A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
DOI:
https://doi.org/10.13037/rea-e.vol11.10020Palavras-chave:
ensino superior, regulação, políticas públicasResumo
Este artigo analisa criticamente a trajetória da regulação da educação superior brasileira no período pós Constituição Federal de 1988, destacando os impactos do modelo gerencialista de políticas públicas sobre o setor. A partir de revisão bibliográfica e documental, o estudo examina como a lógica de mercado moldou a expansão do ensino superior, especialmente por meio do crescimento de instituições privadas e da implementação de mecanismos padronizados de avaliação. Evidenciam-se limitações na permanência estudantil, altos índices de evasão e o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O artigo propõe a necessidade de repensar o atual modelo regulatório, defendendo uma abordagem que valorize a função social da educação, a diversidade institucional e a justiça social. Argumenta-se que a regulação deve ir além da lógica quantitativa e ser orientada por indicadores de equidade e efetividade formativa.
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