciais por medicamentos em municípios polos a fim de que o fenômeno da judicialização seja considerado no planejamento da saúde, na articulação interfederativa e na assistência à saúde.


Palavras-chave


assistência farmacêutica; direito à saúde; medicamento

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DOI: https://doi.org/10.13037/ras.vol14n50.3840

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