Federalismo fiscal e municipalização: uma releitura da trajetória do Brasil

Abstract

A literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tendências de centralização e descentralização. Assim, a diversidade de critérios utilizados na avaliação destes processos desqualifica as tentativas de análise mais aprofundada da distribuição das receitas aos municípios. Diante disso, nesta pesquisa abordam-se a interseção entre a política tributária e o processo de municipalização, no Brasil, durante a trajetória que vai de 1960 a 1973, analisando as tendências de centralização e descentralização fiscal, existentes na literatura, em face da melhoria do sistema tributário nacional nesta época. Trata-se, portanto, de um levantamento bibliográfico, com o principal objetivo de identificar as questões específicas que influenciaram a centralização e a descentralização do federalismo fiscal, sem desprezar a historicidade de sua trajetória. O método utilizado na consecução do levantamento partiu do estabelecimento de critérios objetivos para a seleção das normas de política tributária e da correlata literatura. Tal seleção foi feita com base na dimensão analítica Transferência dos recursos fiscais e suas derivadas Vinculação de gasto das receitas e Autonomia para a obtenção de empréstimos. Dentro do mencionado período foram organizados os respectivos “contexto normativo” e as “questões específicas levantadas pela bibliografia”, estas contendo o diálogo entre os diversos entendimentos encontrados sobre o tema. Como resultado, de modo geral, as questões específicas identificadas apontaram para a necessidade de melhor conhecimento das diversas dimensões analíticas do federalismo fiscal, uma vez que a melhoria na qualidade do sistema tributário do período analisado pode ser explicada pela releitura de tais dimensões e posterior conhecimento das suas interdependências.