O litisconsórcio nas ações coletivas para defesa dos direitos individuais homogêneos, diante das relações de consumo
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n4.546Abstract
aplicação da figura processual do litisconsórcio, considerando a própria legislação, e de fazer ponderações a respeito de sua acomodação e adequação ao subsistema processual civil coletivo, especialmente para utilização dos direitos individuais homogêneos, bem como para uma possível utilização subsidiária do Código de Processo Civil. Será, pois, mais uma forma de demonstrar a necessidade de escrever sobre o tema que surge diante desta nova bipartição do processo civil em individual e coletivo.
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2010-04-13
How to Cite
João, I. C. de S. (2010). O litisconsórcio nas ações coletivas para defesa dos direitos individuais homogêneos, diante das relações de consumo. Direito E Humanidades, (4). https://doi.org/10.13037/dh.n4.546
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