O litisconsórcio nas ações coletivas para defesa dos direitos individuais homogêneos, diante das relações de consumo

Authors

  • Ivone Cristina de Souza João IMES e da Faculdade de Direito de SBC.

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n4.546

Abstract

aplicação da figura processual do litisconsórcio, considerando a própria legislação, e de fazer ponderações a respeito de sua acomodação e adequação ao subsistema processual civil coletivo, especialmente para utilização dos direitos individuais homogêneos, bem como para uma possível utilização subsidiária do Código de Processo Civil. Será, pois, mais uma forma de demonstrar a necessidade de escrever sobre o tema que surge diante desta nova bipartição do processo civil em individual e coletivo.

Published

2010-04-13

How to Cite

João, I. C. de S. (2010). O litisconsórcio nas ações coletivas para defesa dos direitos individuais homogêneos, diante das relações de consumo. Direito E Humanidades, (4). https://doi.org/10.13037/dh.n4.546