CONTROLE SOCIAL: A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA REGIÃO NORDESTE

Rosane Maria Pio da Silva, Andréa de Oliveira Gonçalves, Antonio Carlos Santos, Elaine Cristina Pirkiel

Resumo


O objetivo deste estudo é apresentar uma análise sobre a atuação dos conselhos municipais na região Nordeste do Brasil, tomando-se como referência as fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Buscou-se identificar as falhas porventura existentes quanto à atuação des­sas instituições no acompanhamento das diversas políticas públicas relacionadas à área de saúde, educação e assistência social. Para tanto, foram examinados os relatórios dos 61 municípios fiscalizados nos anos de 2011 e 2012. A análise de conteúdo permitiu constatar problemas recorrentes relativos à atuação dos conselhos, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento da execução dos recursos públicos e à falta de capacitação dos conselheiros, o que dificulta o pleno alcance de seus propósitos.

Palavras-chave: Controle social; conselhos municipais; fiscalização.


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DOI: https://doi.org/10.13037/gr.vol34n101.4067

 

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