A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.13037/dh.n11.797Abstract
Uma importante inovação foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela reforma do Poder Judiciário, com o escopo de alcançar maior racionalidade e celeridade nos julgamentos. Estamos aludindo à súmula vinculante, mecanismo que obriga todos os juízes de primeira instância, bem como os tribunais a decidir em conformidade com o precedente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, procuramos comentar, sem nenhuma pretensão de exaurir o tema, as novas disposições constitucionais a respeito do relevante instituto agora implantado no Poder Judiciário brasileiro.
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2010-05-21
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MOLITOR, J. (2010). A SÚMULA VINCULANTE NA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO. Direito E Humanidades, (11). https://doi.org/10.13037/dh.n11.797
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Artigos
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