A SUSTENTABILIDADE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTOS DE DEFESA ECONÔMICA

Authors

  • HUGO CRUZ MAESTRI Faculdade de Direito Milton Campos/ MG

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n29.5081

Abstract

Objetiva o presente estudo demonstrar a tendência de mudança verificada na imposição debarreiras comerciais e técnicas a países e/ou empresas. Hodiernamente, a imposição derestrições econômicas tem se embasado na ausência de elementos que componham a responsabilidadesocial ou a sustentabilidade (inclusive, com o respaldo Organização Mundial do Comércio),como forma de erradicação de práticas violadoras de direitos humanos ou de defesa de ummeio ambiente ecologicamente equilibrado, respectivamente. Tal situação tem levado não só váriospaíses a firmar acordos regionais criando regras de comércio sobre temas à margem da regulamentaçãointernacional, mas também adotado em seus ordenamentos jurídicos internos, normas queregulamentem hipóteses onde a sustentabilidade e responsabilidade social sejam afrontadas.

Author Biography

  • HUGO CRUZ MAESTRI, Faculdade de Direito Milton Campos/ MG
    Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos/MG.

Issue

No. 29 (2015): DIREITO E HUMANIDADES

Section

Artigos

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How to Cite

A SUSTENTABILIDADE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTOS DE DEFESA ECONÔMICA. (2017). Direito E Humanidades, 29, 47-56. https://doi.org/10.13037/dh.n29.5081