Estratégias sustentáveis nas Denominações de Origem: Conexão entre IG e ODS
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol40.e20249362Palavras-chave:
Indicação Geográfica (IG), Denominação de Origem (DO), Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ONU, Gestão das Indicações Geográficas, Estratégias OrganizacionaisResumo
Indicações Geográficas (IG) são ferramentas estratégicas coletivas de valorização dos produtos. São regidas por regras e definições expressas em Cadernos de Especificações Técnicas (CET). Já as Denominações de Origem (DO) são IG que designam produtos ou serviço cujas características se devem essencialmente ao meio geográfico. O artigo investiga se seria papel do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI), o órgão responsável pela aprovação dos CET, ter um papel atuante com relação à presença de compromisso das DOS com as ODS. Assim, o objetivo geral é verificar se os CET das DO brasileiras trazem frases que podem ser lidas como referências a ODS da Agenda 2030. Para tanto, lançou-se mão da análise de conteúdo dos CET das DO. Quantos aos resultados, observou-se que as referências feitas pelos CET das DO, quando existem, são em boa parte vagas ou restringem-se a se comprometer com o cumprimento de legislação. Diante disso, sugere-se dar continuidade, por meio de pesquisas, à discussão que se afigura como não tendo sido ainda realizada.
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