Demandas judiciais de medicamentos em um município polo de Minas Gerais

Autores/as

  • Alice Kappel Roque Munck Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Evandro de Oliveira Lupatini Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Rouzeli Maria Coelho Pereira Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Rita de Cássia Padula Alves Vieira Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.13037/ras.vol14n50.3840

Palabras clave:

assistência farmacêutica, direito à saúde, medicamento

Resumen

Introdução: O Sistema Único de Saúde é o meio pelo qual o Estado brasileiro se propõe a garantir a todos os cidadãos o direito à saúde e à assistência farmacêutica. Contudo, a reclamação por medicamentos na justiça tornou-se um fenômeno expressivo, atingindo de forma notável os municípios, ente federativo mais próximo dos cidadãos. Objetivo: Estudar as ações judiciais em um município polo da Zona da Mata de Minas Gerais. Materiais e Métodos: Análise documental e retrospectiva das ações judiciais com pedidos de medicamentos impetradas contra o município de Juiz de Fora, em 2012 e 2013. Resultados: Foram analisados 666 processos judiciais deferidos com pedidos de medicamentos impetrados contra o município, em 2012 e 2013. Observou-se que Juiz de Fora foi o município de domicílio do autor da ação em 57,7% dos casos. Verificou-se que 62,5% das prescrições que respaldaram a ação eram provenientes de estabelecimentos públicos de saúde, 70,9% dos medicamentos demandados não faziam parte do elenco de nenhum componente de financiamento da assistência farmacêutica, e 85% dos 20 medicamentos mais pleiteados no período de estudo foram demandados para indicações terapêuticas diferentes das indicações reconhecidas em bula. Conclusões: Por ser um polo regional de saúde, o município de Juiz de Fora é impelido a estender seu atendimento a populações fora do planejamento original. Torna-se imprescindível investigar as particularidades das demandas judiciais por medicamentos em municípios polos a fim de que o fenômeno da judicialização seja considerado no planejamento da saúde, na articulação interfederativa e na assistência à saúde.

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Biografía del autor/a

Alice Kappel Roque Munck, Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduada em Farmácia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2010). Especialista em Legislação e Vigilância Sanitária pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2012) e em Políticas e Pesquisa em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2012). Farmacêutica Residente no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (2011-2013). Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2014).

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Publicado

2016-11-23

Número

Vol. 14 Núm. 50 (2016)

Sección

ARTIGOS ORIGINAIS

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