n. 12 (2007): Revista IMES de Direito

Artigos

• OS DESPORTES E O DIREITO: um direito desportivo

  CARLOS JOÃO EDUARDO SENGER

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• PAIS SOCIOAFETIVOS: reflexões sobre o artigo 1.636 e outros

  ANTONIO DE S. LIMONGI FRANÇA

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• PACIFISMO JURÍDICO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E O CONCEITO

  GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MÔNACO

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• NOTAS SOBRE A CRISE DO DIREITO LIBERAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NA ATUALIDADE

  Antonio Celso Baeta Minhoto

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• SÃO AS DEBÊNTURES TÍTULOS DE CRÉDITO?

  MILTON NASSAU RIBEIRO

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• A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 42/2003 E A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À RETROATIVIDADE DE SEUS EFEITOS

  PEDRO TAVARES MALUF

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• EL CONSENTIMIENTO INFORMADO EN EL ÁMBITO DE LA SANIDAD, A PROPÓSITO DE LA LEY 41/2002, BÁSICA REGULADORA DE LA AUTONOMÍA DEL PACIENTE Y DE LOS DERECHOS Y OBLIGACIONES EN MATERIA DE INFORMACIÓN Y DOCUMENTACIÓN CLÍNICA

  MARIA LOURDES LABACA ZABALA

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• MEDIDA PROVISÓRIA: controle jurisdicional dos pressupostos que a legitimam – relevância e urgência

  CLEUSA APARECIDA DA COSTA MAIA

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• GUERRA ACHOLI: como deve agir o Tribunal Penal Internacional quando a impunidade é condição para a paz

  DANIELA BUCCI

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• DIREITO PÚBLICO: a formação histórica do território brasileiro

  André Rubens Didone

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• DISQUISICIONES EN TORNO A LOS AMICUS CURIAE

  Ricardo C. Köhler

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• NOTAS SOBRE AS RESOLUÇÕES OBRIGATÓRIAS DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E SUA INTRODUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

  SUFYAN EL DROUBI

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