A implantação do Programa de Aquisição de Alimentos numa instituição de ensino superior: potencialidades, fragilidades e desafios da gestão pública na Baixada Fluminense/RJ
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol40.e20249124Palavras-chave:
Programa de Aquisição de Alimentos, agricultura familiar, política públicaResumo
Lançado em 2003 e regulamentado em 2012, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi considerado uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero e representou uma inovadora política pública capaz de conciliar dois objetivos importantes: incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com o fomento à produção; e promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O artigo apresenta o PAA como política pública de promoção da agricultura familiar e, para tanto, objetiva-se abordar a implementação e a execução do programa no Campus Nova Iguaçu/RJ de uma Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes), por meio da modalidade compra institucional, em atendimento ao seu restaurante universitário, buscando apresentar as potencialidades, fragilidades e os desafios de sua implantação. A análise dos resultados da Matriz SWOT indicou que, embora o projeto não tenha atingido o percentual de 30% exigido por lei, o PAA-CI do Campus Nova Iguaçu mostrou um horizonte promissor.
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