EFEITO DA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DO IPI SOBRE O REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E NÍVEL DE ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ E RORAIMA.

Autores

  • Marconi Silva Miranda Universidade federal de Juiz de Fora - campus GV http://orcid.org/0000-0001-8870-347X
  • Luiz Antônio Abrantes Universidade Federal de Viçosa Professor Associado do Departamento de Administração e Contabilidade Universidade Federal de Viçosa (UFV) – Viçosa/MG Doutor em Administração – Universidade Federal de Lavras (UFLA) http://orcid.org/0000-0002-4460-125X
  • Tiago carneiro da Rocha Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol36n109.5696

Resumo

Este artigo avaliou o efeito da política de desoneração do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), no período de 2006 a 2015, sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos estados do Acre, Roraima e Amapá. O objetivo foi avaliar o comportamento dos repasses do FPM e das arrecadações próprias dos municípios destes estados. A estratégia empírica consistiu em estimar modelos econométricos de dados em painel para efeitos fixos pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e traçar curvas de tendências para as arrecadações próprias dos municípios. Os resultados mostram que no período em estudo, as desonerações provocaram aumento nos repasses do FPM. Apresentaram também aumento na arrecadação própria municipal. O estudo evidencia a necessidade, por parte do governo federal, de avaliar melhor as possíveis consequências de políticas públicas que possam a vir a interferir nas receitas municipais.

Palavras-chave: Municípios. Arrecadação. Desoneração

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Biografia do Autor

Marconi Silva Miranda, Universidade federal de Juiz de Fora - campus GV

Marconi Silva Miranda Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Viçosa (PPGADM - UFV) Professor Assistente do Departamento de Ciências Econômicas Universidade Federal de Juiz de Fora – campus GV (UFJF/GV) ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8870-347X E-mail: marconismiranda@hotmail.com

Luiz Antônio Abrantes, Universidade Federal de Viçosa Professor Associado do Departamento de Administração e Contabilidade Universidade Federal de Viçosa (UFV) – Viçosa/MG Doutor em Administração – Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Doutor em Administração

Professor Associado

Departamento de Administração e Contabilidade

Universidade Federal de Viçosa

Email: Abrantes@ufv.br

Tiago carneiro da Rocha, Universidade Federal de Viçosa

Universidade Federal de Viçosa

tiagorocha324@gmail.com

Bacharel em Ciências Contábeis (UFV)

Mestrando em Administração - Universidade Federal de Viçosa (PPG-ADM/UFV) - Viçosa/MG

Endereço: Avenida Peter Henry Rolfs, s/n, Campus Universitário CEP: 36.570-000 – Viçosa/MG – Brasil.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8381-1516

 

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Publicado

29-09-2020