ACCOUNTABILITY EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) NAS DIFERENTES MESORREGIÕES DE MINAS GERAIS

Autores

Palavras-chave:

Accountability, RPPS, Estrutura Legal

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar os elementos de accountability nas leis que estruturam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios de Minas Gerais. Foram analisadas, através do método de análise de conteúdo, as legislações, buscando identificar os seguintes elementos: informação transparente, participação, controle e sanção. Houve uma predominância de níveis baixos de accountability, demonstrando a fragilidade da legislação dos RPPS.

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Biografia do Autor

Bárbara Tavares de Paula, Universidade Federal de Viçosa

Graduanda em Ciências Contábeis pelo Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa.

Evandro Rodrigues de Faria, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (2015). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Viçosa. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública e Finanças.

Bruno Tavares, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (2011). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Viçosa. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão Social.

Vinicius Mendes França, Universidade Federal de Viçosa

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Administração e Contabilidade. Participa do Grupo de Pesquisa em Previdência (GPPrev).

Publicado

13-01-2021

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