DIREITO AMBIENTAL: PERCEPÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS NA DESTINAÇÃO FINAL DAS EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS, DE ACORDO COM A LEI No 9.974/00, NA REGIÃO CAFEEIRA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, NO SUL DE MINAS GERAIS

Resumo

Esse trabalho procura discutir a aplicação da Lei
no 9.974/00 (prevenção ao impacto ambiental
causado pelo descarte incorreto das embalagens
de agrotóxicos) na região cafeeira no Município
de Lavras, no Sul de Minas Gerais, através da
percepção dos agentes envolvidos na comercialização
e destinação final das embalagens de
agrotóxicos (produtores, revendas autorizadas e
Ministério Público).
Palavras-chave: Direito Ambiental, café,
agrotóxicos.