A MOROSIDADE ADMINISTRATIVA DO INSS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E SEUS IMPACTOS NA EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • Marlon Antônio Rosa Instituto de Previdência Municipal de Araxá - IPREMA
  • Ana Clara Matildes Pimenta Ferreira Uniaraxá - Centro Universitário do Planalto de Araxá – Araxá – MG – Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n31.11100

Palavras-chave:

previdência social; benefícios por incapacidade; morosidade administrativa.

Resumo

Resumo

A proteção social é essencial para garantir condições dignas de vida aos indivíduos diante de situações de vulnerabilidade, especialmente quando há impossibilidade de exercício do trabalho. Nesse contexto, a demora na concessão de benefícios por incapacidade pela Previdência Social representa um desafio para a efetividade dos direitos dos segurados. Este estudo teve como objetivo analisar os fatores associados à morosidade administrativa na concessão desses benefícios e seus impactos sobre a dignidade da pessoa humana, utilizando abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e análise jurisprudencial. Os resultados indicam que a demora decorre de fatores estruturais, administrativos e tecnológicos, contribuindo para o aumento da judicialização e para o comprometimento da proteção previdenciária. Conclui-se que o aprimoramento da gestão previdenciária é indispensável para assegurar maior eficiência administrativa e efetividade dos direitos sociais.

 

 

 

Biografia do Autor

  • Marlon Antônio Rosa, Instituto de Previdência Municipal de Araxá - IPREMA

    Procurador Autárquico no Instituto de Previdência Municipal de Araxá - IPREMA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador do Projeto Global Crossings e do Observatório Interamericano e Europeu dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ambos da Universidade Federal de Uberlândia; Membro do LAECC - Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados; Membro do DIGICON - Consumidor e Mercado Digital do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

  • Ana Clara Matildes Pimenta Ferreira, Uniaraxá - Centro Universitário do Planalto de Araxá – Araxá – MG – Brasil.

    Universidade Federal de Uberlândia – Uberlândia, MG -Brasil. Professor de direito do Centro Universitário do Planalto de
    Araxá. Araxá – MG – Brasil. ii Estudante

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Publicado

19.11.2026

Como Citar

A MOROSIDADE ADMINISTRATIVA DO INSS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E SEUS IMPACTOS NA EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (2026). Direito e Humanidades, 17(31), e202611100. https://doi.org/10.13037/dh.n31.11100