A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO

Authors

  • JOAQUIM MOLITOR Universidade Municipal de São Caetano do Sul

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n11.797

Abstract

Uma importante inovação foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela reforma do Poder Judiciário, com o escopo de alcançar maior racionalidade e celeridade nos julgamentos. Estamos aludindo à súmula vinculante, mecanismo que obriga todos os juízes de primeira instância, bem como os tribunais a decidir em conformidade com o precedente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, procuramos comentar, sem nenhuma pretensão de exaurir o tema, as novas disposições constitucionais a respeito do relevante instituto agora implantado no Poder Judiciário brasileiro.

Published

2010-05-21

How to Cite

MOLITOR, J. (2010). A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. Direito E Humanidades, (11). https://doi.org/10.13037/dh.n11.797