A MOROSIDADE ADMINISTRATIVA DO INSS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E SEUS IMPACTOS NA EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n31.11100Palavras-chave:
previdência social; benefícios por incapacidade; morosidade administrativa.Resumo
Resumo
A proteção social é essencial para garantir condições dignas de vida aos indivíduos diante de situações de vulnerabilidade, especialmente quando há impossibilidade de exercício do trabalho. Nesse contexto, a demora na concessão de benefícios por incapacidade pela Previdência Social representa um desafio para a efetividade dos direitos dos segurados. Este estudo teve como objetivo analisar os fatores associados à morosidade administrativa na concessão desses benefícios e seus impactos sobre a dignidade da pessoa humana, utilizando abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e análise jurisprudencial. Os resultados indicam que a demora decorre de fatores estruturais, administrativos e tecnológicos, contribuindo para o aumento da judicialização e para o comprometimento da proteção previdenciária. Conclui-se que o aprimoramento da gestão previdenciária é indispensável para assegurar maior eficiência administrativa e efetividade dos direitos sociais.
Referências
ALCÂNTARA, Bruno Marcel; FIGUEIREDO, Caio Maia; XAVIER, Christiane do Espírito Santo; FREITAS, Joselito Rodrigues de. “Meu INSS”: o avanço tecnológico em um cenário de exclusão digital. Revista de Administração Pública e Tecnologias (RETA), Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reta/article/view/91411/85921. Acesso em: 10 mar. 2026.
ALENCAR, Hermes A. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2020.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 mar. 2026.
________. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 16 mar. 2026.
________. Justiça Federal da 4ª Região. Ação Civil Pública n. 5004227-10.2012.4.04.7200/SC. Disponível em: https://sa.previdencia.gov.br/site/2014/02/A%C3%A7%C3%A3o-Civil-P%C3%BAblica-5004227_10_2012_404_7200_SC-sentenca-embargos.pdf. Acesso em: 12 jul. 2026.
________. Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 23 abr. 2026.
________. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm. Acesso em: 16 mar. 2026
________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.985.189/SP e Recurso Especial n. 1.985.190/SP. Tema Repetitivo 1.157. Possibilidade de cancelamento administrativo de benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente, após perícia médica, independentemente de ação revisional. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=1157&cod_tema_inicial=1157&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T. Acesso em: 12 jul. 2026.
________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 631.240/MG. Tema 350 da repercussão geral. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3895456. Acesso em: 23 abr. 2026.
________. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC. Tema 1066 da repercussão geral. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5483347. Acesso em: 23 abr. 2026.
________. Tribunal de Contas da União. Análise de benefícios pelo INSS teve média de 149 dias, acima do prazo legal. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União, 2023. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/analise-de-beneficios-pelo-inss-teve-pico-de-atraso-em-maio-de-2022. Acesso em: 23 abr. 2026.
CARVALHO, Fernanda Dornelas; VALENTE RIBEIRO, Bruno. Auxílio por incapacidade temporária parental. Revista Vianna Sapiens, v. 13, n. 1, 2022. DOI: 10.31994/rvs. v13i1.846. Disponível em: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/846. Acesso em: 16 mar. 2026.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 26. ed. rev., atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
COSTA, Rute Ferreira; PESTANA, Marcos Farias; PINTO, Emanuel Vieira. Morosidade do INSS na análise de requerimentos. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 11, 2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12529. Acesso em: 15 mar. 2026.
DRAPER, Aisling; FREEGARD, Thomas; STEEN, Bernard. International comparisons of disability benefits and disability employment. London: Department for Work and Pensions, 2026. Research Report No. 1123.Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/international-comparisons-of-disability-benefits-and-disability-employment/international-comparisons-of-disability-benefits-and-disability-employment. Acesso em 09 ago. 2026.
DRESCHER, Janize. Auxílio-doença parental sob o enfoque dos princípios da isonomia e da vedação da proteção social insuficiente. Revista Brasileira de Direito Social, v. 1, n. 3, p. 15-32, 10 jan. 2019. Disponível em: http://rbds.ieprev.com.br/rbds/article/view/65/43 . Acesso em: 14 abr. 2026.
FEITOSA, André Levi Nascimento; MENEZES, Maria Eduarda Pachêco; CARVALHO, George Barbosa Jales de. Demora administrativa em benefícios por incapacidade. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 5, 2024. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/14291. Acesso em: 14 abr. 2026.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário. 18. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.
GREIN, Toniel; BUENO, Mariza Schuster. Conflito entre laudos médicos no auxílio por incapacidade. Revista Academia de Direito, v. 6, 2024. Disponível em: https://periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4550. Acesso em: 15 mar. 2026.
GUIMARÃES, Roberto de Carvalho; AZEVEDO, Delner do Carmo. Morosidade judicial e benefícios previdenciários. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 12, 2025. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/23346. Acesso em: 16 mar. 2026.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 7. ed. São Paulo: LTr, 2017.
MATTOS, Caroline de, L. A inefetividade da perícia médica previdenciária na garantia do direito ao benefício por incapacidade após a EC 103/2019. Revista Jurídica da OAB/SC, Florianópolis, v. 5, n. set., 2025. Disponível em: https://revistaoabsc.org/esasc/article/view/94. Acesso em: 14 abr. 2026.
NORONHA, Sandy Larranhaga de; SANTOS, Paulo Márcio Reis. Sistema previdenciário brasileiro. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2022.v8i1.8709. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/8709. Acesso em: 14 abr. 2026.
OLIVEIRA, D. P. de; SALVADOR, S. H.; AGOSTINHO, T. V. Judicialização previdenciária e direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, v. 36, n. 161, 2025. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/719. Acesso em: 14 abr. 2026.
PEDROZA, Elenice Hass de Oliveira. Direito à seguridade social e STF. Revista ANPPREV de Seguridade Social, v. 1, n. 1, 2026. DOI: 10.70444/2966-330X.v.1.n1.2024.1005. Disponível em: https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/8. Acesso em: 14 abr. 2026.
PEREIRA, José Matias. Manual de metodologia da pesquisa científica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014.
PIRES, Renato Barth. Proteção da confiança na Previdência Social. Direitos Democráticos & Estado Moderno, v. 3, n. 12, 2024. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/68365. Acesso em: 14 abr. 2026.
QUEIROZ, Daniela Zarzar Pereira de Melo; ALMEIDA, Adriana Conrado de; PORTO, Gabriela Granja. Judicialização da previdência. Revista Direito GV, v. 20, 2024. Disponível em: https://doi.org/ 10.1590/2317-6172202404. Acesso em: 23 abr. 2026.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 13. ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2018.
SERAU JÚNIOR, Marco Aurelio. Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais. 2015. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. doi:10.11606/T.2.2016.tde-11042016-094659. Acesso em: 14 abr. 2026.
SILVA, Maria Lucia Lopes da; SOUZA, Murilo Oliveira. INSS digital na pandemia. Revista Katálysis, v. 27, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/99460. Acesso em: 10 mar. 2026.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Marlon Antônio Rosa, Ana Clara Matildes Pimenta Ferreira

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/
licenses/by-nc-nd/4.0/ que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).



