AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DO SANEAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: reflexões para o futuro do licenciamento ambiental no contexto da privatização do saneamento

Izabel Freitas Brandão; Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo

doi:10.13037/gr.vol39.e20237562

Autores

Izabel Freitas Brandão Universidade de São Paulo - sÃO PAULO - SP https://orcid.org/0000-0002-6053-9484
Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo Universidade de São Paulo; Universidade Nove de Julho https://orcid.org/0000-0002-5169-997X

DOI:

https://doi.org/10.13037/gr.vol39.e20237562

Palavras-chave:

Abastecimento de água, Licenciamento ambiental, Água, Saneamento básico, Avaliação de impacto ambiental

Resumo

Um projeto de lei, recentemente aprovado no congresso federal e encaminhado ao Senado, pode modificar o licenciamento do saneamento ambiental. O objetivo deste trabalho é explorar a evolução das legislações de avaliação de impacto ambiental para sistemas de saneamento ambiental de modo a fornecer subsídios técnicos ao novo marco do licenciamento ambiental no contexto de privatização do saneamento. Este estudo bibliográfico e documental analisa normas e resoluções representativas do quadro legal aplicável às questões ambientais e hídricas. Os resultados indicam que o Brasil possui amplo escopo legal em matéria ambiental e de recursos hídricos fundamental para garantir diretrizes para licenciar projetos potencialmente degradadores, como são os sistemas de esgoto sanitário e abastecimento de água. Ainda que se vislumbre um cenário de aumento desses projetos pelo novo marco legal de saneamento básico, o novo marco do licenciamento surpreende negativamente ao exclui-los do rol de iniciativas submetidas à avaliação de impacto ambiental.

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Biografia do Autor

Izabel Freitas Brandão, Universidade de São Paulo - sÃO PAULO - SP

Mestre em Engenharia Hidráulica e Ambiental no programa de pós-graduação em Engenharia Civil da Universidade de São Paulo com foco em planejamento e gestão ambiental. Formada em Engenharia Ambiental pela Universidade de Brasília. Estudou Engenharia Civil e Ambiental na Cardiff University em Cardiff/ Reino Unido de setembro de 2015 a agosto de 2016 pelo programa Ciências sem Fronteiras.

Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo, Universidade de São Paulo; Universidade Nove de Julho

Livre-docência em Planejamento Ambiental pela Escola Politécnica da USP, em 2019. Pós-doutora em Ciências Ambientais pela School of Environmental Sciences da University of East Anglia (UK), em 2009. Doutora em Engenharia pela Escola Politécnica da USP, em 2004. Mestre em Engenharia pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP, em 1996. Graduada em Geologia pela Unesp, em 1991. Professora Doutora do Programa de Mestrado em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho, desde 2012. Professora Associada do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, desde 2013. Pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, entre 1993 e 2013. Bolsista de produtividade CNPq em Planejamento Urbano e Regional, desde 2018. É Editora Adjunta da Revista Ambiente & Sociedade. Atua como consultora Ad-Hoc do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e da Capes. Atua como pesquisadora e integra o Conselho Deliberativo do Núcleo de Apoio à Pesquisa (NAP) USP Cidades. Atualmente é diretora administrativa da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH). É supervisora de pós-doutorado no USP Cidades Globais do Instituto de Pesquisas Avançadas (IEA) da USP. Desenvolve e orienta pesquisas na área de planejamento e gestão ambiental, com ênfase nos instrumentos de avaliação de impacto (avaliação de impacto ambiental, avaliação ambiental estratégica e avaliação de impactos cumulativos) e de planejamento ambiental aplicado ao planejamento urbano, integrando a agenda de serviços ecossistêmicos na tomada de decisão.

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