BNCC, EDUCAÇÃO DOMICILIAR E REFORMA DO ENSINO MÉDIO: PARA ONDE CAMINHA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL?
DOI:
https://doi.org/10.13037/rea-e.vol7n13.8594Palavras-chave:
Inclusão escolar, Políticas públicas, BNCC, Homeschooling, Reforma do Ensino MédioResumo
O cenário educacional brasileiro vem sofrendo muitas transformações, difundidas intencionalmente por meio de um discurso mercadológico que visa transmitir a ideia de que tais mudanças caminham na direção de reformas progressistas. Como professores e pesquisadores, temos percebido que, na realidade, essas propostas são retrógradas e vêm provocando verdadeiro desmonte das políticas públicas educacionais e, em decorrência, das conquistas alcançadas ao longo das últimas duas décadas no país. O objetivo deste texto é analisar o impacto negativo que três dessas propostas exercem sobre a inclusão escolar e revelar a ideologia nelas contidas. Como resultados, destacamos a exclusão causada pela tentativa de homogeneização da aprendizagem almejada pela BNCC, a violação do direito inalienável ao acesso à educação escolar resultante do ensino domiciliar (homeschooling), e a falsa autonomia dos estudantes e esvaziamento do Ensino Médio, diante de sua atual reforma.
Downloads
Referências
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília, MEC/CONSED/UNDIME, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei no 3179/2012. Deputado Lincoln Portela. Altera as Leis nºs 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. (em tramitação no Senado Federal). Apresentado em 08/02/2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=963755&filename=PL+3179/2012. Acesso em 29 jun. 2022.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 867, de 2015. Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido". Brasília: Câmara dos Deputados, 2015 Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=286B1B87D7AF413244ADA930E17D364D.proposicoesWeb1?codteor=1317168&filename=Avulso+-PL+867/201. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Portal da Legislação, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.502. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Brasília: MEC, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948
BRASIL. Lei n. 13.146, de 6 de jul. de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm Acesso em: 06 jun. 2022.
BRASIL. Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União. Seção 1. 17/2/2017, Página 1 (Publicação Original). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Portal da Legislação, Brasília, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.
BRASIL. Medida provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Brasília, DF, set 2016a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm. Acesso em 09 dez 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica. Coordenação Geral de Ensino Médio. Programa ensino médio inovador: documento orientador. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/documento_orientador.pdf Acesso em: 26 jun. 2022.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 29 jun. 2022.
CURY, C. R. J. Homeschooling, ou educação no lar. Educ. rev. 35 • 2019 Acesso em junho de 2022. https://www.scielo.br/j/edur/a/Z8rKFbJP9B3k6G7mdgbxBCt/?lang=pt
DELEUZE, G. GUATARRI, F. Mil Platôs. 2. ed. São Paulo: Ed. 34, 1996.
DO VALLE, L. Filosofia da Educação e Escola Pública. In: GALLO, S.; MENDONÇA, S. (orgs.). A escola: uma questão pública. São Paulo: Parábola, 2020. p. 211-220.
FERNANDES, M. Adaptação de Antígona (SÓFOCLES). Prólogo para a peça teatral. Direção José Renato. São Paulo, 1969.
https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/porescrito/article/view/30767 Acesso em: 16 jun. 2022.
LANUTI, J. E. O. E. Tangenciamentos entre a Filosofia da Diferença e o ensino de Matemática para todos. Educação Por Escrito, Porto Alegre, v. 10, n. 2, jul/dez. 2019. Disponível em:
LANUTI, J. E. O. E; MANTOAN, M. T. E. Como os estudantes considerados com deficiência atrapalham “os demais”? Revista ENSIN@ UFMS, Três Lagoas, v. 2, n. 6, p. 57-67. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/anacptl/article/view/14708 Acesso em: 19 jun. 2022.
MANTOAN, M. T. E.; O que é uma escola hospitaleira? Revista Pátio Ensino Fundamental, n. 87., 2018.
MASSCHELEIN, J. e SIMONS, M. Em defesa da escola: uma questão pública. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2018.
NETO e BRANDÃO. O tempo não pára. Agenor De Miranda Araújo Neto (CAZUZA) e Arnaldo Pires Brandão; Álbum: Ideologia, 1988;
ROMANELLI, O de O. História da Educação no Brasil. Petrópolis: Editora Vozes, 1978.
SILVA, T. T. A arte do encontro e da composição: Spinoza + Currículo + Deleuze. Revista Educação e Realidade, v. 27, n. 2, p. 47-57, jul./dez. 2002. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/educacaoerealidade/article/view/25915 Acesso em 16 jun. 2022.
SÓFOCLES. Antígona (trad. Millôr Fernandes). 11 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2001.
VIEIRA, A.O.P. Escola? Não, obrigado: Um retrato da homeschooling no Brasil. Monografia (graduação) Instituto de Ciências Sociais. Universidade de Brasília. Brasília, 2012. Disponível em: Acesso em: 29 maio 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 1969 Maria Isabel Sampaio Dias Baptista, José Eduardo de Oliveira Evangelista Lanuti
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ , permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Atribuição-NãoComercial-SemDerivações
CC BY-NC-ND