Arbitragem: aplicação às Relações de Consumo

Autores

  • Juliana Cristina Gardenal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n19.1120

Resumo

 

RESUMO: O objetivo deste ensaio é investigar a viabilidade de instituição da arbitragem nas relações de consumo, especialmente nos contratos de adesão. Para tanto, observam-se aspectos gerais da arbitragem em confronto com o Código de Defesa do Consumidor, no intuito de se formar uma convicção acerca dos limites e possibilidades da via arbitral nas relações de consumo e as possíveis formas para se afastar a presunção de compulsoriedade da cláusula compromissória em contratos de consumo.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça. Arbitragem. Contrato de Adesão. Cláusula Compromissória. Relação de Consumo.

 

Biografia do Autor

Juliana Cristina Gardenal, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada. Mestranda em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração: Efetividade do Direito, Linha de Pesquisa: Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade, dos Povos e da Humanidade, Núcleo de Pesquisa em Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito e em Relações Internacionais.

Downloads

Publicado

2011-04-25

Como Citar

Gardenal, J. C. (2011). Arbitragem: aplicação às Relações de Consumo. Direito E Humanidades, (19). https://doi.org/10.13037/dh.n19.1120

Edição

n. 19 (2010): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/  que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).