CONSELHEIROS DO FUNDEB: CONHECIMENTO DA FUNÇÃO E DESAFIOS NO CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Fernanda Maria da Silva Costa, Fernanda Filgueiras Sauerbronn, Rosenery Loureiro Lourenço

Resumo


A pesquisa identificou o nível de conhecimento sobre a função e as principais dificuldades para desempenhá-la, na perspec­tiva de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os resultados mostram que os conselheiros não estão ligados a partidos políticos, são majoritariamente vinculados ao poder público, não se reúnem com a sociedade civil, nem inspecionam a realização de serviços e a utilização de bens adquiridos com recursos do Fundeb. Tais achados sinalizam para o fato de que esses conselhos são uma extensão do modelo estadocêntrico. Os conselheiros possuem bom conhecimento sobre o funcionamento do Fundeb e do Cacs, e conhecimento mediano sobre contabilidade, auditoria, contas públicas e contas do Fundeb. Compõem o rol de dificuldades para exercer a função: capacitação dos conselheiros; tempo para analisar documentos e emitir pareceres; precária infraes­trutura; ausência de conselheiros em reuniões; acesso restrito às informações.

Palavras-chave: Controle social; educação pública; instrumentos democráticos; conselhos municipais; FUNDEB.


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DOI: https://doi.org/10.13037/gr.vol34n101.4109

 

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