EFEITO DA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DO IPI SOBRE O REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E NÍVEL DE ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ E RORAIMA.

Resumo

Este artigo avaliou o efeito da política de desoneração do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), no período de 2006 a 2015, sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos estados do Acre, Roraima e Amapá. O objetivo foi avaliar o comportamento dos repasses do FPM e das arrecadações próprias dos municípios destes estados. A estratégia empírica consistiu em estimar modelos econométricos de dados em painel para efeitos fixos pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e traçar curvas de tendências para as arrecadações próprias dos municípios. Os resultados mostram que no período em estudo, as desonerações provocaram aumento nos repasses do FPM. Apresentaram também aumento na arrecadação própria municipal. O estudo evidencia a necessidade, por parte do governo federal, de avaliar melhor as possíveis consequências de políticas públicas que possam a vir a interferir nas receitas municipais.

Palavras-chave: Municípios. Arrecadação. Desoneração