AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL

Autores

  • Ariane Heineck Krapf Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Universidad Autónoma de Madrid

DOI:

https://doi.org/10.13037/dh.n27.2670

Resumo

O estudo busca verificar a importância da implementação das medidas de proteção às vítimas e testemunhas no processo penal, abordando a essencialidade da prova testemunhal para o deslinde dos crimes. Especial enfoque é conferido à Lei nº 9.807/99, que estabeleceu normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção.

Biografia do Autor

Ariane Heineck Krapf, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Universidad Autónoma de Madrid

Advogada. Atuação na área criminal. Formada pela Pontifícia Univerisidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidad Autónoma de Madrid

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Publicado

2017-10-02

Como Citar

Krapf, A. H. (2017). AS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL. Direito E Humanidades, (27), 54–63. https://doi.org/10.13037/dh.n27.2670

Edição

n. 27 (2014): Direito e Humanidades

Seção

Artigos

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