CONTROLE SOCIAL: A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA REGIÃO NORDESTE
DOI:
https://doi.org/10.13037/gr.vol34n101.4067Resumen
O objetivo deste estudo é apresentar uma análise sobre a atuação dos conselhos municipais na região Nordeste do Brasil, tomando-se como referência as fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Buscou-se identificar as falhas porventura existentes quanto à atuação dessas instituições no acompanhamento das diversas políticas públicas relacionadas à área de saúde, educação e assistência social. Para tanto, foram examinados os relatórios dos 61 municípios fiscalizados nos anos de 2011 e 2012. A análise de conteúdo permitiu constatar problemas recorrentes relativos à atuação dos conselhos, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento da execução dos recursos públicos e à falta de capacitação dos conselheiros, o que dificulta o pleno alcance de seus propósitos.
Palavras-chave: Controle social; conselhos municipais; fiscalização.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/
licenses/by-nc-nd/4.0/, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. - Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).