Questões Importantes Acerca da Federação Brasileira

Authors

  • Roberta Drehmer de Miranda Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n21.1172

Abstract

O tema da Federação torna-se um dos assuntos mais delicados do Direito do Estado. Há implicações socio-políticas contundentes na forma como o Brasil foi dividido em seu território. As competências legislativas, tributárias, financeiras trazem conseqüências graves na economia e ordem social do país. Este artigo tem por finalidade discutir estas temáticas e propor soluções com base na distinção entre ordens jurídicas parciais e totais com fundamento na visão da Federação vista por Geraldo Ataliba.

Author Biography

Roberta Drehmer de Miranda, Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre

Mestre em Direito do Estado pela UFRGS. Doutoranda em Direito pela UFRGS. Professora da Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre

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Published

2012-06-04

How to Cite

de Miranda, R. D. (2012). Questões Importantes Acerca da Federação Brasileira. Direito E Humanidades, (21). https://doi.org/10.13037/dh.n21.1172

Issue

No. 21 (2011): Direito e Humanidades

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Artigos

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