DIREITOS FUNDAMENTAIS: MARCOS HISTÓRICOS

Taís Nader Marta, Fernando Martins Batistuzo Gurgel

Resumo


O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico dos direitos fundamentais, suas origens e evolução histórica, intentando colaborar para o adequado entendimento e aplicação, sem, no entanto, pretender esgotar tão rico assunto e se arvorar na condição de historiador. Os direitos fundamentais como princípios jurídico-constitucionais conforme atualmente concebidos, surgiram com nascimento do Estado Constitucional no fim do século XVIII, como resultado de seu reconhecimento nas primeiras constituições, frutos da evolução gradativa das citadas Declarações de direitos. Tal tema é de vital importância, posto que nossa Constituição, considerada a Constituição Cidadã, inaugurou o Estado Democrático (social) de Direito; e, ainda, assumiu, como valores essenciais de uma sociedade: os direitos fundamentais.

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