ACCOUNTABILITY EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) NAS DIFERENTES MESORREGIÕES DE MINAS GERAIS
Palavras-chave:
Accountability, RPPS, Estrutura LegalResumo
O objetivo deste trabalho é analisar os elementos de accountability nas leis que estruturam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios de Minas Gerais. Foram analisadas, através do método de análise de conteúdo, as legislações, buscando identificar os seguintes elementos: informação transparente, participação, controle e sanção. Houve uma predominância de níveis baixos de accountability, demonstrando a fragilidade da legislação dos RPPS.
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Publicado
2021-01-13
Como Citar
de Paula, B. T., de Faria, E. R., Tavares, B., & França, V. M. (2021). ACCOUNTABILITY EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) NAS DIFERENTES MESORREGIÕES DE MINAS GERAIS. Gestão & Regionalidade, 37(110). Recuperado de https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/6306
Edição
Seção
Artigos
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