No. 24 (2013): Diireito e Humanidades

Published: 2013-11-21

expediente

Apresentação

Nikolai Lafaeff
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Artigos

O Supremo Tribunal Federal e seu Posicionamento Aplicado aos Refugiados: Análise do Julgamento da Extradição n.º 1008 (Padre Olivério Medina)

Andreza Franzoi Koeke
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Defensoria Pública e o Direito ao Conhecimento dos Direitos: da Efetivação da Cidadania por Meio da Educação em Direitos

Marcos Henrique Caetano do Nascimento
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Convenção de Arbitragem no Direito Brasileiro: Um Estudo Sobre a Cláusula Compromissória e o Compromisso Arbitral

Fernando Schwarz Gaggini
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O Crédito Presumido do ICMS, Uma Proposta para Reconstituição e Conservação do Meio Ambiente Degradado

Luiz Carlos Gallo
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Saúde Pública e Saúde Privada: Garantia Social Fundamental que Requer Eficácia e Efetividade

CÉLIA TERESINHA MANZAN
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Aplicabilidade da Tutela Antecipada de Evidência

Wallace Couto Dias
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Hermenêutica Constitucional Solidária

Alenilton da Silva Cardoso
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