José's Dilemma in the Labyrinth of the Bit World[2]: Artificial Intelligence, the Crisis of the Jurist, and the Stability of Legal Relations  

Authors

  • Cristiane Vieira de Mello e Silva City University of São Caetano do Sul image/svg+xml , Pontifical Catholic University of São Paulo image/svg+xml
  • Sylvia Pereira Bueno Formicola PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, SP, BRASIL
  • Carlos Eduardo Alves da Silva City University of São Caetano do Sul image/svg+xml , Pontifical Catholic University of Minas Gerais image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n31.10393

Keywords:

Artificial Intelligence; Legal Security; Social Stability

Abstract

The technological revolution triggered by Artificial Intelligence is the current agenda. The topic demands careful reflection in the legal field. Based on the structuring metaphor of anguish expressed in Drummond's poem "José," the question is to what extent the increasing automation of legal activities and the opacity inherent in some algorithms undermine the principles of legal certainty and the stability of social relations. The evolution of tools available to legal practitioners points to advantages in efficiency, speed, and access to justice; however, it requires rigorous ethical and regulatory care: compliance with data protection legislation and the guidelines of the National Council of Justice. Mitigating risks such as algorithmic biases and the erosion of human intervention in decision-making are concerns. Artificial intelligence is a reality and seems indispensable because it amplifies and enhances the analytical and decision-making capacities of jurists, reaffirming the necessity of human discernment to ensure legitimacy and justice.

Author Biographies

  • Cristiane Vieira de Mello e Silva, City University of São Caetano do Sul, Pontifical Catholic University of São Paulo

          Doutora em Direito do Estado

          Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP)

          Professora Universitária da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

          e Procuradora do Município de Diadema

  • Sylvia Pereira Bueno Formicola, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, SP, BRASIL
    Sylvia Pereira Bueno Formicola  Especialista em Administração pela Fundação Getúlio Vargas - SP - Brasil.  Especialista em Direito Público, Direito Processual Civil ,  em Advocacia Contra Bancos e em Direito Civil e Empresarial  todas pela Legale Procuradora do Município de Diadema  -  São Paulo, São Paulo, Brasil email sylviapbformicola@uol.com.br Orcid: https://orcid.org/0009-0007-1325-2783

    a

  • Carlos Eduardo Alves da Silva, City University of São Caetano do Sul, Pontifical Catholic University of Minas Gerais

    Pós Graduando em Direito Público - Instituição; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

    Advogado - Universidade Municipal de São Caetano do Sul

     

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Published

2026-11-16

How to Cite

José’s Dilemma in the Labyrinth of the Bit World[2]: Artificial Intelligence, the Crisis of the Jurist, and the Stability of Legal Relations  . (2026). Direito E Humanidades, 17(31), e202610393. https://doi.org/10.13037/dh.n31.10393